Agravo em Recurso Especial 0337430-87.2000.8.09.0097 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MANOEL SOARES DE CASTRO JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 13:23

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Advogados / Representantes

BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA

OAB/GO 033670•Representa: ATIVO

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146532/2025

25/11/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1146532/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 11:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025 Petição Nº 537059/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

17/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0537059 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2181605 - Publicação prevista para 17/11/2025

12/11/2025, 20:10

Conhecido o recurso de MANOEL SOARES DE CASTRO JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00537059/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2181605/GO

11/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:58

Incluído em pauta para 05/11/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00537059/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2181605/GO

14/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno

23/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUSSARA em 11/09/2025 para impugnação .

23/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 711000/2025

08/08/2025, 06:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 21:50

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 20:10

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