Procedimento Comum Cível 0814875-23.2022.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CAXANGA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MACEDO OLIVEIRA

OAB/PE 052280·CPF·Representa: Autor

EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO

OAB/PE 030177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/08/2025, 07:11

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/07/2025, 18:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:08

Expedição de expediente

07/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:25

Recebidos os autos

04/07/2025, 12:01

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:01

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:45

Recebidos os autos

04/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196612/PE (2025/0041408-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: CAXANGA VEICULOS LTDA ADVOGADOS: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES - PE024079 THIAGO MACÊDO OLIVEIRA - PE052280 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(93)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/08/2025, 07:11

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/07/2025, 18:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:08

Expedição de expediente

Documentos

Substabelecimento com reserva de poderes

•25/07/2025, 18:04

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 18:04

07/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:25

Recebidos os autos

04/07/2025, 12:01

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:01

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:45

Recebidos os autos

04/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196612/PE (2025/0041408-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: CAXANGA VEICULOS LTDA ADVOGADOS: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES - PE024079 THIAGO MACÊDO OLIVEIRA - PE052280 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/02/2025, 15:05

Recurso especial admitido

11/02/2025, 10:17

Expedição de expediente

11/02/2025, 10:17

Expedição de expediente

11/02/2025, 10:17

Expedição de expediente

11/02/2025, 10:17

Expedição de expediente

11/02/2025, 10:17

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:39

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:39

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/01/2025, 20:45

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2024, 00:00

Expedição de expediente

25/11/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 20:26

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2024, 00:04

Juntada de petição de Recurso especial

20/11/2024, 12:11

Juntada de petição de Petição (outras)

20/11/2024, 12:11

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2024, 12:08

Expedição de expediente

14/11/2024, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2024, 15:40

Expedição de documento

14/11/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado

13/11/2024, 23:45

Juntada de Certidão

13/11/2024, 20:40

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2024, 07:52

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 13:55

Incluído em pauta para 12/11/2024 13:00 Sessão Virtual

14/10/2024, 18:45

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:53

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:52

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2024, 00:04

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/10/2024, 16:47

Juntada de Ato Eletrônico

23/09/2024, 12:47

Expedição de expediente

23/09/2024, 12:47

Juntada de petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 11:15

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2024, 10:32

Expedição de expediente

18/09/2024, 09:38

Expedição de documento

18/09/2024, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado

17/09/2024, 19:57

Juntada de Certidão

17/09/2024, 19:55

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2024, 12:37

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 07:20

Incluído em pauta para 17/09/2024 13:00 Sessão Virtual

22/08/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 17:38

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 7ª Turma - Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS

15/08/2024, 17:38

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:37

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/08/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

13/08/2024, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/08/2024, 18:02

Juntada de Certidão

12/08/2024, 21:19

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2024, 00:01

Expedição de expediente

11/06/2024, 15:20

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/06/2024, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2024, 10:16

Julgado improcedente o pedido

13/05/2024, 08:16

Expedição de expediente

13/05/2024, 08:16

Expedição de documento

09/06/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 16:20

Juntada de petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:05

Juntada de petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2023, 09:45

Expedição de expediente

17/01/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 23:39

Expedição de expediente

17/01/2023, 23:39

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:46

Juntada de petição de Réplica

26/10/2022, 15:28

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 11:23

Expedição de expediente

08/10/2022, 11:23

Expedição de documento

08/10/2022, 09:50

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:40

Juntada de petição de Contestação

06/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 10:07

Expedição de expediente

12/09/2022, 10:06

Expedição de expediente

12/09/2022, 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2022, 20:50

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:00

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

09/09/2022, 12:48

Despacho

•07/07/2025, 10:08

Decisão

•11/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 20:26

Outros documentos

•20/11/2024, 12:11

Acórdão

•14/11/2024, 15:37

Inteiro Teor do Acórdão

•14/11/2024, 15:37

Acórdão

•18/09/2024, 09:37

Inteiro Teor do Acórdão

•18/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:20

Sentença

•13/05/2024, 08:16

Despacho

•17/01/2023, 23:39

Despacho

•08/10/2022, 11:23

Despacho

•09/09/2022, 20:50