Habeas Corpus 0049044-57.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0049044-57.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153078/2025

25/02/2025, 14:56

Protocolizada Petição 153078/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 981820/MG (2025/0049044-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GABRIEL VITOR NOGUEIRA ADVOGADO: GABRIEL VITOR NOGUEIRA - MG219667 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO O presente habeas corpus deve ser indeferido liminarmente. Isso porque a matéria aqui suscitada é a mesma tratada no HC n. 963.225/MG, no qual reconsiderei a decisão, em sede de regimental, substituindo a preventiva por outras medidas cautelares. Verifica-se, assim, que se trata de uma mera reiteração de pedidos, o que não é admitido nesta Corte Superior. Anote-se o precedente: AgRg no HC n. 444.220/SP, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 23/5/2018. Ante o exposto, indefiro liminarmente a inicial. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

21/02/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

20/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 981820/MG (2025/0049044-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GABRIEL VITOR NOGUEIRA ADVOGADO: GABRIEL VITOR NOGUEIRA - MG219667 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 15:03

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 963225 (2024/0445954-1)

17/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição (originária) em 14/02/2025

14/02/2025, 19:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 13:40