Procedimento Comum Cível 0608396-67.2016.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAM1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 52.116,93

Órgão julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Cumprimento de sentença · Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa 2° Grau · TJAM · Apelação Cível · Maria das Graças Pessoa Figueiredo 3° Grau · TJAM · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

M. J. INTERNACIONAL ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

Advogados / Representantes

LAÉCIO PEREIRA MINEIRO

OAB/AM 007551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

11/10/2025, 16:56

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:28

Processo transferido para o PROJUDI

22/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 20:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/02/2022, 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 06:29

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:43

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

10/12/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:30

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:24

Todas as movimentações(76)

Processo transferido para o PROJUDI

11/10/2025, 16:56

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:28

Processo transferido para o PROJUDI

22/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 20:02

Documentos

Despacho

•09/12/2021, 08:45

Sentença

•30/09/2021, 13:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/02/2022, 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 06:29

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:43

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

10/12/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:30

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:31

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

04/10/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:42

Com Resolução do Mérito

30/09/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:18

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

20/09/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:10

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:26

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

17/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:01

Com Resolução do Mérito

16/08/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 11:38

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:56

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 13:22

Conclusos para despacho

15/10/2020, 19:35

Conclusos para despacho

13/08/2020, 07:33

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:13

Conclusos para despacho

19/06/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 07:29

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 10:47

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

21/05/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 10:48

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 11:03

Conclusos para despacho

10/11/2017, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 11:43

Juntada de Mandado

26/09/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 11:23

Expedição de Mandado.

23/09/2016, 11:23

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 10:04

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

20/09/2016, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 08:53

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 08:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 00:32

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 10:16

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

02/09/2016, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 07:41

Outras Decisões

01/09/2016, 12:23

Conclusos para decisão

29/06/2016, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 19:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 07:36

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 13:38

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 13:38

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

07/04/2016, 11:33

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

07/04/2016, 11:33

Outras Decisões

31/03/2016, 13:44

Outras Decisões

31/03/2016, 13:44

Conclusos para decisão

16/03/2016, 11:18

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 15:08

Despacho

•15/09/2021, 14:10

Sentença

•16/08/2021, 15:28

Despacho

•20/05/2019, 10:48

Despacho

•19/09/2016, 08:53

Decisão

•01/09/2016, 12:23

Decisão

•31/03/2016, 13:44