Habeas Corpus 0047678-80.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

SILAS DUTRA PEREIRA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MARLON FARIAS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILAS DUTRA PEREIRA

OAB/PA 014261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348304/2025

22/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 348304/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:01

Não conhecido o Habeas Corpus de MARLON FARIAS PEREIRA

14/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303425/2025

07/04/2025, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 18:25

Protocolizada Petição 303425/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 135023/2025

20/02/2025, 12:41

Protocolizada Petição 135023/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/02/2025

20/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 134360/2025

20/02/2025, 08:31

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348304/2025

22/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 348304/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 15:30

DECISÃO LIMINAR

•18/02/2025, 21:20

22/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:01

Não conhecido o Habeas Corpus de MARLON FARIAS PEREIRA

14/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303425/2025

07/04/2025, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 18:25

Protocolizada Petição 303425/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 135023/2025

20/02/2025, 12:41

Protocolizada Petição 135023/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/02/2025

20/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 134360/2025

20/02/2025, 08:31

Protocolizada Petição 134360/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/02/2025

20/02/2025, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 130786/2025

19/02/2025, 14:21

Protocolizada Petição 130786/2025 (OF - OFÍCIO) em 19/02/2025

19/02/2025, 14:09

Expedição de Ofício nº 048026/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Marabá - PA solicitando informações

19/02/2025, 09:52

Expedição de Ofício nº 048004/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações

19/02/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 981579/PA (2025/0047678-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: SILAS DUTRA PEREIRA ADVOGADO: SILAS DUTRA PEREIRA - PA014261 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: MARLON FARIAS PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

19/02/2025, 00:00

Não concedida a medida liminar de MARLON FARIAS PEREIRA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

18/02/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 981579/PA (2025/0047678-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: SILAS DUTRA PEREIRA ADVOGADO: SILAS DUTRA PEREIRA - PA014261 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: MARLON FARIAS PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

17/02/2025, 12:00

Protocolizada Petição (originária) em 14/02/2025

14/02/2025, 11:26