Precatório 0202107-44.2021.3.00.0000 - STJ

Precatório 0202107-44.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 01/07/2025

01/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202102021078. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 377/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

27/06/2025, 09:28

Expedição de Ofício nº 000432/2025 enviado à Caixa Econômica Federal

23/06/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

21/05/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

21/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 344142/2025

16/05/2025, 09:21

Protocolizada Petição 344142/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 01/04/2025

01/04/2025, 00:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/05/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 8932/DF (2021/0202107-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: VLADEMIR SALOMÃO DO AMARANTE ADVOGADO: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - SE000097 REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Mediante as petições de fls. 7-40 e 621-644, MB AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS SPE LTDA informou que, em seu favor, fora cedido o direito creditório a que faz jus VLADEMIR SALOMÃO DO AMARANTE, objeto desta requisição de pagamento. Nesse contexto, pugnou pela homologação da cessão de direito creditório, bem como pelo seu ingresso nos autos, com vistas ao recebimento do valor cedido. Intimados o cedente e a entidade devedora, nos termos do despacho retro, não houve oposição. Por meio da petição de fls. 651-652, MB AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS SPE LTDA reitera o pedido de homologação da cessão e requer a transferência dos valores depositados em favor da Cessionária, para conta de sua titularidade. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celebração de negócio jurídico entre as partes, formalizada pelo instrumento particular de fls. 12-15 e seu aditamento às fls. 623-624, homologo a cessão de crédito e defiro a anotação no precatório, a fim de que MB AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS SPE LTDA prossiga nos autos, em nome próprio, para receber diretamente o montante cedido, após as deduções legais, se houver (Res CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória da cessão de crédito nos autos principais, com o propósito de cientificar o Juízo da execução. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, transfira-se o valor cedido para nova conta a ser aberta em nome do cessionário, de modo a possibilitar o levantamento da quantia, contanto que não remanesça outra controvérsia. Retifique-se a autuação para incluir o cessionário acima nominado como parte interessada. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 01/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202102021078. Publicação prevista para 01/07/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 377/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000432/2025 enviado à Caixa Econômica Federal

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 344142/2025

Protocolizada Petição 344142/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 01/04/2025

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