Habeas Corpus 0049292-23.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0049292-23.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152295/2025

25/02/2025, 12:41

Protocolizada Petição 152295/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 12:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 981769/PE (2025/0049292-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: RODRIGO SILVA DANTAS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DANTAS - PE049870 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: LUCAS DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Paciente que alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pela Corte local, que manteve a sua prisão preventiva. Observo que este mandamus foi deficientemente instruído, pois o impetrante não juntou aos autos as cópias da decisões que mantiveram a decisão preventiva. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao impetrante, sobretudo quando se tratar de advogado constituído, apresentar elementos documentais suficientes para se permitir a aferição da alegada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração, iniciativa que não se desincumbiu o impetrante. Nessa diretriz, destaco os seguintes julgados desta Corte: HC n. 555.157/RS, Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador convocado do TJ/PE), 5ª T., DJe 28/2/2020. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 07:50

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS DA SILVA (PRESO)

20/02/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 981769/PE (2025/0049292-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: RODRIGO SILVA DANTAS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DANTAS - PE049870 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: LUCAS DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 15:04

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

17/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição (originária) em 16/02/2025

16/02/2025, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 07:50