Habeas Corpus 0049543-41.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0049543-41.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0049543412025300000020250624163918

24/06/2025, 16:39

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/06/2025 e término em 23/06/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 432050/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 177.

24/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503877/2025

03/06/2025, 17:41

Protocolizada Petição 503877/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 17:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 03/06/2025 Petição Nº 432050/2025 -

03/06/2025, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 432050/2025 - RO nos EDcl no

03/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 432050/2025. Publicação prevista para 03/06/2025)

30/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0432050 - RO nos EDcl no HC 981925 - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

30/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso ordinário

26/05/2025, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

16/05/2025, 14:02

Documentos

Outras Peças

•09/08/2025, 00:11

Outras Peças

•09/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 981925/SP (2025/0049543-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GABRIEL FERREIRA BIANCO ADVOGADOS: LEONARDO SANTOS DO CARMO - SP353339 WAGNER ROBERTO RODRIGUES JUNIOR - SP387727 GABRIEL FERREIRA BIANCO - SP523197 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RENAN AUGUSTO GOMES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Estes autos foram a mim distribuídos por prevenção (AREsp n. 2.613.095/SP e HC n. 977.776/SP). O presente habeas corpus, impetrado em benefício de RENAN AUGUSTO GOMES contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1534133-72.2022.8.26.0050), é manifestamente inadmissível. Primeiro, parte dos pedidos formulados nesta impetração, embora envolva acórdão distinto, corresponde aos mesmos requeridos, recentemente, no HC n. 977.776/SP, writ o qual indeferi liminarmente por não vislumbrar flagrante constrangimento ilegal apto a justificar a absolvição, a redução da pena ou mesmo a alteração de regime. Com efeito, é pacífico o entendimento firmado nesta Corte de que não se conhece de habeas corpus cuja questão já tenha sido objeto de análise em oportunidade diversa, tratando-se de mera reiteração de pedido (AgRg no HC n. 796.091/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 26/6/2023) Segundo, o acórdão proferido na apelação, ora hostilizado, foi impugnado no AREsp n. 2.613.095/SP. Nesse contexto, é nítida a violação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. Nessa linha, por exemplo: AgRg no HC n. 923.521/SC, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 21/10/2024; e o AgRg no HC n. 824.855/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 23/10/2024. Terceiro, é inviável a pretendida supressão de instância quanto às teses de prova testemunhal viciada pela coação, existência de novas provas que afastariam a configuração do delito, imparcialidade da acusação, cabimento da proposta de acordo de não persecução penal e possibilidade de livramento condicional. Com efeito, a Corte paulista não analisou esses temas nos moldes em que foram suscitados nesta impetração. Ante o exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a inicial. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

20/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0049543412025300000020250624163918

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/06/2025 e término em 23/06/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 432050/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 177.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503877/2025

Protocolizada Petição 503877/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 03/06/2025 Petição Nº 432050/2025 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 432050/2025 - RO nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 432050/2025. Publicação prevista para 03/06/2025)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0432050 - RO nos EDcl no HC 981925 - Publicação prevista para 03/06/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso ordinário

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

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