Habeas Corpus 0476824-38.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0476824-38.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436906/2025

16/05/2025, 18:51

Protocolizada Petição 436906/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025 Petição Nº 1139106/2024 - RE nos EDcl no

16/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:48

Recurso Extraordinário não admitido

14/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1139106 - RE nos EDcl no HC 968573 - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/04/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2025 e término em 08/04/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1139106/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 57.

25/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134985/2025

20/02/2025, 12:31

Protocolizada Petição 134985/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 12:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/02/2025 Petição Nº 1139106/2024 -

19/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no HC 968573/DF (2024/0476824-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. PACIENTE: ENTREGADORES DA PLATAFORMA DE ENTREGAS IFOOD Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

18/02/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/05/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 18:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436906/2025

Protocolizada Petição 436906/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025 Petição Nº 1139106/2024 - RE nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recurso Extraordinário não admitido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1139106 - RE nos EDcl no HC 968573 - Publicação prevista para 16/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2025 e término em 08/04/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1139106/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 57.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134985/2025

Protocolizada Petição 134985/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/02/2025 Petição Nº 1139106/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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