Procedimento Comum Cível 1012362-90.2019.8.26.0506 - STJ

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 13:01

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:04

Expedição de Carta.

23/02/2026, 09:05

Expedição de Carta.

23/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 12:10

Realizado cálculo de custas

14/11/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 14:10

Determinado o arquivamento

05/11/2025, 13:20

Conclusos para despacho

01/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824010/SP (2024/0454267-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MÁRIO JOSÉ BILLORIA FANTINATTI AGRAVANTE: FELIPE BIRAGHI FANTINATTI ADVOGADO: VINICIUS MAESTRO LODO - SP331643 AGRAVADO: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. ADVOGADOS: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 ELZEANE DA ROCHA - SP333935 LEONARDO CASARO RIANHO - SP482520 AGRAVADO: FRANCISCO DE MELO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209 DECISÃO A Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não admitiu o Recurso Especial, interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. (fls. 1145/1147) Dessa decisão, a parte interpôs Agravo, com fundamento no art. 1.021 do CPC, requerendo a revisão da referida decisão. É o relatório. Decido. Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto a competência para julgamento do referido Agravo (Interno) é da instância a quo. Registre-se que o princípio da fungibilidade pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04.05.2020. Ante o exposto, determino a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação do Agravo de fls. 1150/1156. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2025, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824010/SP (2024/0454267-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MÁRIO JOSÉ BILLORIA FANTINATTI AGRAVANTE: FELIPE BIRAGHI FANTINATTI ADVOGADO: VINICIUS MAESTRO LODO - SP331643 AGRAVADO: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. ADVOGADOS: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 ELZEANE DA ROCHA - SP333935 LEONARDO CASARO RIANHO - SP482520 AGRAVADO: FRANCISCO DE MELO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824010/SP (2024/0454267-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MÁRIO JOSÉ BILLORIA FANTINATTI AGRAVANTE: FELIPE BIRAGHI FANTINATTI ADVOGADO: VINICIUS MAESTRO LODO - SP331643 AGRAVADO: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. ADVOGADOS: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 ELZEANE DA ROCHA - SP333935 LEONARDO CASARO RIANHO - SP482520 AGRAVADO: FRANCISCO DE MELO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/10/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 16:25

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/08/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 09:21

Serventuário

03/08/2020, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 18:15

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2020, 06:10

Expedição de Carta.

25/06/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2020, 01:58

Decisão

12/06/2020, 15:32

Conclusos para decisão

11/06/2020, 23:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 23:45

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 08:07

Decisão

28/05/2020, 17:00

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:25

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 00:45

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 11:37

Decisão

10/03/2020, 18:17

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2020, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 12:05

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

10/02/2020, 15:14

Conclusos para decisão

10/02/2020, 11:50

Conclusos para despacho

10/02/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 10:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/02/2020, 15:24

Conclusos para decisão

04/02/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 09:17

Proferido Despacho

13/12/2019, 16:17

Conclusos para decisão

13/12/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 10:38

Proferido Despacho

05/12/2019, 10:44

Conclusos para decisão

04/12/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 15:44

Conclusos para despacho

18/09/2019, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 10:11

Proferido Despacho

01/08/2019, 17:26

Conclusos para despacho

26/07/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 12:35

Decisão

23/05/2019, 18:07

Conclusos para decisão

22/05/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 12:35

Pedido de Assitência Indeferido

17/05/2019, 15:54

Conclusos para decisão

16/05/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:57

Apensado ao processo

16/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 12:31

Decisão

23/04/2019, 14:20

Conclusos para decisão

23/04/2019, 10:05

Conclusos para julgamento

23/04/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:11

Distribuído por dependência

22/04/2019, 10:20

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

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Todos os documentos(17)