Apelação Cível 0009940-80.2003.8.05.0256 - STJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 99.788,23
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas
3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência
SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PISOART COM DE PISOS E AZULEJO
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PISOART COM DE PISOS E AZULEJO
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
PISOART COM DE PISOS E AZULEJO
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Movimentações
Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025, 08:30
Baixa Definitiva
30/05/2025, 08:30
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/05/2025, 08:30
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
30/05/2025, 08:29
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
05/02/2025, 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0032474-6)
05/02/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 13:55
Outras Decisões
31/01/2025, 16:39
Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025, 09:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 10:58
Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 04:38
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:40
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 14:40
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025, 08:30
Baixa Definitiva
30/05/2025, 08:30
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/05/2025, 08:30
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
30/05/2025, 08:29
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
Documentos
Decisão
•
03/02/2025, 13:22
Decisão
•
31/01/2025, 16:39
05/02/2025, 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0032474-6)
05/02/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 13:55
Outras Decisões
31/01/2025, 16:39
Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025, 09:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 10:58
Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 04:38
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:40
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 14:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:35
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/10/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 01:58
Recurso Especial não admitido
16/09/2024, 16:18
Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024, 15:55
Juntada de certidão
03/07/2024, 15:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:59
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 01:34
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:45
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 10:45
Juntada de certidão
07/05/2024, 10:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 01:05
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 01:11
Juntada de Petição de recurso especial
19/03/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 13:54
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/03/2024, 13:49
Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2024, 18:39
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 18:37
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
12/03/2024, 14:13
Juntada de Petição de certidão
11/03/2024, 19:41
Deliberado em sessão - julgado
11/03/2024, 19:09
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
12/02/2024, 01:12
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 16:05
Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/02/2024, 15:49
Solicitado dia de julgamento
26/01/2024, 23:11
Conclusos #Não preenchido#
06/12/2023, 10:54
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 10:54
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 06:25
Recebidos os autos
05/12/2023, 17:11
Distribuído por sorteio
05/12/2023, 17:11
Decisão
•
17/09/2024, 10:10
Decisão
•
16/09/2024, 16:18
Acórdão
•
12/03/2024, 14:13
Despacho
•
22/11/2023, 13:57
Despacho
•
08/11/2022, 14:43
Despacho
•
18/12/2020, 16:41
Despacho
•
07/05/2020, 16:08
Sentença
•
21/11/2018, 17:55