Execução da Pena 0042004-51.2016.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Vanja Fontenele Pontes 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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JOSE ROBERTO PAIVA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/02/2026, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/02/2026, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 18:35

INDEFERIDO O PEDIDO

26/01/2026, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2026, 11:22

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

19/01/2026, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2026, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/01/2026, 02:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/12/2025, 11:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/12/2025, 11:20

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

28/10/2025, 16:48

Todas as movimentações(450)

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/02/2026, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 16:09

Documentos

OUTROS

•22/05/2024, 14:37

OUTROS

•19/02/2024, 16:24

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REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/02/2026, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 18:35

INDEFERIDO O PEDIDO

26/01/2026, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2026, 11:22

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

19/01/2026, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2026, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/01/2026, 02:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/12/2025, 11:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/12/2025, 11:20

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

28/10/2025, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2025, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/10/2025, 16:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/10/2025, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2025, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2025, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE MARILIA UCHOA DE ALBUQUERQUE

17/06/2025, 03:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 03:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2025, 02:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2025, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2025, 12:11

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

19/05/2025, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/05/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

18/05/2025, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2025, 16:03

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

18/05/2025, 16:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/03/2025, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 22:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2025, 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2025, 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/02/2025, 19:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2025, 19:14

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

27/02/2025, 17:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

26/02/2025, 09:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2025, 12:31

JUNTADA DE PARECER

21/02/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2025, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2741925/CE (2024/0340688-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: JOSE ROBERTO PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

18/02/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2025, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2025, 02:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

14/02/2025, 13:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/02/2025, 02:47

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2025, 02:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2025, 02:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/02/2025, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2025, 15:05

DECLARADA A REMIÇÃO

04/02/2025, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2025, 08:18

JUNTADA DE PARECER

22/01/2025, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2025, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2024, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 13:54

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

19/12/2024, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2024, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2024, 13:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/10/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

16/10/2024, 17:03

DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO DE VIEIRA LEITE MARANHÃO

11/10/2024, 00:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2024, 00:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/09/2024, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2024, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2024, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/09/2024, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2024, 16:51

DEFERIDO O PEDIDO

18/09/2024, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2024, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2024, 13:59

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2024, 01:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2024, 01:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024, 06:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2024, 08:41

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

15/08/2024, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

14/08/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2024, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/08/2024, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2024, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

14/08/2024, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

13/08/2024, 07:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/08/2024, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 11:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/08/2024, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 08:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2024, 11:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

07/08/2024, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/08/2024, 19:01

EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 19:01

EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

06/08/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2024, 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/08/2024, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/08/2024, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2024, 18:23

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

06/08/2024, 15:17

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2024, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2024, 08:24

JUNTADA DE PARECER

22/07/2024, 19:52

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2024, 06:13

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

19/07/2024, 01:30

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 01:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2024, 09:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/07/2024, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/07/2024, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2024, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/06/2024, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2024, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2024, 02:58

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

04/06/2024, 02:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2024, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/05/2024, 14:56

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/05/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2024, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2024, 15:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

22/03/2024, 15:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/02/2024, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2024, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2024, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/02/2024, 09:31

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/02/2024, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2024, 13:10

JUNTADA DE PARECER

16/02/2024, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2024, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2024, 07:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2024, 18:58

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

31/01/2024, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2024, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

31/01/2024, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2023, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2023, 11:45

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

27/10/2023, 14:36

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

27/10/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2023, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2023, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/10/2023, 19:17

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

20/10/2023, 18:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2023, 07:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2023, 13:36

JUNTADA DE PARECER

18/10/2023, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 09:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/10/2023, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2023, 07:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2023, 21:22

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 21:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 21:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/10/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

04/10/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2023, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2023, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/10/2023, 17:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/09/2023, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2023, 16:36

JUNTADA DE PARECER

27/09/2023, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2023, 06:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

22/09/2023, 11:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/09/2023, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2023, 10:20

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

14/09/2023, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2023, 07:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2023, 21:03

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2023, 23:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

18/08/2023, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - UNIDADE PRISIONAL VASCO DAMASCENO WEYNE (UP-ITAITINGA5)

15/08/2023, 02:04

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 02:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - UNIDADE PRISIONAL VASCO DAMASCENO WEYNE (UP-ITAITINGA5)

12/08/2023, 01:28

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2023, 01:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/08/2023, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2023, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2023, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

10/08/2023, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2023, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/08/2023, 12:56

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

10/08/2023, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 18:05

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

09/08/2023, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/08/2023, 15:41

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

09/08/2023, 14:49

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/08/2023, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2023, 10:21

JUNTADA DE PARECER

07/08/2023, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2023, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 06:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2023, 21:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2023, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 13:46

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

28/07/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2023, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/07/2023, 07:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

17/07/2023, 11:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/07/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/07/2023, 11:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - UNIDADE PRISIONAL VASCO DAMASCENO WEYNE (UP-ITAITINGA5)

11/07/2023, 02:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/06/2023, 13:09

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/06/2023, 06:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2023, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2023, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/05/2023, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/05/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2023, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - UNIDADE PRISIONAL VASCO DAMASCENO WEYNE (UP-ITAITINGA5)

03/05/2023, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2023, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2023, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2023, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2023, 09:18

JUNTADA DE PARECER

25/04/2023, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2023, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/04/2023, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/04/2023, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2023, 09:27

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

23/04/2023, 20:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/04/2023, 20:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/04/2023, 20:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 02:08

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - UNIDADE PRISIONAL VASCO DAMASCENO WEYNE (UP-ITAITINGA5)

18/04/2023, 02:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2023, 09:16

JUNTADA DE PARECER

12/04/2023, 07:59

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2023, 07:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2023, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/04/2023, 10:31

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/04/2023, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2023, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2023, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE DORIS RAQUEL DA SILVA JULIÃO

02/02/2023, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/12/2022, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 01:24

JUNTADA DE PARECER

14/12/2022, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2022, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/12/2022, 10:39

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/12/2022, 10:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/12/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2022, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VAGNER DE FARIAS

02/12/2022, 00:49

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2022, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:55

JUNTADA DE PARECER

11/11/2022, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2022, 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/11/2022, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2022, 08:18

DECLARADA A REMIÇÃO

08/11/2022, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2022, 12:06

JUNTADA DE PARECER

05/11/2022, 22:07

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2022, 22:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 06:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2022, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2022, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2022, 01:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 01:02

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/10/2022, 22:14

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 22:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2022, 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2022, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/10/2022, 18:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2022, 18:26

DESACOLHIDA A PRISÃO DOMICILIAR

06/10/2022, 16:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

06/10/2022, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 22:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2022, 08:30

JUNTADA DE PARECER

22/09/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2022, 00:49

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

16/09/2022, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 17:26

JUNTADA DE PARECER

15/09/2022, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/09/2022, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/09/2022, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2022, 10:40

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/09/2022, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2022, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/05/2022, 11:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 13:19

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

15/02/2022, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2022, 15:39

JUNTADA DE PARECER

11/02/2022, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 14:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/02/2022, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2022, 13:32

DESACOLHIDA A PRISÃO DOMICILIAR

11/02/2022, 12:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/02/2022, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 07:48

JUNTADA DE PARECER

28/01/2022, 04:54

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 04:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/01/2022, 04:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2022, 12:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2022, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/01/2022, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - CENTRO DE EXECUÇÃO PENAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE - CEPIS

15/01/2022, 01:06

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2022, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - CENTRO DE EXECUÇÃO PENAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE - CEPIS

15/01/2022, 01:06

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2022, 01:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/01/2022, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/01/2022, 14:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/12/2021, 00:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2021, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2021, 08:51

JUNTADA DE PARECER

16/12/2021, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 08:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/12/2021, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2021, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2021, 13:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2021, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2021, 21:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2021, 06:32

JUNTADA DE PARECER

09/12/2021, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2021, 17:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/12/2021, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

09/12/2021, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2021, 00:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2021, 20:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2021, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2021, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

03/12/2021, 08:30

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

28/11/2021, 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/11/2021, 21:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/11/2021, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - CENTRO DE EXECUÇÃO PENAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE - CEPIS

09/11/2021, 00:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2021, 00:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/10/2021, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/10/2021, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

21/10/2021, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 00:38

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

10/10/2021, 00:44

JUNTADA DE PARECER

30/09/2021, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2021, 17:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2021, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/09/2021, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2021, 17:15

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

29/09/2021, 17:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/09/2021, 21:01

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2021, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2021, 00:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 16:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2021, 06:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2021, 08:27

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

09/09/2021, 07:56

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2021, 07:56

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/09/2021, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/09/2021, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2021, 10:48

JUNTADA DE PARECER

19/08/2021, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2021, 10:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/08/2021, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2021, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2021, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/08/2021, 11:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2021, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/08/2021, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2021, 14:14

JUNTADA DE PARECER

12/08/2021, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2021, 13:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/08/2021, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2021, 19:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2021, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2021, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/08/2021, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0019 - CORDENADORIA DE EXECUÇÃO DA SAUDE PRISIONAL - CESAP (NUSAU)

21/05/2021, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2021, 00:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/03/2021, 09:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2021, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 09:35

JUNTADA DE PARECER

11/03/2021, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2021, 17:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/03/2021, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2021, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/03/2021, 13:21

CONCESSÃO DE PROVA PERICIAL

11/03/2021, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2021, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2020, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

10/11/2020, 01:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

27/10/2020, 00:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2020, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2020, 16:45

JUNTADA DE PARECER

21/10/2020, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2020, 16:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2020, 14:19

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/10/2020, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/10/2020, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2020, 15:44

DECLARADA A REMIÇÃO

15/10/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2020, 15:13

JUNTADA DE PARECER

14/10/2020, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2020, 15:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/10/2020, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2020, 16:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2020, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2020, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/10/2020, 15:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2020, 10:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/08/2020, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2020, 11:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/01/2020, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 11:41

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

16/12/2019, 11:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2019, 11:41

Início do Cumprimento de Pena

27/02/2012, 00:00

OUTROS

•31/01/2024, 18:21

OUTROS

•27/10/2023, 13:36

OUTROS

•20/10/2023, 18:39

OUTROS

•28/09/2023, 12:24

OUTROS

•14/09/2023, 09:39

OUTROS

•09/08/2023, 14:49

OUTROS

•01/08/2023, 21:28

OUTROS

•28/06/2023, 06:31

OUTROS

•26/04/2023, 14:05

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