Procedimento Comum Cível 0802258-03.2023.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.670,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

BERNARDO HENNYS DINIZ BARBOSA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

UFCG

Terceiro

SR. ANTONIO FERNANDES FILHO

Terceiro

SR. JOSE JUSTINO FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DALONIO VILAR FILHO

OAB/PB 010822·CPF·Representa: Autor

RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO

OAB/PB 018581·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BERNARDO HENNYS DINIZ BARBOSA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

UFCG

Terceiro

SR. ANTONIO FERNANDES FILHO

Terceiro

SR. JOSE JUSTINO FILHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 21:14

Recebidos os autos

23/10/2025, 16:33

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:33

Juntada de Certidão

23/10/2025, 15:11

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no REsp 2163724/PB (2024/0300073-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BERNARDO HENNYS DINIZ BARBOSA ADVOGADOS: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO - PB010822 RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO - PB018581 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2163724/PB (2024/0300073-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BERNARDO HENNYS DINIZ BARBOSA ADVOGADOS: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO - PB010822 RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO - PB018581 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 11:30

Recurso especial admitido

09/08/2024, 19:44

Expedição de expediente

09/08/2024, 19:44

Expedição de expediente

09/08/2024, 19:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:05

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:05

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 21:14

Recebidos os autos

23/10/2025, 16:33

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:33

Juntada de Certidão

23/10/2025, 15:11

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO

•09/08/2024, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no REsp 2163724/PB (2024/0300073-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BERNARDO HENNYS DINIZ BARBOSA ADVOGADOS: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO - PB010822 RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO - PB018581 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2163724/PB (2024/0300073-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BERNARDO HENNYS DINIZ BARBOSA ADVOGADOS: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO - PB010822 RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO - PB018581 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 11:30

Recurso especial admitido

09/08/2024, 19:44

Expedição de expediente

09/08/2024, 19:44

Expedição de expediente

09/08/2024, 19:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:05

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:05

Juntada de petição de Contra-razões

06/08/2024, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2024, 11:16

Expedição de expediente

17/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:10

Juntada de petição de Recurso especial

16/07/2024, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 10:42

Expedição de expediente

26/06/2024, 21:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/06/2024, 21:42

Expedição de documento

26/06/2024, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado

25/06/2024, 16:49

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 06:01

Incluído em pauta para 25/06/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

24/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:30

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:29

Juntada de petição de Contra-razões

11/04/2024, 08:51

Expedição de expediente

05/04/2024, 10:43

Juntada de Ato Eletrônico

05/04/2024, 10:43

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/04/2024, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

21/03/2024, 23:05

Expedição de documento

21/03/2024, 23:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/03/2024, 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado

19/03/2024, 15:58

Juntada de Certidão

19/03/2024, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2024, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2024, 07:04

Incluído em pauta para 19/03/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

15/02/2024, 11:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/12/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 19:30

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

06/12/2023, 20:34

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2023, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

06/12/2023, 20:28

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:10

Juntada de petição de Contra-razões

05/12/2023, 13:59

Expedição de expediente

22/11/2023, 08:53

Juntada de petição de Apelação

21/11/2023, 17:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 21:57

Expedição de expediente

18/10/2023, 21:57

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:21

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/10/2023, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 09:30

Julgado improcedente o pedido

03/10/2023, 19:45

Expedição de expediente

03/10/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:55

Juntada de petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2023, 10:27

Expedição de expediente

18/09/2023, 22:48

Juntada de petição de Contestação

18/09/2023, 20:38

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2023, 14:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

24/08/2023, 21:48

Apreciada questão interlocutória

24/08/2023, 21:48

Expedição de expediente

24/08/2023, 21:48

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:26

Juntada de petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 09:49

Expedição de expediente

21/08/2023, 20:31

Apreciada questão interlocutória

21/08/2023, 20:31

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:20

Juntada de petição de Pedido de reconsideração

21/08/2023, 10:04

Juntada de petição de Pedido de reconsideração

21/08/2023, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 15:33

Expedição de expediente

03/08/2023, 20:44

Expedição de expediente

03/08/2023, 20:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:16

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

03/08/2023, 10:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/06/2024, 21:39

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 21:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2024, 23:03

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 23:03

SENTENÇA

•18/10/2023, 21:57

SENTENÇA

•03/10/2023, 19:45

DECISÃO

•24/08/2023, 21:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2023, 15:36

DECISÃO

•21/08/2023, 20:31

DECISÃO

•03/08/2023, 14:16