REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Autor
CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
09/04/2025, 13:23
Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286618/2025
02/04/2025, 15:41
Protocolizada Petição 286618/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025
02/04/2025, 15:25
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 11498/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
01/04/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0011498 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2436447 - Publicação prevista para 01/04/2025
27/03/2025, 22:30
Conhecido o recurso de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00011498/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2436447/PR
26/03/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025
28/02/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:19
Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00011498/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2436447/PR
26/02/2025, 15:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
10/02/2025, 19:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 96076/2025
10/02/2025, 16:31
Protocolizada Petição 96076/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2025
10/02/2025, 16:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 28513/2025
17/01/2025, 10:21
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•27/03/2025, 22:30
DECISÃO TERMINATIVA
•05/12/2024, 11:00
01/04/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0011498 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2436447 - Publicação prevista para 01/04/2025
27/03/2025, 22:30
Conhecido o recurso de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00011498/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2436447/PR
26/03/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025
28/02/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:19
Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00011498/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2436447/PR
26/02/2025, 15:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
10/02/2025, 19:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 96076/2025
10/02/2025, 16:31
Protocolizada Petição 96076/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2025
10/02/2025, 16:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 28513/2025
17/01/2025, 10:21
Protocolizada Petição 28513/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2025
17/01/2025, 10:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/01/2025 Petição Nº 11498/2025 -
13/01/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/01/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 11498/2025. Publicação prevista para 13/01/2025)
09/01/2025, 10:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 11498/2025
09/01/2025, 10:21
Protocolizada Petição 11498/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/01/2025
09/01/2025, 10:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094130/2024
09/12/2024, 17:21
Protocolizada Petição 1094130/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024
09/12/2024, 17:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024 Petição Nº 915535/2024 - RE nos EDcl no AgInt no
09/12/2024, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024, 00:07
Negado seguimento ao recurso de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
05/12/2024, 11:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0915535 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2436447 - Publicação prevista para 09/12/2024
05/12/2024, 11:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
11/11/2024, 15:00
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 996999/2024
08/11/2024, 18:11
Protocolizada Petição 996999/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/11/2024
08/11/2024, 17:54
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/10/2024 Petição Nº 915535/2024 -
18/10/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
17/10/2024, 19:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 915535/2024. Publicação prevista para 18/10/2024)
17/10/2024, 12:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
17/10/2024, 11:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
17/10/2024, 11:44
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
17/10/2024, 05:42
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 915535/2024
16/10/2024, 15:31
Protocolizada Petição 915535/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/10/2024
16/10/2024, 15:05
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851894/2024
26/09/2024, 21:31
Protocolizada Petição 851894/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024
26/09/2024, 21:12
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 487128/2024 - EDcl no AgInt no
25/09/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/09/2024, 21:59
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0487128 - EDcl no AgInt no AREsp 2436447 - Publicação prevista para 25/09/2024
24/09/2024, 19:50
Embargos de Declaração de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL acolhidos em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00487128/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2436447/PR
23/09/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2024-AJC-3T)
11/09/2024, 08:29
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024
06/09/2024, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/09/2024, 18:49
Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00487128/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2436447/PR
05/09/2024, 13:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
20/06/2024, 19:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 520648/2024
20/06/2024, 17:06
Protocolizada Petição 520648/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2024
20/06/2024, 16:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/06/2024 Petição Nº 487128/2024 -
13/06/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
12/06/2024, 18:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 487128/2024. Publicação prevista para 13/06/2024)
11/06/2024, 20:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 487128/2024
11/06/2024, 19:46
Protocolizada Petição 487128/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/06/2024
11/06/2024, 19:29
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470943/2024
06/06/2024, 18:26
Protocolizada Petição 470943/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/06/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0272273 - AgInt no AREsp 2436447 - Publicação prevista para 05/06/2024
04/06/2024, 16:11
Conhecido o recurso de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00272273/2024 - AgInt no AREsp 2436447/PR
03/06/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2024-AJC-3T)
22/05/2024, 18:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2024
17/05/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/05/2024, 18:21
Incluído em pauta para 28/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00272273/2024 - AgInt no AREsp 2436447/PR
16/05/2024, 15:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
03/05/2024, 11:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 348652/2024
03/05/2024, 11:01
Protocolizada Petição 348652/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2024
03/05/2024, 10:42
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/04/2024 Petição Nº 272273/2024 -
12/04/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
11/04/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 272273/2024. Publicação prevista para 12/04/2024)
10/04/2024, 19:34
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 272273/2024
10/04/2024, 19:06
Protocolizada Petição 272273/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2024
10/04/2024, 18:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218768/2024
20/03/2024, 18:01
Protocolizada Petição 218768/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024
20/03/2024, 17:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024
18/03/2024, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/03/2024, 19:10
Conheço do agravo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
15/03/2024, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024
15/03/2024, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
30/11/2023, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
30/11/2023, 15:50
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1166709/2023
30/11/2023, 15:41
Protocolizada Petição 1166709/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2023
30/11/2023, 15:33
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.
13/11/2023, 18:11
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
13/11/2023, 18:11
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1650158 (2017/0017039-7)
13/11/2023, 18:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/11/2023, 08:59
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
03/11/2023, 18:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/08/2023, 16:10
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/08/2023, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ