Apelação Cível 0004490-62.2024.8.27.2729 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 907,93

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004490622024827272920250212155922

12/02/2025, 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

12/02/2025, 11:22

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

12/02/2025, 11:22

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

28/01/2025, 13:01

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

28/01/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/01/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/01/2025, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

22/01/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/01/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/12/2024, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:26

Todas as movimentações(27)

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004490622024827272920250212155922

12/02/2025, 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

12/02/2025, 11:22

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

12/02/2025, 11:22

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

28/01/2025, 13:01

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/02/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 10:24

28/01/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/01/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/01/2025, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

22/01/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/01/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/12/2024, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/12/2024, 10:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

06/12/2024, 10:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

05/12/2024, 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/12/2024, 14:02

Juntada - Documento - Voto

05/12/2024, 08:41

Juntada - Documento - Certidão

26/11/2024, 16:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

22/11/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/11/2024, 13:24

Juntada - Documento - Relatório

14/11/2024, 08:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

14/11/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2024, 10:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/08/2024, 14:34

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 14:02