Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 16:39
Conclusos para despacho
29/07/2025, 16:18
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025, 16:06
Recurso Especial Não Admitido
29/07/2025, 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025, 15:59
Juntada de Decisão
29/07/2025, 15:58
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025, 08:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2685808/SP (2024/0247643-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
OUTRO NOME: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
ADVOGADOS: KATIA NAVARRO RODRIGUES - SP175491
MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694
JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF054805
ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF064788
RECORRIDO: ALE COMBUSTIVEIS S.A.
OUTRO NOME: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADOS: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
MATHEUS SOUBHIA SANCHES - SP344816
GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS - SP375475
FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER - RJ210878
LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ - SP425329
RECORRIDO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583
TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA - RJ113163
ALANNA DE OLIVEIRA CORREIA - DF064296
JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320
SANDY NOGUEIRA DE LIMA - RJ250365
RECORRIDO: PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIOGO DE ALMEIDA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2685808/SP (2024/0247643-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
OUTRO NOME: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
ADVOGADOS: KATIA NAVARRO RODRIGUES - SP175491
MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694
JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF054805
ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF064788
AGRAVADO: ALE COMBUSTIVEIS S.A.
OUTRO NOME: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADOS: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
MATHEUS SOUBHIA SANCHES - SP344816
GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS - SP375475
FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER - RJ210878
LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ - SP425329
AGRAVADO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583
TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA - RJ113163
ALANNA DE OLIVEIRA CORREIA - DF064296
JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320
SANDY NOGUEIRA DE LIMA - RJ250365
AGRAVADO: PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIOGO DE ALMEIDA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
19/03/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•30/07/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•12/09/2022, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 16:39
Conclusos para despacho
29/07/2025, 16:18
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025, 16:06
Recurso Especial Não Admitido
29/07/2025, 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025, 15:59
Juntada de Decisão
29/07/2025, 15:58
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025, 08:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2685808/SP (2024/0247643-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
OUTRO NOME: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
ADVOGADOS: KATIA NAVARRO RODRIGUES - SP175491
MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694
JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF054805
ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF064788
RECORRIDO: ALE COMBUSTIVEIS S.A.
OUTRO NOME: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADOS: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
MATHEUS SOUBHIA SANCHES - SP344816
GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS - SP375475
FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER - RJ210878
LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ - SP425329
RECORRIDO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583
TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA - RJ113163
ALANNA DE OLIVEIRA CORREIA - DF064296
JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320
SANDY NOGUEIRA DE LIMA - RJ250365
RECORRIDO: PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIOGO DE ALMEIDA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2685808/SP (2024/0247643-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
OUTRO NOME: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
ADVOGADOS: KATIA NAVARRO RODRIGUES - SP175491
MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694
JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF054805
ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF064788
AGRAVADO: ALE COMBUSTIVEIS S.A.
OUTRO NOME: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADOS: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
MATHEUS SOUBHIA SANCHES - SP344816
GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS - SP375475
FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER - RJ210878
LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ - SP425329
AGRAVADO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583
TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA - RJ113163
ALANNA DE OLIVEIRA CORREIA - DF064296
JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320
SANDY NOGUEIRA DE LIMA - RJ250365
AGRAVADO: PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIOGO DE ALMEIDA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2685808/SP (2024/0247643-8)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
OUTRO NOME: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
ADVOGADOS: KATIA NAVARRO RODRIGUES - SP175491
MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694
JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF054805
ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF064788
EMBARGADO: ALE COMBUSTIVEIS S.A.
OUTRO NOME: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADOS: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227
RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - RJ179145
MATHEUS SOUBHIA SANCHES - SP344816
GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS - SP375475
FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER - RJ210878
LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ - SP425329
EMBARGADO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583
TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA - RJ113163
ALANNA DE OLIVEIRA CORREIA - DF064296
JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320
SANDY NOGUEIRA DE LIMA - RJ250365
EMBARGADO: PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/02/2025, 00:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/08/2023, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 12:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/03/2023, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/09/2022, 11:27
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022, 13:33
Ato ordinatório
12/09/2022, 12:54
Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 08:16
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022, 16:17
Juntada de Petição de Contra-razões
13/07/2022, 19:57
Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2022, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022, 00:49
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/06/2022, 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022, 00:16
Ato ordinatório
15/06/2022, 13:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2022, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2022, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022, 00:26
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
19/05/2022, 15:56
Conclusos para decisão
17/05/2022, 12:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2022, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 10:45
Conclusos para despacho
27/04/2022, 14:37
Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/04/2022, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022, 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2022, 00:20
Julgada improcedente a ação
13/04/2022, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022, 04:38
Conclusos para julgamento
17/03/2022, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022, 09:00
Decisão Determinação
17/03/2022, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 17:57
Conclusos para decisão
10/03/2022, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022, 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022, 01:00
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2022, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022, 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022, 10:30
Proferido Despacho
07/01/2022, 10:05
Conclusos para despacho
15/12/2021, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 09:40
Proferido Despacho
17/09/2021, 11:26
Conclusos para despacho
14/09/2021, 18:20
Juntada de Petição de Contestação
23/08/2021, 12:28
Juntada de Outros documentos
29/07/2021, 17:10
Expedição de Ofício.
15/07/2021, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021, 14:28
Proferido Despacho
18/06/2021, 10:45
Conclusos para despacho
14/06/2021, 14:31
Conclusos para despacho
28/05/2021, 10:51
Juntada de Certidão
27/05/2021, 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021, 13:35
Suspensão do Prazo
10/02/2021, 00:41
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020, 11:46
Expedição de Mandado.
08/07/2020, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020, 13:01
Proferido Despacho
06/07/2020, 18:12
Conclusos para despacho
03/07/2020, 12:18
Conclusos para despacho
23/06/2020, 16:25
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 16:23
Suspensão do Prazo
09/06/2020, 22:54
Suspensão do Prazo
27/05/2020, 22:44
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020, 20:27
Ato ordinatório
12/03/2020, 16:07
Expedição de Certidão.
12/03/2020, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 15:40
Expedição de Ofício.
19/02/2020, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020, 16:18
Proferido Despacho
05/02/2020, 12:57
Conclusos para despacho
23/01/2020, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 17:25
Conclusos para despacho
19/12/2019, 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2019, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019, 10:58
Expedição de Mandado.
01/11/2019, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019, 10:46
Proferido Despacho
29/10/2019, 16:10
Conclusos para despacho
24/10/2019, 16:37
Conclusos para despacho
01/10/2019, 12:59
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019, 11:46
Ato ordinatório
27/06/2019, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019, 16:08
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 15:15
Proferido Despacho
23/04/2019, 11:51
Conclusos para despacho
12/04/2019, 15:14
Conclusos para despacho
21/03/2019, 09:48
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018, 16:05
Proferido Despacho
28/11/2018, 10:58
Conclusos para despacho
23/11/2018, 15:24
Juntada de Petição de Contestação
22/11/2018, 18:17
Conclusos para despacho
21/11/2018, 10:23
Juntada de Petição de Contestação
19/11/2018, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018, 10:16
Suspensão do Prazo
06/11/2018, 21:47
Juntada de Outros documentos
04/10/2018, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018, 11:22
Expedição de Certidão.
03/10/2018, 10:45
Expedição de Outros documentos.
03/10/2018, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018, 15:18
Ato ordinatório
27/09/2018, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018, 13:07
Expedição de Outros documentos.
14/09/2018, 17:08
Proferido Despacho
11/09/2018, 13:31
Conclusos para despacho
03/09/2018, 13:48
Juntada de Outros documentos
03/09/2018, 13:43
Juntada de Outros documentos
03/09/2018, 13:43
Conclusos para despacho
21/08/2018, 15:31
Juntada de Outros documentos
14/08/2018, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018, 10:57
Decisão Determinação
03/08/2018, 17:27
Conclusos para decisão
02/08/2018, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2018, 15:56
Ato ordinatório
14/06/2018, 17:09
Expedição de Certidão.
14/06/2018, 17:05
Suspensão do Prazo
05/06/2018, 22:11
Suspensão do Prazo
02/06/2018, 02:19
Juntada de Outros documentos
15/05/2018, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2018, 11:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2018, 06:00
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018, 13:16
Expedição de Carta.
15/03/2018, 11:53
Ato ordinatório
14/03/2018, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018, 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018, 11:17
Ato ordinatório
16/02/2018, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2018, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018, 15:06
Ato ordinatório
07/02/2018, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018, 11:03
Juntada de Outros documentos
07/02/2018, 10:46
Juntada de Ofício
06/02/2018, 17:18
Juntada de Ofício
06/02/2018, 17:18
Proferido Despacho
06/02/2018, 17:17
Conclusos para despacho
01/02/2018, 16:25
Conclusos para decisão
19/12/2017, 13:38
Expedição de Carta precatória.
12/12/2017, 09:57
Expedição de Carta precatória.
12/12/2017, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2017, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017, 15:49
Decisão Determinação
13/11/2017, 17:58
Conclusos para decisão
09/11/2017, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2017, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2017, 15:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017, 03:08
Expedição de Carta.
16/10/2017, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017, 10:27
Ato ordinatório
03/10/2017, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017, 11:31
Ato ordinatório
13/09/2017, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017, 11:19
Ato ordinatório
07/08/2017, 18:04
Expedição de Certidão.
07/08/2017, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2017, 11:00
Juntada de Ofício
06/07/2017, 12:04
Juntada de Ofício
06/07/2017, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/07/2017, 12:04
Conclusos para despacho
30/06/2017, 12:57
Conclusos para decisão
26/06/2017, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017, 08:02
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2017, 15:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2017, 04:04
Ato ordinatório
18/05/2017, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017, 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017, 07:12
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2017, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2017, 15:47
Expedição de Carta.
05/05/2017, 10:30
Ato ordinatório
04/05/2017, 18:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2017.
04/05/2017, 18:33
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2017, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2017, 16:31
Juntada de Ofício
13/01/2017, 11:07
Decisão Determinação
13/01/2017, 11:07
Conclusos para despacho
15/12/2016, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2016, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2016, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2016, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2016, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2016, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2016, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2016, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2016, 09:56
Ato ordinatório
10/10/2016, 11:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2016, 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2016, 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016, 07:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2016, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2016, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2016, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2016, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2016, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2016, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016, 14:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2016, 07:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2016, 07:54
Ato ordinatório
15/09/2016, 17:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2016, 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2016, 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2016, 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2016, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2016, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2016, 11:55
Expedição de Carta.
17/08/2016, 09:39
Expedição de Carta.
17/08/2016, 09:39
Expedição de Carta.
17/08/2016, 09:38
Expedição de Carta.
17/08/2016, 09:38
Expedição de Carta.
17/08/2016, 09:38
Expedição de Carta.
17/08/2016, 09:37
Expedição de Carta.
17/08/2016, 09:37
Expedição de Carta.
17/08/2016, 09:37
Expedição de Carta.
17/08/2016, 09:36
Expedição de Carta.
17/08/2016, 09:36
Ato ordinatório
10/08/2016, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2016, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2016, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2016, 10:39
Decisão Determinação
14/06/2016, 11:36
Conclusos para despacho
06/06/2016, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2016, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016, 11:48
Decisão Determinação
10/05/2016, 11:22
Conclusos para despacho
29/04/2016, 14:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2016.
29/04/2016, 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2015, 07:31
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2015, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2015, 17:01
Expedição de Carta.
03/09/2015, 10:56
Decisão Determinação
01/09/2015, 14:35
Conclusos para despacho
25/08/2015, 11:13
Expedição de Certidão.
25/08/2015, 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2015, 07:34
Expedição de Certidão.
04/08/2015, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015, 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2015, 17:56
Expedição de Carta.
22/07/2015, 16:17
Ato ordinatório
21/07/2015, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2015, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2015, 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015, 15:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2015, 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2015, 07:14
Expedição de Carta.
11/02/2015, 10:50
Expedição de Carta.
11/02/2015, 10:49
Expedição de Carta.
11/02/2015, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2015, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2015, 17:18
Decisão
02/02/2015, 10:05
Conclusos para decisão
28/01/2015, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2015, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2015, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino