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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CARLOS BRASIL DA SILVA JUNIOR

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS

OAB/GO 060329•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408185/2025

Protocolizada Petição 408185/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 143942/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0143942 - AgRg no HC 967212 - Publicação prevista para 08/05/2025

Não conhecido o recurso de CARLOS BRASIL DA SILVA JUNIOR , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00143942/2025 - AgRg no HC 967212/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00143942/2025 - AgRg no HC 967212/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 211570/2025

Protocolizada Petição 211570/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2025

legal