Cumprimento de sentença 0093679-26.2016.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.056.504,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES

OAB/RJ 063376·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 105139·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/05/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/05/2026, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

04/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:18

Determinada a intimação

30/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 01:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00936792620164025101/TRF2

29/04/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197407/RS (2025/0047709-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES - RJ063376 MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA - RJ105139 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

15/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/06/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(172)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/05/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/05/2026, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:18

SENTENÇA

•16/02/2022, 13:21

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

04/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:18

Determinada a intimação

30/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 01:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00936792620164025101/TRF2

29/04/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197407/RS (2025/0047709-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES - RJ063376 MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA - RJ105139 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

15/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/06/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/05/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/04/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

16/02/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/02/2022, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/11/2021, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/07/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/06/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/06/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/06/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2021, 18:33

Expedição de ofício

21/06/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2021, 09:08

Despacho

19/06/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/04/2021, 20:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 06:50

Juntada de Petição

07/04/2021, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2021, 08:50

Despacho

11/03/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/03/2021, 04:43

Juntada de Petição

09/03/2021, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

27/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/02/2021, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

27/02/2021, 03:00

Juntada de Petição

26/02/2021, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/02/2021, 12:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

24/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/01/2021, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 18:07

Despacho

11/12/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/12/2020, 23:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

20/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:50

Despacho

10/11/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/11/2020, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/10/2020, 19:38

Juntada de Petição

05/10/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/09/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/06/2020, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/11/2019, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 NCPC - exceto criminal (art. 798 CPP)

24/10/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/09/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

07/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

29/08/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 18:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2019, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 17:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 02:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/01/2019, 12:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

24/08/2018, 14:11

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

24/08/2018, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

14/08/2018, 17:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/06/2018, 16:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

13/10/2017, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

13/10/2017, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

13/10/2017, 16:36

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

13/10/2017, 16:35

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

05/10/2017, 17:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

29/09/2017, 12:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/09/2017, 13:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/09/2017, 13:32

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/09/2017, 17:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

11/09/2017, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

11/09/2017, 16:30

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

11/09/2017, 16:29

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

01/09/2017, 12:53

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

22/08/2017, 18:12

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

03/08/2017, 16:32

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

09/06/2017, 13:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

02/06/2017, 15:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/05/2017, 15:09

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/05/2017, 16:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/05/2017, 15:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/05/2017, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/05/2017, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/05/2017, 13:14

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/05/2017, 16:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

12/05/2017, 15:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/05/2017, 14:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/05/2017, 14:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/05/2017, 14:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/10/2016, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/10/2016, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/10/2016, 16:57

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/10/2016, 16:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

30/09/2016, 14:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/09/2016, 17:40

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/09/2016, 17:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/09/2016, 13:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/08/2016, 14:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/08/2016, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/08/2016, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/08/2016, 17:54

Certidão - Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/08/2016, 17:51

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/08/2016, 17:07

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/07/2016, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/07/2016, 12:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/07/2016, 13:11

Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/07/2016, 13:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

26/07/2016, 18:29

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

26/07/2016, 18:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

20/07/2016, 18:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

14/07/2016, 18:27

Conclusão para Decisão - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

14/07/2016, 13:00

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

14/07/2016, 12:57

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

13/07/2016, 16:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

13/07/2016, 16:21

SENTENÇA

•28/10/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:09

PETIÇÃO

•29/08/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2017, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2016, 16:59

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:18

SENTENÇA

•16/02/2022, 13:21

SENTENÇA

•28/10/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:09

PETIÇÃO

•29/08/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2017, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2016, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 13:00