Apelação Criminal 0802305-90.2022.8.18.0028 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Floriano 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MANOEL CARIOLANO BARROS FILHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MANOEL CARIOLANO BARROS FILHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MARIA DE OLIVEIRA BARROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

MAURICIO OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

MANOEL CARIOLANO BARROS FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE OLIVEIRA BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

07/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 01/04/2025

07/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

14/04/2025, 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/04/2025, 13:41

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:51

Juntada de decisão de corte superior

11/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/02/2025, 12:25

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:25

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:25

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

07/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•11/04/2025, 15:50

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•11/04/2025, 15:50

07/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

14/04/2025, 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/04/2025, 13:41

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:51

Juntada de decisão de corte superior

11/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/02/2025, 12:25

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:25

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:25

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:26

Conclusos para o Relator

06/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:38

Expedição de intimação.

30/10/2024, 10:08

Juntada de certidão

30/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:59

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 10:55

Conclusos para o relator

09/07/2024, 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/07/2024, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

09/07/2024, 09:06

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:02

Expedição de intimação.

25/06/2024, 07:56

Juntada de Certidão

25/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 10:54

Expedição de intimação.

03/06/2024, 10:20

Expedição de intimação.

03/06/2024, 10:20

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

28/05/2024, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/04/2024, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 13:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:10

Conclusos para o Relator

12/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2023, 14:15

Expedição de intimação.

09/11/2023, 11:43

Expedição de intimação.

09/11/2023, 11:42

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

30/10/2023, 13:16

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e não-provido

24/10/2023, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023, 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/10/2023, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 16:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

29/09/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:54

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:38

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

28/09/2023, 12:31

Conclusos para o Relator

06/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 09:53

Expedição de notificação.

22/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 10:55

Conclusos para o Relator

16/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 22:24

Expedição de intimação.

24/04/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:03

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:16

Conclusos para Conferência Inicial

13/04/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 11:16

DESPACHO

•16/01/2025, 15:26

DECISÃO

•05/09/2024, 10:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/05/2024, 13:12

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/05/2024, 13:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2024, 08:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•30/10/2023, 13:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•30/10/2023, 13:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 17:47

DESPACHO

•29/09/2023, 09:54

DESPACHO

•21/08/2023, 11:27

DESPACHO

•17/04/2023, 20:03

DECISÃO

•30/01/2023, 07:59

SENTENÇA

•06/12/2022, 08:00

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•11/04/2025, 15:50

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•11/04/2025, 15:50

DESPACHO

•16/01/2025, 15:26

DECISÃO

•05/09/2024, 10:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/05/2024, 13:12

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/05/2024, 13:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2024, 08:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•30/10/2023, 13:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•30/10/2023, 13:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 17:47

DESPACHO

•29/09/2023, 09:54

DESPACHO

•21/08/2023, 11:27

DESPACHO

•17/04/2023, 20:03

DECISÃO

•30/01/2023, 07:59

SENTENÇA

•06/12/2022, 08:00

DECISÃO

•08/11/2022, 10:51

DESPACHO

•10/10/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 12:49

DECISÃO

•04/08/2022, 17:07

DESPACHO

•21/07/2022, 13:49