Apelação Cível 0802390-11.2024.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA DO BOMFIM ROLIM

OAB/PB 017568·CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 022278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso/Sobrestado

29/09/2025, 13:55

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:25

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:25

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/02/2025, 18:43

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2025, 18:15

Recurso especial admitido

05/02/2025, 17:06

Recurso extraordinário admitido

05/02/2025, 17:06

Expedição de expediente

05/02/2025, 17:06

Expedição de expediente

05/02/2025, 17:06

Expedição de expediente

05/02/2025, 17:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:15

Juntada de Certidão

10/01/2025, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2025, 15:12

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso/Sobrestado

29/09/2025, 13:55

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:25

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:25

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/02/2025, 18:43

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2025, 18:15

Recurso especial admitido

05/02/2025, 17:06

Recurso extraordinário admitido

05/02/2025, 17:06

Expedição de expediente

05/02/2025, 17:06

Expedição de expediente

05/02/2025, 17:06

Expedição de expediente

05/02/2025, 17:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:15

Juntada de Certidão

10/01/2025, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2025, 15:12

Juntada de petição de Contra-razões

02/01/2025, 17:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:26

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2024, 12:16

Expedição de expediente

26/11/2024, 12:45

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2024, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2024, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:43

Juntada de petição de Recurso extraordinário

06/11/2024, 10:25

Juntada de petição de Recurso especial

05/11/2024, 10:31

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2024, 10:08

Expedição de expediente

18/10/2024, 14:36

Voto do relator proferido

18/10/2024, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/10/2024, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2024, 14:34

Expedição de documento

18/10/2024, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado

10/10/2024, 15:34

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2024, 15:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2024, 20:59

Incluído em pauta para 08/10/2024 14:00 VIRTUAL

11/09/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:36

Juntada de Certidão

12/08/2024, 17:34

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

09/08/2024, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2024, 11:22

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:49

Juntada de Ato Eletrônico

30/07/2024, 15:35

Expedição de expediente

30/07/2024, 15:35

Juntada de petição de Embargos de declaração

30/07/2024, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:46

Juntada de petição de Contra-razões

17/07/2024, 12:35

Expedição de expediente

15/07/2024, 11:29

Juntada de Ato Eletrônico

15/07/2024, 11:29

Juntada de petição de Embargos de declaração

15/07/2024, 11:26

Juntada de petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 19:34

Expedição de expediente

08/07/2024, 19:02

Conhecido o recurso e provido em parte

08/07/2024, 19:02

Voto do relator proferido

08/07/2024, 19:02

Expedição de documento

08/07/2024, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado

05/07/2024, 02:06

Juntada de Certidão

05/07/2024, 02:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2024, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2024, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2024, 15:28

Incluído em pauta para 02/07/2024 09:00 2º ANDAR DO EDF. SEDE

11/06/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 14:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/06/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 19 - Desa. JOANA CAROLINA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

06/06/2024, 21:45

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2024, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

06/06/2024, 21:41

Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:23

Juntada de petição de Contra-razões

05/06/2024, 16:09

Expedição de expediente

23/05/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:24

Juntada de petição de Apelação

08/05/2024, 08:57

Juntada de petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2024, 08:43

Juntada de petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2024, 09:12

Expedição de expediente

23/04/2024, 15:46

Expedição de expediente

23/04/2024, 15:46

Expedição de expediente

23/04/2024, 15:46

Expedição de expediente

23/04/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:10

Juntada de petição de Contra-razões

17/04/2024, 08:26

Expedição de expediente

11/04/2024, 12:54

Juntada de petição de Embargos de declaração

10/04/2024, 01:39

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2024, 01:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2024, 10:33

Juntada de petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:20

Expedição de expediente

04/04/2024, 05:48

Expedição de expediente

04/04/2024, 05:48

Expedição de expediente

04/04/2024, 05:48

Expedição de expediente

04/04/2024, 05:48

Denegada a Segurança

04/04/2024, 05:47

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:26

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:10

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:44

Juntada de petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2024, 11:44

Juntada de petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:16

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 09:29

Expedição de expediente

25/03/2024, 08:17

Expedição de expediente

25/03/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 06:27

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:45

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

21/03/2024, 18:37

Acórdão

•18/10/2024, 14:33

Inteiro Teor do Acórdão

•18/10/2024, 14:33

Acórdão

•08/07/2024, 19:02

Inteiro Teor do Acórdão

•08/07/2024, 19:02

Despacho

•23/05/2024, 11:25

Sentença

•23/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:54

Sentença

•04/04/2024, 05:47

Despacho

•25/03/2024, 06:27

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 18:18