Procedimento Comum Cível 5047072-22.2019.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 83.832,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

LUCIA BORGES SOARES CASTILHOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 078605·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

21/01/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/01/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/12/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/12/2025, 13:43

Juntada de Petição

23/12/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/09/2025, 08:59

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

21/01/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2022, 22:02

SENTENÇA

•19/10/2022, 11:30

05/01/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/12/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/12/2025, 13:43

Juntada de Petição

23/12/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/09/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

08/09/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/09/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50470722220194047100/TRF

26/08/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847647/RS (2025/0033141-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIA BORGES SOARES CASTILHO ADVOGADO: ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA - RS078605 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

13/01/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 15:13

Juntada de Petição

14/12/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/10/2022, 13:27

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 12:42

Juntado(a)

31/03/2022, 16:15

Juntado(a)

31/03/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:56

Despacho

09/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 12:56

Juntada de Petição

08/03/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/03/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 10:27

Determinada a intimação

08/02/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/12/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/12/2020, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/12/2020, 16:07

Decisão interlocutória

07/12/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2020, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 18:39

Juntada de Petição

30/10/2020, 10:43

Juntada de Petição

09/10/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/10/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/10/2020, 23:59

Despacho

24/09/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/08/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/08/2020, 23:59

Despacho

22/07/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/05/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 08:49

Despacho

27/02/2020, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/12/2019, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 18:59

Juntado(a)

06/11/2019, 18:59

Juntado(a)

06/11/2019, 18:16

Juntada de Petição

17/10/2019, 15:46

Juntada de Petição

01/10/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 16:20

SENTENÇA

•06/11/2019, 18:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/10/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 17:15