Procedimento Comum Cível 1017763-06.2023.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.502,68

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/08/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:29

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:30

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/08/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 17:05

Despacho

•23/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:29

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855304/SP (2025/0041695-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADOS: RENATO JUSTO DE SOUZA - SP415424 ROJUNIOR PEREIRA MARQUES - SP417509 AGRAVADO: ELISANGELA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: ELISÂNGELA BATISTA VIUDES - SP251263 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855304/SP (2025/0041695-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADOS: RENATO JUSTO DE SOUZA - SP415424 ROJUNIOR PEREIRA MARQUES - SP417509 AGRAVADO: ELISANGELA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: ELISÂNGELA BATISTA VIUDES - SP251263 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855304/SP (2025/0041695-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADOS: RENATO JUSTO DE SOUZA - SP415424 ROJUNIOR PEREIRA MARQUES - SP417509 AGRAVADO: ELISANGELA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: ELISÂNGELA BATISTA VIUDES - SP251263 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 11:27

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:51

Julgada Procedente a Ação

30/04/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 10:02

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 08:46

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 08:35

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 10:38

Decisão Determinação

25/01/2024, 09:07

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:49

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 09:04

Recebida a Petição Inicial

20/09/2023, 08:22

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 16:33

Despacho

•09/06/2025, 13:06

Despacho

•04/06/2024, 11:27

Sentença

•30/04/2024, 09:50

Despacho

•19/03/2024, 08:46

Despacho

•20/02/2024, 08:35

Decisão

•25/01/2024, 09:07

Decisão

•08/11/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:32

Decisão

•20/09/2023, 08:22