Procedimento Comum Cível 0800876-22.2021.4.05.8305 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 78.747,70

Órgão julgador

23ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

ROZALIA SANTOS PATRIOTA

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 028318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

ROZALIA SANTOS PATRIOTA

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196635/PE (2025/0041410-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ROZALIA SANTOS PATRIOTA ADVOGADOS: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA - PE028318 MARIA EDUARDA DA SILVA FELIZARDO - PE055230 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/04/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/04/2023, 18:03

Juntada de Certidão

03/04/2023, 22:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/04/2023, 21:52

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:23

Juntada de petição de Apelação

15/03/2023, 09:23

Expedição de expediente

10/03/2023, 20:03

Juntada de petição de Apelação

02/03/2023, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:26

Juntada de Certidão

03/02/2023, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 17:48

Expedição de expediente

03/02/2023, 17:48

Todas as movimentações(114)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196635/PE (2025/0041410-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ROZALIA SANTOS PATRIOTA ADVOGADOS: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA - PE028318 MARIA EDUARDA DA SILVA FELIZARDO - PE055230 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/04/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/04/2023, 18:03

Juntada de Certidão

03/04/2023, 22:04

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 20:03

Sentença

•03/02/2023, 17:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/04/2023, 21:52

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:23

Juntada de petição de Apelação

15/03/2023, 09:23

Expedição de expediente

10/03/2023, 20:03

Juntada de petição de Apelação

02/03/2023, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:26

Juntada de Certidão

03/02/2023, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 17:48

Expedição de expediente

03/02/2023, 17:48

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:16

Juntada de petição de Contra-razões

23/01/2023, 21:38

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2023, 21:06

Expedição de expediente

20/01/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:40

Juntada de petição de Embargos de declaração

20/01/2023, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

29/12/2022, 20:26

Expedição de expediente

29/12/2022, 20:26

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:44

Juntada de petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:23

Juntada de petição de Petição (outras)

26/10/2022, 21:50

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 08:58

Expedição de expediente

18/10/2022, 22:06

Expedição de expediente

18/10/2022, 22:06

Juntada de Certidão

18/10/2022, 22:03

Expedição de expediente

26/09/2022, 16:06

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 19:34

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:33

Juntada de petição de Petição (outras)

21/09/2022, 20:18

Juntada de petição de Petição (outras)

12/09/2022, 21:49

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 12:32

Expedição de expediente

30/08/2022, 12:03

Expedição de expediente

30/08/2022, 12:03

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:57

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 14:27

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 09:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:57

Expedição de expediente

09/08/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:50

Juntada de petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:43

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 10:01

Expedição de expediente

27/07/2022, 18:38

Expedição de expediente

27/07/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:23

Expedição de expediente

23/06/2022, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:36

Expedição de expediente

14/06/2022, 12:36

Juntada de petição de Petição (outras)

13/06/2022, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:47

Expedição de expediente

13/06/2022, 10:44

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 09:45

Juntada de petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 10:06

Expedição de expediente

07/06/2022, 13:39

Juntada de petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 09:03

Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:03

Expedição de expediente

03/06/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:38

Juntada de petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 12:18

Expedição de expediente

15/05/2022, 22:27

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2022, 08:46

Expedição de expediente

06/03/2022, 13:45

Juntada Manifestação

05/03/2022, 16:48

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 09:27

Expedição de expediente

16/02/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:12

Juntada de Réplica

21/01/2022, 13:27

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2021, 12:43

Expedição de expediente

24/11/2021, 11:11

Juntada de Contestação

24/11/2021, 10:24

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 09:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2021, 12:26

Expedição de expediente

09/11/2021, 10:18

Outras Decisões

09/11/2021, 09:05

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:41

Juntada de Petição

05/11/2021, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2021, 09:10

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2021, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2021, 09:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/10/2021, 00:01

Expedição de expediente

11/10/2021, 12:26

Expedição de expediente

11/10/2021, 12:24

Não Concedida a Medida Liminar

08/10/2021, 17:15

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:23

Juntada de Petição

07/10/2021, 15:56

Juntada de Petição

05/10/2021, 17:30

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2021, 08:56

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2021, 08:58

Expedição de expediente

30/09/2021, 00:10

Expedição de expediente

30/09/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 00:10

Juntada de Petição

28/09/2021, 20:19

Conclusos para despacho

28/09/2021, 19:00

Distribuído por Sorteio para 23ª VARA FEDERAL - Substituto

28/09/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:40

Sentença

•29/12/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 22:06

Despacho

•24/09/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:50

Despacho

•27/07/2022, 18:38

Despacho

•14/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:38

Despacho

•31/05/2022, 15:19

Despacho

•15/02/2022, 17:37

Decisão

•09/11/2021, 09:05

Decisão

•08/10/2021, 17:15

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 20:03

Sentença

•03/02/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:40

Sentença

•29/12/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 22:06

Despacho

•24/09/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:50

Despacho

•27/07/2022, 18:38

Despacho

•14/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:38

Despacho

•31/05/2022, 15:19

Despacho

•15/02/2022, 17:37

Decisão

•09/11/2021, 09:05

Decisão

•08/10/2021, 17:15

Despacho

•30/09/2021, 00:10