Procedimento Comum Cível 0000110-23.2013.4.01.3801 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

REGINA DOMINGOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 14:54

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 16:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/03/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/03/2018, 17:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/03/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

08/02/2018, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/01/2018, 14:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/01/2018, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/11/2017, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

16/11/2017, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/11/2017, 12:44

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 14:54

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 16:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/03/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

13/03/2018, 17:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/03/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

08/02/2018, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/01/2018, 14:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/01/2018, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/11/2017, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

16/11/2017, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/11/2017, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

23/06/2017, 10:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RELATORIO CNJ - BAIXA DEFINITIVA/ARQUIVO

23/06/2017, 10:13

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/06/2017, 17:15

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/06/2017, 17:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2017, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

06/04/2017, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/04/2017, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/03/2017, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 03032017

01/03/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/02/2017, 13:03

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

24/02/2017, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/03/2016, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) certidão

14/07/2015, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2015, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 17:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2015, 17:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/05/2015, 18:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/04/2015, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2014, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

14/08/2014, 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/08/2014, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2014, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2014, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/04/2014, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/04/2014, 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/04/2014, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2013, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

17/10/2013, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2013, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/10/2013, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

10/10/2013, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/10/2013, 18:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Abertura de Volume

09/10/2013, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 18:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME DE AUTOS

09/10/2013, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

18/06/2013, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/2013, 12:02

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

17/06/2013, 12:02

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

17/06/2013, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/05/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2013, 15:08

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

16/05/2013, 15:08

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/05/2013, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 15:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/05/2013, 15:08

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INSS

02/05/2013, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2013, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - MARCELA

05/04/2013, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/03/2013, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

21/03/2013, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/03/2013, 15:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2013, 15:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2013, 15:00

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

13/03/2013, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/02/2013, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

07/02/2013, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/02/2013, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 15:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 09/01/2013 10:22 PROT 59

09/01/2013, 14:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2013, 13:53