Execução Fiscal 0127366-41.2014.8.13.0439 - STJ | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.108,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

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Central de Ajuda

MUNICIPIO MURIAE

CNPJ

Autor

CREAS MURIAE

Terceiro

ORGAO DE ADVOCACIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

ORLANDO CESAR DE ALMEIDA PETRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 17:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2026, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2026, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/12/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 02:10

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:10

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:10

Conclusos para decisão

19/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196875/MG (2025/0032742-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ ADVOGADOS: ROGÉRIO DE FREITAS CALDAS - MG048916 LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653 LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 RECORRIDO: ORLANDO CESAR DE ALMEIDA PETRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 17:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2026, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:40

Despacho

•19/11/2025, 13:58

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Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2026, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/12/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 02:10

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:10

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:10

Conclusos para decisão

19/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196875/MG (2025/0032742-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ ADVOGADOS: ROGÉRIO DE FREITAS CALDAS - MG048916 LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653 LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 RECORRIDO: ORLANDO CESAR DE ALMEIDA PETRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 20:31

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 13:56

Expedição de carta via correio.

17/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2021, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/09/2021, 17:32

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:10

Intimação

•06/06/2023, 20:31

Sentença

•22/05/2023, 16:35

Despacho

•08/03/2023, 10:19