Reclamação 0105494-55.2004.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Reclamação

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seção

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MARTINS MEDEIRO MOUTINHO

Autor

ESTER GOMES MONTEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

TERESINHA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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IVETE RIBEIRO DA CONCEICAO CORREIA

CPF

Autor

NILDA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ALEXANDRE SILVA

OAB/DF 040999·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BORGES CAMPOS

OAB/DF 048440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MARIA DAS GRACAS MARTINS MEDEIRO MOUTINHO

Autor

ESTER GOMES MONTEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

TERESINHA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVETE RIBEIRO DA CONCEICAO CORREIA

CPF

Autor

NILDA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTER GOMES MONTEIRO DE SOUSA

Autor

TEREZINHA CRISTINHA DE OLIVEIRA

Autor

NILDA VIEIRA DE SOUZA

Autor

IVETE RIBEIRO CONCEICAO CORREIA

Autor

AMILIA PIMENTA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

JURANDIR FERREIRA MOZZER

CPF

Autor

OSVALDO MARTINS DUARTE

CPF

Autor

ODAIR PEREIRA

CPF

Autor

AMILIA PIMENTA R DA SILVA

Autor

ANTONIO DA SILVA XAVIER

Autor

Em segredo de justiça

Autor

OSVALDO MARTINS DUARTE

Autor

ODAIR PEREIRA

Autor

MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

Reu

CHEFE DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

Reu

FRANCISCA WEUDA MONTEIRO DE SOUSA BASTOS

CPF

TERCEIRO

LUIZ FELLIPE OLIVEIRA DE SOUZA

TERCEIRO

JUNIO GOMES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

WELIDE MONTEIRO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO WEDER MONTEIRO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO WEUDES MONTEIRO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

MARIA CLARA GOMES DI SILVA SOUSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 500761/2026

19/05/2026, 19:01

Protocolizada Petição 500761/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2026

19/05/2026, 18:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 205477/2026

10/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 205477/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

26/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

20/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 76474/2026

05/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 76474/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2026

05/02/2026, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

27/11/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 500761/2026

19/05/2026, 19:01

Protocolizada Petição 500761/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2026

19/05/2026, 18:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 205477/2026

10/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 205477/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/03/2026, 06:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2026, 17:10

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legal

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02/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

26/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

20/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 76474/2026

05/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 76474/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2026

05/02/2026, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

27/11/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

25/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 974753/2025

10/10/2025, 21:51

Protocolizada Petição 974753/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 21:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

17/09/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

16/09/2025, 19:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro.

09/09/2025, 19:11

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

22/05/2025, 12:32

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto no r. despacho de fls. e-STJ 1518/1519, a inclusão do complemento ESPÓLIO ao lado do nome de ESTER GOMES MONTEIRO DE SOUSA, bem como a inclusão de JÚNIO GOMES FERREIRA, WÉLIDE MONTEIRO DE SOUSA, FRANCISCO WEDER MONTEIRO DE SOUSA, FRANCISCO WEUDES MONTEIRO DE SOUSA, FRANCISCA WEUDA MONTEIRO DE SOUSA, LUIZ FELLIPE OLIVEIRA DE SOUZA e MARIA CLARA GOMES DI SILVA SOUZA como interessados.

22/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

21/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para: (a) acrescentar o complemento Retifique-se ESPÓLIO ao lado do nome da anistiada política ESTER GOMES MONTEIRO DE SOUZA.; e (b) incluir ÚNIO GOMES FERREIRA, WÉLIDE MONTEIRO DE SOUZA, FRANCISCO WEDER MONTEIRO DE SOUZA, FRANCISCO WEUDES MONTEIRO DE SOUZA, FRANCISCA WEUDA MONTEIRO DE SOUZA, LUIZ FELLIPE OLIVEIRA DE SOUZA e MARIA CLARA GOMES DI SILVA SOUZA como interessados, decisão retro. Após, devolver à esta unidade

21/05/2025, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de habilitação dos herdeiros.

19/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

15/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 193143/2025

10/03/2025, 13:41

Protocolizada Petição 193143/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 1669/DF (2004/0105494-7) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO RECLAMANTE: ESTER GOMES MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADOS: PAULO ALEXANDRE SILVA - DF040999 ROBERTA BORGES CAMPOS - DF048440 RECLAMANTE: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS MEDEIRO MOUTINHO RECLAMANTE: TEREZINHA CRISTINHA DE OLIVEIRA RECLAMANTE: IVETE RIBEIRO CONCEIÇÃO CORREIA RECLAMANTE: NILDA VIEIRA DE SOUZA RECLAMANTE: AMÍLIA PIMENTA R DA SILVA RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA XAVIER RECLAMANTE: JURANDIR FERREIRA MOZER RECLAMANTE: OSVALDO MARTINS DUARTE RECLAMANTE: ODAIR PEREIRA RECLAMADO: MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO RECLAMADO: CHEFE DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS DESPACHO Em petição às fls. 1.485-1.494, os sucessores de Ester Gomes Monteiro de Souza pedem a sua habilitação nos presentes autos, de modo que juntaram, para tanto, apenas procurações judiciais. Intimem-se os sucessores de Ester Gomes Monteiro de Souza para que tragam aos autos, em 20 (vinte) dias, seus documentos pessoais que permitam comprovar o vínculo de cada sucessor com Ester Gomes Monteiro de Souza. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

18/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

17/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

14/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420/2025

02/01/2025, 16:31

Protocolizada Petição 420/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/01/2025

02/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

02/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:58

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

28/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

27/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 196686/2023

16/03/2023, 15:11

Protocolizada Petição 196686/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2023

16/03/2023, 15:08

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo assinalado na decisão de fls. 1.423-1.425 sem que os herdeiros/sucessores de ESTER GOMES MONTEIRO DE SOUSA se manifestassem.

15/03/2023, 12:23

Juntada de Certidão : Em cumprimento da decisão de fls. 1.423-1.425 foi providenciado o descadastramento da autuação da advogada Lorena Resende de Oliveira Lorentz.

15/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 158646/2023

07/03/2023, 10:11

Protocolizada Petição 158646/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2023

07/03/2023, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023 Petição Nº 56247/2023 - TutPrv

10/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0056247 - TutPrv na Rcl 1669 - Publicação prevista para 10/02/2023

08/02/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

08/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 61204/2023

07/02/2023, 10:36

Protocolizada Petição 61204/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2023

07/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 56247/2023

06/02/2023, 14:41

Protocolizada Petição 56247/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 06/02/2023

06/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 696690/2019 (Juntada automática)

22/10/2019, 11:19

Protocolizada Petição 696690/2019 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2019

22/10/2019, 11:19

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 643466/2019 (Juntada automática)

03/10/2019, 11:02

Protocolizada Petição 643466/2019 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2019

03/10/2019, 11:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte autora se manifestasse acerca do despacho de fl. 1.389.

20/09/2019, 10:47

Juntada de Petição de nº 572692/2019

12/09/2019, 09:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2019 Petição Nº 500978/2019 - PET

12/09/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2019, 19:21

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

10/09/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0500978 - PET na Rcl 1669 - Publicação prevista para 12/09/2019

10/09/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado (Petição 572692/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

10/09/2019, 15:33

Protocolizada Petição 572692/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2019

10/09/2019, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Presidente da Primeira Seção)

02/09/2019, 19:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Presidente da Primeira Seção)

21/08/2019, 14:32

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 500978/2019 (Juntada automática)

19/08/2019, 11:22

Protocolizada Petição 500978/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2019

19/08/2019, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2019 Petição Nº 356078/2019 - PET

26/06/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2019, 19:24

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (...Intime-se a União para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se as referidas providências já foram integralmente cumpridas. ) (Publicação prevista para 26/06/2019)

25/06/2019, 13:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/06/2019, 18:21

Protocolizada Petição 356078/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2019

11/06/2019, 17:22

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 356078/2019 (Juntada Automática)

11/06/2019, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2019 Petição Nº 199583/2019 - PET

22/05/2019, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

20/05/2019, 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0199583 - PET na Rcl 1669 - Publicação prevista para 22/05/2019

20/05/2019, 20:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição

11/04/2019, 15:20

Juntada de Petição de nº 199583/2019

11/04/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado (Petição 199583/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

10/04/2019, 19:35

Protocolizada Petição 199583/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2019

10/04/2019, 18:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) com petição

01/03/2019, 14:25

Protocolizada Petição 101725/2019 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2019

28/02/2019, 16:27

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 101725/2019 (Juntada Automática)

28/02/2019, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2019 Petição Nº 564243/2018 - PET

05/02/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2019, 19:52

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo adicional de 30 (trinta) dias para cumprimento do que foi determinado à e-STJ fl. 1321. (Publicação prevista para 05/02/2019)

01/02/2019, 15:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/02/2019, 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) - fl. 1328.

02/10/2018, 19:06

Juntada de Petição de nº 564243/2018

02/10/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado (Petição 564243/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

02/10/2018, 09:22

Protocolizada Petição 564243/2018 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2018

02/10/2018, 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433656/2018

14/08/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado (Petição 433656/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

14/08/2018, 12:33

Protocolizada Petição 433656/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2018

14/08/2018, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2018

07/08/2018, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2018, 20:55

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da União para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se as referidas providências já foram integralmente cumpridas. (Publicação prevista para 07/08/2018)

02/08/2018, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

01/08/2018, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) - fls. 1310/1318.

20/07/2018, 17:55

Juntada de Petição de nº 392290/2018

20/07/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado (Petição 392290/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

20/07/2018, 12:51

Protocolizada Petição 392290/2018 (PET - PETIÇÃO) em 20/07/2018

20/07/2018, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2018

29/06/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2018, 19:53

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação das partes reclamantes para que se manifestem sobre as petições juntadas pelos reclamados, às fls. 1239-1267, 1272-1273 e 1275-1295, sob pena de arquivamento dos autos. (Publicação prevista para 29/06/2018)

27/06/2018, 14:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

27/06/2018, 11:53

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) com certidão retro.

22/06/2018, 16:13

Juntada de Certidão : Certifico que, passados mais de 10 dias úteis da publicação do r.Despacho retro, os reclamantes não apresentaram manifestação.

22/06/2018, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2018

04/06/2018, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação das partes reclamantes. (Publicação prevista para 04/06/2018)

01/06/2018, 11:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

01/06/2018, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) (fls. 1235, 1239/1267, 1272/1273 e 1275/1295).

17/05/2018, 18:07

Juntada de Petição de nº 267017/2018

17/05/2018, 08:11

Juntada de Petição de nº 267028/2018

17/05/2018, 08:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

16/05/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado (Petição 267017/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

16/05/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado (Petição 267028/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

16/05/2018, 17:07

Protocolizada Petição 267028/2018 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2018

16/05/2018, 17:00

Protocolizada Petição 267017/2018 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2018

16/05/2018, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) (fls. 1235 e 1239/1267).

30/10/2017, 14:02

Juntada de Petição de nº 572938/2017

30/10/2017, 12:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

30/10/2017, 07:38

Ato ordinatório praticado (Petição 572938/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

30/10/2017, 06:44

Protocolizada Petição 572938/2017 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2017

27/10/2017, 19:56

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) com certidão retro.

23/10/2017, 19:11

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação da União.

23/10/2017, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2017

21/09/2017, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2017, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da União para que se manifeste acerca da petição de fls. 1226/1227 (e-STJ). (Publicação prevista para 21/09/2017)

20/09/2017, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

20/09/2017, 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) - fls. 1226/1227.

07/08/2017, 19:12

Juntada de Petição de nº 378645/2017

07/08/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado (Petição 378645/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

07/08/2017, 15:45

Protocolizada Petição 378645/2017 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2017

07/08/2017, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2017 Petição Nº 82837/2017 - PET

02/08/2017, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2017, 18:53

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista aos reclamantes das informações prestadas às fls. 1.204-218 (e-STJ). (Publicação prevista para 02/08/2017)

03/07/2017, 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

03/07/2017, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente da Primeira Seção) fls. 1204/1218

02/03/2017, 18:48

Juntada de Petição de nº 82837/2017

02/03/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado (Petição 82837/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

02/03/2017, 12:57

Protocolizada Petição 82837/2017 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2017

02/03/2017, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620196/2016

06/12/2016, 18:42

Ato ordinatório praticado (Petição 620196/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

06/12/2016, 18:35

Protocolizada Petição 620196/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2016

06/12/2016, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2016 Petição Nº 69216/2008 - AgRg

05/12/2016, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2016, 18:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

30/11/2016, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

30/11/2016, 10:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

29/11/2016, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

28/11/2016, 15:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

28/11/2016, 06:37

Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 69216/2008 - AgRg na Rcl 1669

23/11/2016, 15:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2016

11/11/2016, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2016, 19:50

Incluído em pauta para 23/11/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 69216/2008 - AgRg na Rcl 1669/DF

10/11/2016, 16:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente da Primeira Seção) com agravo interno e impugnação

14/10/2016, 16:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 511513/2016

14/10/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado (Petição 511513/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

13/10/2016, 16:41

Protocolizada Petição 511513/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2016

11/10/2016, 09:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2016

19/09/2016, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2016, 19:09

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos agravados para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias. (Publicação prevista para 19/09/2016)

16/09/2016, 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

06/09/2016, 06:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente da Primeira Seção)

18/09/2015, 18:17

Juntada de Petição de nº 393974/2015

17/09/2015, 17:18

Ato ordinatório praticado (Petição 393974/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

17/09/2015, 10:55

Protocolizada Petição 393974/2015 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2015

16/09/2015, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2015

11/09/2015, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2015, 19:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) reclamante das informações prestadas (Publicação prevista para 11/09/2015)

10/09/2015, 14:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

08/09/2015, 08:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

04/09/2015, 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente da Primeira Seção) (Portaria STJ/GP n. 334 de 3 de agosto de 2015)

13/08/2015, 17:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

12/08/2015, 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente da Primeira Seção) - r.despacho de fls.1147, petições de fls.1153/1154, 1157/1162 e 1166/1170

10/07/2015, 17:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 280489/2015

10/07/2015, 12:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

09/07/2015, 15:46

Ato ordinatório praticado (Petição 280489/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

07/07/2015, 11:21

Protocolizada Petição 280489/2015 (OF - OFÍCIO) em 06/07/2015

06/07/2015, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente da Primeira Seção) (1155, 1157/1162).

26/05/2014, 16:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 173147/2014

26/05/2014, 15:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

26/05/2014, 13:13

Ato ordinatório praticado (Petição 173147/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

26/05/2014, 09:28

Protocolizada Petição 173147/2014 (OF - OFÍCIO) em 23/05/2014

23/05/2014, 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (fls. 1153/1154).

17/03/2014, 14:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 75991/2014

17/03/2014, 10:29

Ato ordinatório praticado (Petição 75991/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

14/03/2014, 17:41

Protocolizada Petição 75991/2014 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2014

14/03/2014, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2014

07/03/2014, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2014, 19:12

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da União no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição às fls. 1143-1144. (Publicação prevista para 07/03/2014)

06/03/2014, 09:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

27/02/2014, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente da Primeira Seção) com petição

26/02/2014, 15:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 52527/2014

26/02/2014, 14:24

Ato ordinatório praticado (Petição 52527/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

26/02/2014, 12:19

Protocolizada Petição 52527/2014 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2014

26/02/2014, 12:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 32091/2014

18/02/2014, 11:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2014

18/02/2014, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2014, 19:09

Ato ordinatório praticado (Petição 32091/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

17/02/2014, 18:20

Ato ordinatório praticado (Petição 32091/2014 (OFÍCIO) remetida à Seção de Protocolo de Petições, para digitalização.)

17/02/2014, 14:19

Protocolizada Petição 32091/2014 (OF - OFÍCIO) em 13/02/2014

17/02/2014, 14:11

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos reclamantes para que se manifestem sobre as informações juntadas às fls. 1121-1128(e-STJ). (Publicação prevista para 18/02/2014)

17/02/2014, 11:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

14/02/2014, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/11/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/05/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/11/2024, 16:30

DECISÃO LIMINAR

•08/02/2023, 20:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/09/2019, 18:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/06/2019, 05:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2019, 20:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2019, 06:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/08/2018, 05:34

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/06/2018, 06:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2018, 05:24

Todos os documentos(37)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/03/2026, 06:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2026, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/11/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/05/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/11/2024, 16:30

DECISÃO LIMINAR

•08/02/2023, 20:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/09/2019, 18:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/06/2019, 05:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2019, 20:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2019, 06:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/08/2018, 05:34

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/06/2018, 06:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2018, 05:24

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/09/2017, 05:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2017, 05:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/12/2016, 05:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2016, 05:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/09/2015, 14:49

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/03/2014, 07:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2014, 07:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2013, 07:05

Despacho

•10/09/2012, 18:26

Despacho

•10/09/2012, 17:54

Despacho

•10/09/2012, 17:51

Despacho

•10/09/2012, 17:47

Decisão

•10/09/2012, 17:42

Despacho

•10/09/2012, 17:40

Despacho

•10/09/2012, 17:31

Despacho

•10/09/2012, 17:29

Despacho

•10/09/2012, 16:54

Decisão

•10/09/2012, 16:16

Decisão

•10/09/2012, 15:47

Decisão

•06/09/2012, 17:50

Decisão

•06/09/2012, 17:46

Decisão

•05/09/2012, 14:52