Conflito de Competência 0047882-27.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - RS

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CRUZ ALTA - RS

Reu

JURACI CASTRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CRUZ ALTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553446/2025

17/06/2025, 14:41

Protocolizada Petição 553446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 007993/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZ ALTA - RS via malote digital (código de rastreabilidade 30020252559430)

04/06/2025, 19:41

Expedição de Ofício nº 007985/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - RS via malote digital (código de rastreabilidade 30020252559409)

04/06/2025, 19:34

Declarado competente o JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZ ALTA - RS

04/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 480162/2025

28/05/2025, 15:41

Protocolizada Petição 480162/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:55

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553446/2025

17/06/2025, 14:41

Protocolizada Petição 553446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

Documentos

Ofício

•04/06/2025, 19:42

Ofício

•04/06/2025, 19:34

06/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 007993/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZ ALTA - RS via malote digital (código de rastreabilidade 30020252559430)

04/06/2025, 19:41

Expedição de Ofício nº 007985/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - RS via malote digital (código de rastreabilidade 30020252559409)

04/06/2025, 19:34

Declarado competente o JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZ ALTA - RS

04/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 480162/2025

28/05/2025, 15:41

Protocolizada Petição 480162/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 211461/RS (2025/0047882-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZ ALTA - RS INTERESSADO: JURACI CASTRO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DOS SANTOS MALLMANN - RS096345 INTERESSADO: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA ADVOGADOS: MARCIA CRISTIANA BRAZ TRINDADE - RS069323 VÍTOR ANDRÉ GIACOMINI NUNES - RS096899 PABLO RODOLFO NASCIMENTO HOMERCHER - RS074806 DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA

26/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211461/RS (2025/0047882-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZ ALTA - RS INTERESSADO: JURACI CASTRO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DOS SANTOS MALLMANN - RS096345 INTERESSADO: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA ADVOGADOS: MARCIA CRISTIANA BRAZ TRINDADE - RS069323 VÍTOR ANDRÉ GIACOMINI NUNES - RS096899 PABLO RODOLFO NASCIMENTO HOMERCHER - RS074806 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 12:25

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

17/02/2025, 12:00

Protocolizada Petição (originária) em 14/02/2025

14/02/2025, 12:17

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/02/2025, 17:20