Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2819970/SP (2022/0280495-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MONICA QUEIROZ DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RONALDO RUSSO - SP263232
VINICIUS BARBOSA BRANCO - SP364850
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
MILENA PIRAGINE - SP178962
JULIANA PEREIRA MERCIER RODRIGUES DE AGUIAR - SP345500
RICARDO PARREIRA LOPES DA SILVA - SP438492
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 22.01.2021, sendo o Agravo somente interposto em 15.02.2021. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2819970/SP (2022/0280495-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MONICA QUEIROZ DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RONALDO RUSSO - SP263232
VINICIUS BARBOSA BRANCO - SP364850
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
MILENA PIRAGINE - SP178962
JULIANA PEREIRA MERCIER RODRIGUES DE AGUIAR - SP345500
RICARDO PARREIRA LOPES DA SILVA - SP438492
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.
10/01/2025, 00:00
Pedido de Habilitação Juntado
08/02/2023, 22:42
Pedido de Habilitação Juntado
03/12/2022, 23:50
Documentos
Despacho
•17/03/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•19/06/2019, 11:18
Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025, 23:53
Remetido ao DJE
18/03/2025, 06:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2025, 14:44
Conclusos para Despacho
17/03/2025, 14:28
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025, 09:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2819970/SP (2022/0280495-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MONICA QUEIROZ DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RONALDO RUSSO - SP263232
VINICIUS BARBOSA BRANCO - SP364850
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
MILENA PIRAGINE - SP178962
JULIANA PEREIRA MERCIER RODRIGUES DE AGUIAR - SP345500
RICARDO PARREIRA LOPES DA SILVA - SP438492
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 22.01.2021, sendo o Agravo somente interposto em 15.02.2021. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2819970/SP (2022/0280495-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MONICA QUEIROZ DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RONALDO RUSSO - SP263232
VINICIUS BARBOSA BRANCO - SP364850
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248
MILENA PIRAGINE - SP178962
JULIANA PEREIRA MERCIER RODRIGUES DE AGUIAR - SP345500
RICARDO PARREIRA LOPES DA SILVA - SP438492
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.
10/01/2025, 00:00
Pedido de Habilitação Juntado
08/02/2023, 22:42
Pedido de Habilitação Juntado
03/12/2022, 23:50
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/01/2022, 09:41
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/07/2019, 09:02
Certidão de Cartório Expedida
17/07/2019, 08:58
Petição Juntada
16/07/2019, 18:21
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019, 08:51
Remetido ao DJE
27/06/2019, 11:38
Remetido ao DJE
27/06/2019, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2019, 11:18
Conclusos para Despacho
19/06/2019, 09:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/06/2019, 13:21
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/06/2019, 16:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2019, 16:00
Apelação/Razões Juntada
08/05/2019, 18:11
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2019, 09:06
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2019, 09:04
Contrarrazões Juntada
07/05/2019, 22:24
Apelação/Razões Juntada
02/05/2019, 18:02
Petição Juntada
23/04/2019, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019, 18:34
Remetido ao DJE
11/04/2019, 17:05
Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2019, 17:03
Conclusos para Sentença
09/04/2019, 11:36
Conclusos para Despacho
08/04/2019, 11:19
Conclusos para Despacho
08/04/2019, 09:22
Petição Juntada
08/04/2019, 00:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2019, 11:09
Certidão de Cartório Expedida
01/04/2019, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019, 09:06
Remetido ao DJE
07/03/2019, 10:32
Suspensão do Prazo
04/03/2019, 02:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2019, 12:56
Petição Juntada
26/02/2019, 15:50
Conclusos para Despacho
26/02/2019, 15:05
Petição Juntada
26/02/2019, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019, 09:08
Remetido ao DJE
04/02/2019, 12:36
Ato ordinatório
04/02/2019, 10:41
Contestação Juntada
04/02/2019, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019, 08:44
Remetido ao DJE
31/01/2019, 11:40
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
29/01/2019, 11:49
Conclusos para Sentença
28/01/2019, 14:24
Conclusos para Despacho
28/01/2019, 13:19
AR Positivo Juntado
21/12/2018, 23:09
Conclusos para Sentença
17/12/2018, 10:17
Conclusos para Despacho
17/12/2018, 09:09
Certidão de Cartório Expedida
17/12/2018, 09:08
Embargos de Declaração Juntados
16/12/2018, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018, 09:01
Remetido ao DJE
07/12/2018, 11:34
Carta Expedida
06/12/2018, 13:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2018, 18:32
Conclusos para Decisão
03/12/2018, 10:38
Conclusos para Despacho
03/12/2018, 09:40
Petição Juntada
30/11/2018, 21:30
Documento Sigiloso Juntado
30/11/2018, 21:30
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018, 09:05
Remetido ao DJE
13/11/2018, 11:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2018, 18:26
Conclusos para Decisão
07/11/2018, 16:08
Petição Juntada
07/11/2018, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018, 08:43
Remetido ao DJE
17/10/2018, 12:29
Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/10/2018, 17:19
Conclusos para Decisão
15/10/2018, 17:03
Certidão de Cartório Expedida
10/10/2018, 16:51
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)