Execução da Pena 0075147-82.2019.8.09.0020 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

21/08/2025, 07:44

Intimação Lida

19/08/2025, 09:11

Intimação Efetivada

18/08/2025, 15:42

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:26

Decisão -> Indeferimento

18/08/2025, 13:27

Autos Conclusos

04/07/2025, 10:45

Processo Desarquivado

04/07/2025, 10:44

Juntada -> Petição -> Parecer

04/07/2025, 09:04

Certidão Expedida

03/07/2025, 16:18

Processo Arquivado

03/07/2025, 16:18

Ofício Efetivado

03/07/2025, 16:15

Ofício(s) Expedido(s)

03/07/2025, 16:09

Juntada -> Petição

03/07/2025, 15:38

Troca de Responsável

27/06/2025, 17:46

Todas as movimentações(547)

Processo Arquivado

21/08/2025, 07:44

Intimação Lida

19/08/2025, 09:11

Intimação Efetivada

18/08/2025, 15:42

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 13:27

Decisão

•25/06/2025, 17:53

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Decisão -> Indeferimento

18/08/2025, 13:27

Autos Conclusos

04/07/2025, 10:45

Processo Desarquivado

04/07/2025, 10:44

Juntada -> Petição -> Parecer

04/07/2025, 09:04

Certidão Expedida

03/07/2025, 16:18

Processo Arquivado

03/07/2025, 16:18

Ofício Efetivado

03/07/2025, 16:15

Ofício(s) Expedido(s)

03/07/2025, 16:09

Juntada -> Petição

03/07/2025, 15:38

Troca de Responsável

27/06/2025, 17:46

Troca de Responsável

27/06/2025, 17:22

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:25

Prazo Decorrido

26/06/2025, 07:22

Decisão -> Acolhimento de exceção -> Impedimento ou Suspeição

25/06/2025, 17:53

Autos Conclusos

25/06/2025, 15:39

Certidão Expedida

25/06/2025, 15:38

Juntada -> Petição -> Exceção de Impedimento

25/06/2025, 15:24

Intimação Lida

25/06/2025, 15:24

Certidão Expedida

24/06/2025, 13:35

Intimação Expedida

24/06/2025, 13:35

Mandado Cumprido

11/06/2025, 14:22

Mandado Expedido

09/06/2025, 12:29

Certidão Expedida

09/06/2025, 12:25

Mandado Não Cumprido

09/06/2025, 08:56

Mandado Expedido

22/05/2025, 11:53

Intimação Expedida

22/05/2025, 11:48

Intimação Efetivada

22/05/2025, 11:48

Cálculo de Custas

22/05/2025, 11:35

Certidão Expedida

15/05/2025, 09:24

Juntada de Documento

15/05/2025, 09:23

Juntada de Documento

15/05/2025, 09:18

Certidão Expedida

15/05/2025, 09:15

Juntada de Documento

15/05/2025, 09:13

Juntada de Documento

15/05/2025, 09:09

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2025, 09:05

Certidão Expedida

15/05/2025, 09:05

Juntada de Documento

15/05/2025, 08:40

Certidão Expedida

10/05/2025, 10:10

Evolução da Classe Processual

10/05/2025, 09:56

Mudança de Assunto Processual

10/05/2025, 09:56

Juntada de Documento

10/05/2025, 09:52

Término da Suspensão do Processo

10/05/2025, 09:51

Intimação Lida

02/04/2025, 17:06

Intimação Expedida

28/03/2025, 15:54

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2025, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 14:48

Autos Conclusos

27/03/2025, 12:19

Término da Suspensão do Processo

27/03/2025, 12:16

Juntada de Documento

26/03/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no AREsp 2777983/GO (2024/0406922-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CLEITON MORAIS DO CARMO ADVOGADO: DANILO MARQUES BORGES - GO027755 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777983/GO (2024/0406922-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLEITON MORAIS DO CARMO ADVOGADO: DANILO MARQUES BORGES - GO027755 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2777983/GO (2024/0406922-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: CLEITON MORAIS DO CARMO ADVOGADO: DANILO MARQUES BORGES - GO027755 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

18/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2024, 17:53

Juntada de Documento

28/10/2024, 17:52

Processo baixado à origem/devolvido

28/10/2024, 16:02

Certidão Expedida

28/10/2024, 16:02

Processo baixado à origem/devolvido

28/10/2024, 16:02

Processo baixado à origem/devolvido

28/10/2024, 08:37

Certidão Expedida

28/10/2024, 08:37

Processo baixado à origem/devolvido

28/10/2024, 08:37

Certidão Expedida

23/10/2024, 10:11

Certidão Expedida

13/10/2024, 21:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/10/2024, 15:02

Intimação Expedida

07/10/2024, 15:14

Intimação Expedida

07/10/2024, 15:14

Recurso Inserido

07/10/2024, 15:10

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

02/10/2024, 16:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/09/2024, 10:33

Intimação Lida

17/09/2024, 15:32

Intimação Efetivada

16/09/2024, 11:00

Intimação Expedida

16/09/2024, 11:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/09/2024, 16:26

Autos Conclusos

12/09/2024, 08:43

Autos Conclusos

12/09/2024, 08:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/09/2024, 17:09

Prazo Decorrido

11/09/2024, 12:09

Intimação Lida

26/08/2024, 03:08

Troca de Responsável

16/08/2024, 11:48

Intimação Expedida

15/08/2024, 13:48

Intimação Expedida

15/08/2024, 13:48

Habilitação Responsável

15/08/2024, 13:47

Troca de Responsável

15/08/2024, 13:47

Recurso Autuado

15/08/2024, 13:45

Recurso Distribuído

14/08/2024, 16:10

Certidão Expedida

14/08/2024, 16:10

Recurso Distribuído

14/08/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Recurso especial

13/08/2024, 15:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/07/2024, 12:51

Intimação Lida

26/07/2024, 13:24

Intimação Efetivada

25/07/2024, 16:26

Intimação Expedida

25/07/2024, 16:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/07/2024, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2024, 14:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

15/07/2024, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2024, 18:00

Autos Conclusos

09/07/2024, 17:44

Juntada -> Petição -> Parecer

09/07/2024, 17:39

Intimação Lida

09/07/2024, 17:39

Intimação Expedida

05/07/2024, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2024, 18:29

Autos Conclusos

04/07/2024, 13:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/07/2024, 12:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/07/2024, 13:12

Intimação Lida

01/07/2024, 13:44

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:02

Intimação Expedida

28/06/2024, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/06/2024, 11:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2024, 15:21

Certidão Expedida

17/06/2024, 17:52

Sessão Julgamento Adiado

07/06/2024, 17:19

Intimação Lida

22/05/2024, 12:23

Certidão Expedida

21/05/2024, 17:46

Intimação Efetivada

21/05/2024, 16:36

Intimação Expedida

21/05/2024, 15:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/05/2024, 14:27

Certidão Expedida

20/05/2024, 14:05

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/05/2024, 11:02

Juntada de Documento

13/05/2024, 13:55

Juntada de Documento

10/05/2024, 16:41

Autos Conclusos

03/05/2024, 18:35

Troca de Responsável

03/05/2024, 18:34

Relatório - encaminhado à revisão

03/05/2024, 17:45

Juntada de Documento

26/04/2024, 09:09

Autos Conclusos

19/04/2024, 17:01

Juntada -> Petição -> Parecer

19/04/2024, 16:59

Intimação Lida

19/04/2024, 16:59

Intimação Expedida

17/04/2024, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2024, 13:56

Autos Conclusos

16/04/2024, 13:08

Certidão Expedida

16/04/2024, 13:08

Processo Redistribuído

16/04/2024, 13:08

Recurso Autuado

16/04/2024, 13:02

Recurso Distribuído

16/04/2024, 10:24

Recurso Distribuído

16/04/2024, 10:24

Certidão Expedida

16/04/2024, 10:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2024, 21:19

Intimação Lida

15/04/2024, 21:19

Intimação Expedida

10/04/2024, 15:47

Intimação Expedida

10/04/2024, 15:47

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/04/2024, 15:34

Juntada de Documento

04/04/2024, 18:25

Intimação Lida

02/04/2024, 17:05

Intimação Efetivada

02/04/2024, 16:24

Mídia Publicada

02/04/2024, 16:10

Audiência -> de Custódia

02/04/2024, 16:09

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

02/04/2024, 16:09

Audiência -> de Custódia

02/04/2024, 14:56

Intimação Efetivada

02/04/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 14:45

Intimação Expedida

02/04/2024, 14:45

Intimação Efetivada

02/04/2024, 14:45

Juntada de Documento

02/04/2024, 12:09

Juntada de Documento

01/04/2024, 16:11

Juntada de Documento

01/04/2024, 15:52

Juntada de Documento

01/04/2024, 15:34

Juntada de Documento

01/04/2024, 15:27

Mídia Publicada

01/04/2024, 14:51

Mídia Publicada

01/04/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/03/2024, 12:15

Juntada -> Petição

27/03/2024, 20:21

Certidão Expedida

27/03/2024, 11:38

Autos Conclusos

27/03/2024, 11:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/03/2024, 11:33

Juntada de Documento

26/03/2024, 19:42

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2024, 19:37

Juntada de Documento

26/03/2024, 19:01

Juntada de Documento

26/03/2024, 19:00

Sessão do Tribunal do Júri

26/03/2024, 17:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/03/2024, 17:53

Juntada -> Petição

25/03/2024, 19:21

Juntada -> Petição

25/03/2024, 19:12

Juntada de Documento

25/03/2024, 14:56

Juntada -> Petição

25/03/2024, 14:21

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2024, 13:21

Juntada -> Petição

25/03/2024, 13:10

Juntada de Documento

25/03/2024, 12:51

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2024, 12:50

Intimação Lida

22/03/2024, 14:59

Juntada de Documento

22/03/2024, 10:49

Intimação Lida

22/03/2024, 03:03

Intimação Lida

22/03/2024, 03:03

Intimação Lida

21/03/2024, 19:28

Intimação Expedida

21/03/2024, 17:30

Intimação Expedida

21/03/2024, 17:26

Intimação Expedida

21/03/2024, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2024, 17:18

Certidão Expedida

21/03/2024, 12:26

Autos Conclusos

19/03/2024, 18:53

Juntada -> Petição

19/03/2024, 18:29

Intimação Lida

19/03/2024, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 17:08

Intimação Expedida

19/03/2024, 17:08

Autos Conclusos

19/03/2024, 16:41

Juntada -> Petição

19/03/2024, 16:22

Intimação Lida

19/03/2024, 12:27

Prazo Decorrido

19/03/2024, 10:28

Intimação Expedida

19/03/2024, 10:28

Juntada de Documento

18/03/2024, 19:54

Juntada de Documento

15/03/2024, 13:28

Juntada de Documento

15/03/2024, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 12:50

Autos Conclusos

15/03/2024, 09:16

Juntada de Documento

15/03/2024, 09:16

Intimação Lida

13/03/2024, 17:25

Intimação Lida

13/03/2024, 17:25

Intimação Lida

12/03/2024, 14:18

Juntada de Documento

12/03/2024, 12:08

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2024, 11:28

Sessão do Tribunal do Júri

12/03/2024, 10:45

Intimação Expedida

12/03/2024, 10:45

Juntada de Documento

12/03/2024, 10:42

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2024, 10:41

Documento Expedido

12/03/2024, 10:21

Intimação Expedida

12/03/2024, 10:15

Intimação Expedida

12/03/2024, 10:15

Sessão do Tribunal do Júri

12/03/2024, 09:44

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2024, 09:44

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2024, 09:44

Sessão do Tribunal do Júri

12/03/2024, 09:44

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2024, 09:44

Certidão Expedida

12/03/2024, 08:30

Intimação Expedida

08/03/2024, 18:42

Intimação Expedida

08/03/2024, 18:42

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2024, 18:12

Autos Conclusos

08/03/2024, 16:32

Juntada -> Petição

08/03/2024, 16:06

Certidão Expedida

07/03/2024, 13:31

Certidão Expedida

06/03/2024, 14:18

Juntada de Documento

04/03/2024, 12:04

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2024, 13:30

Certidão Expedida

26/02/2024, 16:49

Juntada de Documento

26/02/2024, 16:19

Juntada de Documento

26/02/2024, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2024, 14:49

Mandado Cumprido

26/02/2024, 10:37

Mandado Cumprido

22/02/2024, 14:29

Mandado Cumprido

22/02/2024, 14:19

Mandado Cumprido

20/02/2024, 10:05

Mandado Cumprido

20/02/2024, 09:39

Mandado Cumprido

20/02/2024, 09:28

Mandado Expedido

19/02/2024, 12:50

Mandado Expedido

19/02/2024, 12:43

Mandado Expedido

19/02/2024, 12:41

Mandado Expedido

19/02/2024, 12:39

Mandado Expedido

19/02/2024, 12:37

Mandado Expedido

19/02/2024, 12:29

Intimação Lida

26/01/2024, 11:29

Intimação Lida

25/01/2024, 16:01

Intimação Lida

25/01/2024, 16:01

Intimação Expedida

25/01/2024, 13:41

Intimação Expedida

25/01/2024, 13:41

Sessão do Tribunal do Júri

25/01/2024, 13:40

Intimação Expedida

25/01/2024, 13:40

Intimação Lida

28/11/2023, 10:30

Intimação Lida

21/11/2023, 18:02

Certidão Expedida

21/11/2023, 13:46

Audiência de Instrução e Julgamento

21/11/2023, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento

21/11/2023, 12:59

Sessão do Tribunal do Júri

21/11/2023, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2023, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2023, 12:49

Intimação Expedida

20/11/2023, 12:49

Intimação Expedida

20/11/2023, 12:49

Autos Conclusos

20/11/2023, 12:21

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:55

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:39

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:38

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:31

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:29

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:27

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:26

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:24

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:22

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:19

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:17

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:15

Mandado Cumprido

20/11/2023, 11:13

Mandado Cumprido

20/11/2023, 10:57

Mandado Cumprido

20/11/2023, 10:55

Mandado Cumprido

20/11/2023, 10:54

Mandado Cumprido

20/11/2023, 10:52

Mandado Cumprido

20/11/2023, 10:50

Mandado Cumprido

20/11/2023, 10:48

Mandado Cumprido

20/11/2023, 10:47

Mandado Cumprido

20/11/2023, 10:45

Mandado Cumprido

20/11/2023, 10:44

Mandado Cumprido

20/11/2023, 08:19

Mandado Cumprido

20/11/2023, 08:18

Mandado Cumprido

20/11/2023, 08:16

Mandado Cumprido

20/11/2023, 08:13

Mandado Cumprido

20/11/2023, 08:10

Mandado Cumprido

20/11/2023, 08:06

Mandado Cumprido

20/11/2023, 08:00

Mandado Cumprido

20/11/2023, 07:57

Juntada -> Petição

18/11/2023, 09:01

Mandado Expedido

01/11/2023, 16:31

Mandado Expedido

01/11/2023, 16:19

Mandado Expedido

01/11/2023, 16:17

Mandado Expedido

01/11/2023, 16:12

Mandado Expedido

01/11/2023, 16:10

Mandado Expedido

01/11/2023, 16:05

Mandado Expedido

01/11/2023, 16:03

Mandado Expedido

01/11/2023, 16:01

Mandado Expedido

01/11/2023, 15:58

Mandado Expedido

01/11/2023, 15:54

Mandado Expedido

01/11/2023, 15:52

Mandado Expedido

01/11/2023, 15:47

Mandado Expedido

01/11/2023, 15:20

Mandado Expedido

01/11/2023, 15:14

Mandado Expedido

01/11/2023, 15:09

Mandado Expedido

01/11/2023, 15:03

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:39

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:36

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:35

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:33

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:29

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:27

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:24

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:21

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:14

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:13

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:11

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:09

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:07

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:05

Juntada de Documento

30/10/2023, 18:53

Mandado Cumprido

25/10/2023, 16:58

Mandado Cumprido

25/10/2023, 16:54

Mandado Cumprido

25/10/2023, 15:56

Mandado Cumprido

18/10/2023, 15:09

Mandado Cumprido

18/10/2023, 14:15

Juntada de Documento

17/10/2023, 16:29

Mandado Cumprido

17/10/2023, 16:21

Juntada de Documento

17/10/2023, 14:27

Juntada de Documento

16/10/2023, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2023, 17:03

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2023, 16:56

Mandado Expedido

16/10/2023, 16:33

Mandado Expedido

16/10/2023, 16:26

Mandado Expedido

16/10/2023, 16:25

Mandado Expedido

16/10/2023, 16:23

Mandado Expedido

16/10/2023, 16:20

Mandado Expedido

16/10/2023, 16:16

Intimação Lida

31/08/2023, 03:04

Intimação Lida

31/08/2023, 03:04

Intimação Lida

31/08/2023, 03:04

Intimação Expedida

21/08/2023, 17:36

Sessão do Tribunal do Júri

21/08/2023, 17:34

Intimação Expedida

21/08/2023, 17:34

Intimação Expedida

21/08/2023, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2023, 15:29

Retificação de Classe Processual

01/06/2023, 13:03

Autos Conclusos

01/06/2023, 13:02

Juntada -> Petição

31/05/2023, 17:51

Intimação Expedida

29/05/2023, 13:31

Juntada -> Petição

29/05/2023, 11:40

Intimação Expedida

22/05/2023, 13:32

Intimação Lida

12/05/2023, 03:02

Intimação Lida

12/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

02/05/2023, 17:14

Intimação Expedida

02/05/2023, 17:13

Processo baixado à origem/devolvido

02/05/2023, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

02/05/2023, 15:59

Transitado em Julgado

02/05/2023, 15:58

Intimação Lida

10/04/2023, 03:09

Intimação Expedida

28/03/2023, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2023, 13:35

Autos Conclusos

24/03/2023, 14:39

Processo Redistribuído

24/03/2023, 14:33

Processo Redistribuído

24/03/2023, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2023, 12:59

Autos Conclusos

23/03/2023, 13:24

Recurso Autuado

23/03/2023, 13:22

Recurso Distribuído

23/03/2023, 13:03

Recurso Distribuído

23/03/2023, 13:03

Certidão Expedida

23/03/2023, 13:03

Juntada -> Petição

23/03/2023, 10:48

Mandado Cumprido

16/03/2023, 17:36

Juntada de Documento

07/03/2023, 13:24

Mandado Expedido

06/03/2023, 18:12

Mandado Cumprido

07/10/2022, 10:47

Juntada de Documento

16/09/2022, 11:25

Mandado Expedido

16/09/2022, 11:12

Processo baixado à origem/devolvido

12/09/2022, 08:41

Processo baixado à origem/devolvido

12/09/2022, 08:41

Certidão Expedida

12/09/2022, 08:40

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2022, 21:10

Autos Conclusos

09/09/2022, 19:06

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

09/09/2022, 18:59

Intimação Lida

30/08/2022, 14:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/08/2022, 08:50

Juntada -> Petição

26/08/2022, 15:00

Intimação Efetivada

25/08/2022, 14:10

Intimação Expedida

25/08/2022, 14:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/08/2022, 11:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/08/2022, 11:54

Intimação Lida

15/08/2022, 03:05

Juntada -> Petição

08/08/2022, 17:34

Certidão Expedida

03/08/2022, 14:20

Intimação Efetivada

03/08/2022, 14:19

Intimação Expedida

03/08/2022, 14:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/08/2022, 14:19

Certidão Expedida

20/07/2022, 17:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/07/2022, 15:56

Autos Conclusos

20/07/2022, 11:11

Juntada -> Petição -> Parecer

20/07/2022, 09:43

Intimação Lida

08/07/2022, 03:01

Troca de Responsável

30/06/2022, 11:44

Intimação Expedida

28/06/2022, 18:57

Certidão Expedida

28/06/2022, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2022, 17:07

Autos Conclusos

28/06/2022, 14:00

Certidão Expedida

28/06/2022, 13:59

Processo Redistribuído

28/06/2022, 13:59

Recurso Autuado

28/06/2022, 13:43

Recurso Distribuído

28/06/2022, 13:34

Recurso Distribuído

28/06/2022, 13:34

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

27/06/2022, 15:54

Autos Conclusos

23/06/2022, 18:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/06/2022, 18:51

Intimação Lida

17/06/2022, 03:02

Intimação Expedida

06/06/2022, 19:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

06/06/2022, 17:47

Autos Conclusos

01/06/2022, 18:32

Certidão Expedida

01/06/2022, 18:32

Mandado Cumprido

01/06/2022, 18:25

Mandado Cumprido

25/05/2022, 19:03

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

24/05/2022, 10:40

Intimação Lida

16/05/2022, 19:21

Juntada de Documento

12/05/2022, 10:23

Mandado Expedido

10/05/2022, 12:55

Mandado Expedido

10/05/2022, 12:32

Intimação Efetivada

10/05/2022, 12:27

Intimação Expedida

10/05/2022, 12:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

10/05/2022, 09:19

Autos Conclusos

25/04/2022, 13:48

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/04/2022, 11:35

Mídia Publicada

21/01/2022, 14:42

Mídia Publicada

21/01/2022, 14:40

Mídia Publicada

21/01/2022, 14:36

Mídia Publicada

21/01/2022, 14:34

Mídia Publicada

21/01/2022, 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento

21/01/2022, 14:29

Certidão Expedida

27/12/2021, 13:53

Mandado Cumprido

13/12/2021, 17:51

Mandado Cumprido

13/12/2021, 17:49

Mandado Cumprido

13/12/2021, 17:48

Certidão Expedida

06/12/2021, 14:24

Mandado Cumprido

25/11/2021, 13:17

Mandado Cumprido

14/11/2021, 16:47

Mandado Cumprido

14/11/2021, 16:45

Mandado Cumprido

14/11/2021, 16:42

Juntada de Documento

27/10/2021, 19:06

Certidão Expedida

26/10/2021, 16:24

Juntada de Documento

19/10/2021, 18:56

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2021, 14:34

Mandado Expedido

18/10/2021, 14:19

Mandado Expedido

18/10/2021, 14:18

Mandado Expedido

18/10/2021, 14:17

Mandado Expedido

18/10/2021, 14:14

Mandado Expedido

18/10/2021, 14:13

Mandado Expedido

18/10/2021, 14:11

Mandado Expedido

18/10/2021, 14:08

Intimação Lida

04/10/2021, 14:34

Intimação Expedida

23/09/2021, 12:32

Audiência de Instrução e Julgamento

23/09/2021, 12:32

Intimação Efetivada

23/09/2021, 12:32

Audiência de Instrução e Julgamento

23/09/2021, 12:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/09/2021, 13:30

Autos Conclusos

15/09/2021, 19:10

Juntada de Documento

15/09/2021, 12:16

Mandado Cumprido

09/09/2021, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2021, 13:53

Mandado Cumprido

19/08/2021, 15:21

Mandado Cumprido

19/08/2021, 15:20

Mandado Cumprido

19/08/2021, 15:19

Mandado Cumprido

19/08/2021, 15:16

Mandado Cumprido

18/08/2021, 18:54

Mandado Cumprido

13/08/2021, 13:31

Autos Conclusos

02/08/2021, 16:17

Juntada -> Petição

02/08/2021, 14:08

Ofício Efetivado

29/07/2021, 19:18

Certidão Expedida

20/07/2021, 18:10

Juntada de Documento

20/07/2021, 18:08

Ofício(s) Expedido(s)

20/07/2021, 18:01

Juntada de Documento

20/07/2021, 17:50

Intimação Efetivada

20/07/2021, 16:46

Certidão Expedida

20/07/2021, 16:45

Mandado Expedido

20/07/2021, 16:39

Mandado Expedido

20/07/2021, 16:35

Mandado Expedido

20/07/2021, 16:31

Mandado Expedido

20/07/2021, 16:26

Mandado Expedido

20/07/2021, 16:16

Mandado Expedido

20/07/2021, 16:03

Mandado Expedido

20/07/2021, 15:51

Intimação Lida

01/07/2021, 17:06

Intimação Expedida

28/06/2021, 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento

28/06/2021, 18:07

Intimação Efetivada

28/06/2021, 18:07

Audiência de Instrução e Julgamento

28/06/2021, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2021, 14:37

Autos Conclusos

22/06/2021, 13:30

Intimação Lida

21/06/2021, 14:41

Intimação Efetivada

16/06/2021, 19:41

Intimação Expedida

16/06/2021, 19:41

Juntada de Documento

16/06/2021, 19:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/06/2021, 16:53

Autos Conclusos

16/06/2021, 14:20

Certidão Expedida

15/06/2021, 18:38

Mandado Cumprido

14/06/2021, 18:22

Mandado Cumprido

14/06/2021, 18:21

Mandado Cumprido

14/06/2021, 18:20

Mandado Cumprido

14/06/2021, 18:18

Mandado Cumprido

29/05/2021, 11:52

Mandado Cumprido

29/05/2021, 11:50

Mandado Cumprido

29/05/2021, 11:48

Mandado Não Cumprido

23/03/2021, 18:19

Certidão Expedida

03/03/2021, 11:12

Juntada de Documento

03/03/2021, 10:03

Certidão Expedida

25/02/2021, 13:09

Certidão Expedida

25/02/2021, 13:01

Certidão Expedida

24/02/2021, 15:43

Certidão Expedida

24/02/2021, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2021, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2021, 15:18

Mandado Expedido

24/02/2021, 14:39

Mandado Expedido

24/02/2021, 14:36

Mandado Expedido

24/02/2021, 14:29

Mandado Expedido

24/02/2021, 14:26

Mandado Expedido

24/02/2021, 14:20

Mandado Expedido

24/02/2021, 14:11

Mandado Expedido

24/02/2021, 13:48

Mandado Expedido

24/02/2021, 13:42

Audiência de Instrução e Julgamento

23/02/2021, 14:17

Intimação Efetivada

23/02/2021, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2021, 12:38

Autos Conclusos

08/02/2021, 17:53

Processo Distribuído

08/02/2021, 16:45

Peticão Enviada

08/02/2021, 16:45

Denúncia

22/07/2019, 00:00

Processo Distribuído

13/06/2019, 00:00

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Decisão

•15/09/2024, 16:26

Ementa

•23/07/2024, 21:54

Relatório e Voto

•23/07/2024, 21:54

Despacho

•14/07/2024, 18:00

Despacho

•04/07/2024, 18:29

Relatório e Voto

•28/06/2024, 11:01

Ementa

•28/06/2024, 11:01

Despacho

•20/05/2024, 11:02

Relatório e Voto

•09/05/2024, 20:55

Relatório

•03/05/2024, 17:45

Despacho

•17/04/2024, 13:56

Termo de Audiência

•02/04/2024, 16:09

Todos os documentos(44)

Decisão

•18/08/2025, 13:27

Decisão

•25/06/2025, 17:53

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Decisão

•15/09/2024, 16:26

Ementa

•23/07/2024, 21:54

Relatório e Voto

•23/07/2024, 21:54

Despacho

•14/07/2024, 18:00

Despacho

•04/07/2024, 18:29

Relatório e Voto

•28/06/2024, 11:01

Ementa

•28/06/2024, 11:01

Despacho

•20/05/2024, 11:02

Relatório e Voto

•09/05/2024, 20:55

Relatório

•03/05/2024, 17:45

Despacho

•17/04/2024, 13:56

Termo de Audiência

•02/04/2024, 16:09

Despacho

•02/04/2024, 14:45

Termo de Audiência com Sentença

•26/03/2024, 17:53

Termo de Audiência com Sentença

•26/03/2024, 17:53

Termo de Audiência com Sentença

•26/03/2024, 17:53

Decisão

•21/03/2024, 17:18

Despacho

•19/03/2024, 17:08

Despacho

•15/03/2024, 12:50

Termo de Audiência

•12/03/2024, 09:44

Decisão

•08/03/2024, 18:12

Despacho

•21/11/2023, 12:59

Despacho

•20/11/2023, 12:49

Decisão

•18/08/2023, 15:29

Despacho

•27/03/2023, 13:35

Despacho

•24/03/2023, 12:59

Despacho

•10/09/2022, 21:10

Relatório e Voto

•22/08/2022, 10:24

Ementa

•22/08/2022, 10:24

Despacho

•20/07/2022, 15:56

Despacho

•28/06/2022, 17:07

Decisão

•27/06/2022, 15:54

Despacho

•06/06/2022, 17:47

Sentença

•10/05/2022, 09:19

Despacho

•23/09/2021, 12:31

Despacho

•16/09/2021, 13:30

Despacho

•02/09/2021, 13:53

Despacho

•28/06/2021, 18:05

Despacho

•28/06/2021, 14:37

Despacho

•16/06/2021, 16:53

Decisão

•12/02/2021, 12:38