Cumprimento de sentença 0249498-48.2013.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 398.292,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

07/04/2026, 16:18

Intimação Não Efetivada

10/02/2026, 00:48

Intimação Expedida

28/01/2026, 23:27

Intimação Efetivada

01/12/2025, 13:23

Cálculo de Custas

01/12/2025, 13:17

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:17

Processo Arquivado

27/11/2025, 15:38

Juntada de Documento

26/11/2025, 15:26

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/11/2025, 15:26

Alvará Expedido

25/11/2025, 19:01

Intimação Efetivada

19/11/2025, 14:20

Certidão Expedida

19/11/2025, 13:56

Intimação Expedida

19/11/2025, 13:56

Intimação Efetivada

14/11/2025, 10:10

Intimação Expedida

14/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(288)

Cálculo de Custas

07/04/2026, 16:18

Intimação Não Efetivada

10/02/2026, 00:48

Intimação Expedida

28/01/2026, 23:27

Intimação Efetivada

01/12/2025, 13:23

Cálculo de Custas

01/12/2025, 13:17

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 13:31

Decisão

•08/09/2025, 12:20

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:17

Processo Arquivado

27/11/2025, 15:38

Juntada de Documento

26/11/2025, 15:26

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/11/2025, 15:26

Alvará Expedido

25/11/2025, 19:01

Intimação Efetivada

19/11/2025, 14:20

Certidão Expedida

19/11/2025, 13:56

Intimação Expedida

19/11/2025, 13:56

Intimação Efetivada

14/11/2025, 10:10

Intimação Expedida

14/11/2025, 10:06

Ofício Respondido

14/11/2025, 10:06

Juntada de Documento

30/10/2025, 14:37

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2025, 14:29

Intimação Efetivada

15/10/2025, 13:56

Intimação Efetivada

15/10/2025, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/10/2025, 13:31

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:31

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:31

Juntada -> Petição

11/09/2025, 14:44

Juntada de Documento

08/09/2025, 17:33

Autos Conclusos

08/09/2025, 17:33

Intimação Efetivada

08/09/2025, 12:40

Intimação Efetivada

08/09/2025, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 12:20

Intimação Expedida

08/09/2025, 12:20

Intimação Expedida

08/09/2025, 12:20

Certidão Expedida

13/08/2025, 17:47

Autos Conclusos

13/08/2025, 17:47

Juntada -> Petição

13/08/2025, 15:06

Juntada -> Petição

13/08/2025, 15:05

Intimação Efetivada

08/08/2025, 13:52

Certidão Expedida

08/08/2025, 13:45

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:45

Troca de Responsável

29/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:02

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:02

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2025, 14:54

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:54

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:54

Autos Conclusos

08/07/2025, 11:03

Inversão de Pólos

12/06/2025, 10:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/05/2025, 17:04

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 17:03

Juntada -> Petição

10/05/2025, 18:59

Intimação Efetivada

30/04/2025, 15:15

Intimação Efetivada

30/04/2025, 15:15

Término da Suspensão do Processo

30/04/2025, 15:15

Juntada de Documento

30/04/2025, 15:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2025, 14:34

Término da Suspensão do Processo

11/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820227/GO (2024/0450638-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: IGOR FERNANDO BONVENTI ADVOGADO: SANDRO FLEURY BATISTA - GO018662 AGRAVADO: LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO029214 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820227/GO (2024/0450638-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IGOR FERNANDO BONVENTI ADVOGADO: SANDRO FLEURY BATISTA - GO018662 AGRAVADO: LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO029214 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820227/GO (2024/0450638-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IGOR FERNANDO BONVENTI ADVOGADO: SANDRO FLEURY BATISTA - GO018662 AGRAVADO: LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO029214 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2024, 15:24

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2024, 07:48

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2024, 07:48

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2024, 06:30

Certidão Expedida

28/11/2024, 06:30

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2024, 06:30

Certidão Expedida

25/11/2024, 21:56

Juntada -> Petição

11/11/2024, 19:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/10/2024, 15:23

Intimação Expedida

15/10/2024, 22:26

Intimação Efetivada

15/10/2024, 22:26

Recurso Inserido

15/10/2024, 22:25

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/10/2024, 13:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/09/2024, 08:25

Intimação Efetivada

19/09/2024, 14:11

Intimação Efetivada

19/09/2024, 14:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/09/2024, 10:14

Autos Conclusos

11/09/2024, 08:45

Autos Conclusos

11/09/2024, 08:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/09/2024, 14:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/08/2024, 09:28

Intimação Expedida

15/08/2024, 13:13

Intimação Efetivada

15/08/2024, 13:13

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

12/08/2024, 15:00

Recurso Autuado

09/08/2024, 10:37

Recurso Distribuído

08/08/2024, 10:52

Recurso Distribuído

08/08/2024, 10:52

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/08/2024, 17:41

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:57

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/07/2024, 16:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/07/2024, 16:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/07/2024, 08:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/06/2024, 16:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/06/2024, 14:00

Certidão Expedida

06/05/2024, 17:38

Autos Conclusos

06/05/2024, 17:38

Recurso Autuado

06/05/2024, 17:36

Recurso Distribuído

06/05/2024, 14:21

Recurso Distribuído

06/05/2024, 14:21

Juntada -> Petição

25/04/2024, 11:36

Intimação Efetivada

02/04/2024, 11:40

Juntada -> Petição -> Apelação

25/03/2024, 17:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/02/2024, 16:10

Intimação Efetivada

29/02/2024, 16:10

Intimação Efetivada

29/02/2024, 16:10

Autos Conclusos

07/02/2024, 12:21

Juntada -> Petição -> Resposta

30/01/2024, 15:51

Intimação Efetivada

19/01/2024, 16:03

Juntada -> Petição -> Embargos

12/01/2024, 17:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/12/2023, 08:39

Intimação Efetivada

11/12/2023, 08:39

Intimação Efetivada

11/12/2023, 08:39

Autos Conclusos

21/11/2023, 16:46

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/11/2023, 17:02

Juntada -> Petição

16/11/2023, 10:44

Juntada de Documento

14/11/2023, 08:48

Juntada -> Petição

07/11/2023, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2023, 23:26

Intimação Efetivada

18/10/2023, 23:26

Intimação Efetivada

18/10/2023, 23:26

Autos Conclusos

29/06/2023, 12:55

Juntada -> Petição

23/06/2023, 10:10

Audiência de Conciliação

21/06/2023, 16:27

Intimação Efetivada

21/06/2023, 16:27

Intimação Efetivada

21/06/2023, 16:27

Juntada -> Petição

21/06/2023, 12:12

Audiência de Conciliação

12/06/2023, 20:12

Intimação Efetivada

12/06/2023, 20:12

Intimação Efetivada

12/06/2023, 20:12

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2023, 18:13

Autos Conclusos

29/03/2023, 16:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

16/03/2023, 12:21

Intimação Efetivada

16/03/2023, 12:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/03/2023, 16:31

Retificação de Classe Processual

01/03/2023, 12:15

Decisão -> Outras Decisões

01/03/2023, 10:32

Intimação Efetivada

01/03/2023, 10:32

Intimação Efetivada

01/03/2023, 10:32

Evolução da Classe Processual

29/08/2022, 14:34

Autos Conclusos

29/08/2022, 14:32

Juntada de Documento

29/08/2022, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2022, 11:11

Certidão Expedida

02/08/2022, 20:52

Intimação Efetivada

02/08/2022, 20:52

Juntada -> Petição

08/07/2022, 13:13

Autos Conclusos

20/05/2022, 14:45

Juntada -> Petição

16/05/2022, 10:16

Juntada -> Petição

03/05/2022, 14:16

Intimação Efetivada

18/04/2022, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2022, 20:34

Juntada de Documento

11/01/2022, 12:44

Autos Conclusos

16/12/2021, 13:57

Juntada -> Petição

15/12/2021, 15:55

Juntada -> Petição

08/12/2021, 15:58

Intimação Efetivada

30/11/2021, 16:39

Intimação Efetivada

30/11/2021, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2021, 11:44

Término da Suspensão do Processo

29/11/2021, 14:13

Certidão Expedida

29/11/2021, 14:12

Autos Conclusos

29/11/2021, 14:12

Juntada -> Petição

26/11/2021, 07:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2021, 15:50

Certidão Expedida

11/11/2021, 15:49

Certidão Expedida

21/09/2021, 12:36

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:36

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:36

Processo baixado à origem/devolvido

20/09/2021, 20:42

Processo baixado à origem/devolvido

20/09/2021, 20:42

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2021, 16:38

Certidão Expedida

17/09/2021, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2021, 16:38

Certidão Expedida

16/09/2021, 21:06

Juntada -> Petição

14/09/2021, 18:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/08/2021, 11:47

Intimação Expedida

20/08/2021, 10:23

Intimação Efetivada

20/08/2021, 10:23

Recurso Inserido

20/08/2021, 10:21

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

18/08/2021, 10:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/07/2021, 11:55

Intimação Efetivada

26/07/2021, 08:31

Intimação Efetivada

26/07/2021, 08:31

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

25/07/2021, 12:11

Autos Conclusos

21/06/2021, 13:44

Autos Conclusos

21/06/2021, 13:44

Prazo Decorrido

08/06/2021, 10:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/06/2021, 16:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/05/2021, 11:31

Intimação Efetivada

10/05/2021, 12:09

Intimação Efetivada

10/05/2021, 12:09

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

09/05/2021, 13:08

Certidão Expedida

04/05/2021, 10:41

Autos Conclusos

04/05/2021, 10:41

Cálculo de Custas

28/04/2021, 15:40

Recurso Autuado

27/04/2021, 14:09

Recurso Distribuído

26/04/2021, 19:20

Recurso Distribuído

26/04/2021, 19:20

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/04/2021, 18:55

Certidão Expedida

30/03/2021, 11:32

Intimação Efetivada

27/03/2021, 11:57

Intimação Efetivada

27/03/2021, 11:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2021, 15:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/03/2021, 15:58

Certidão Expedida

10/03/2021, 09:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/03/2021, 09:15

Relatório

25/02/2021, 10:01

Autos Conclusos

24/02/2021, 17:03

Certidão Expedida

12/02/2021, 12:32

Intimação Efetivada

10/02/2021, 17:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/02/2021, 11:29

Certidão Expedida

03/02/2021, 11:59

Intimação Efetivada

01/02/2021, 11:19

Intimação Efetivada

01/02/2021, 11:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/01/2021, 18:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

29/01/2021, 18:45

Certidão Expedida

17/12/2020, 15:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/12/2020, 14:57

Relatório

30/11/2020, 19:55

Autos Conclusos

06/11/2020, 19:21

Recurso Autuado

09/10/2020, 10:15

Recurso Distribuído

08/10/2020, 16:26

Certidão Expedida

08/10/2020, 16:26

Recurso Distribuído

08/10/2020, 16:26

Juntada -> Petição

07/10/2020, 19:03

Intimação Efetivada

14/09/2020, 15:32

Certidão Expedida

14/09/2020, 15:31

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

11/09/2020, 10:41

Intimação Efetivada

21/08/2020, 10:08

Intimação Efetivada

21/08/2020, 10:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2020, 19:31

Autos Conclusos

07/07/2020, 09:55

Certidão Expedida

07/07/2020, 09:55

Juntada de Documento

06/07/2020, 20:27

Certidão Expedida

25/05/2020, 08:02

Juntada de Documento

22/05/2020, 22:15

Certidão Expedida

25/03/2020, 17:24

Juntada de Documento

25/03/2020, 14:11

Juntada -> Petição

02/03/2020, 20:06

Intimação Efetivada

04/02/2020, 10:56

Intimação Efetivada

04/02/2020, 10:56

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2020, 09:43

Certidão Expedida

05/11/2019, 11:54

Autos Conclusos

05/11/2019, 11:54

Juntada -> Petição

04/11/2019, 16:47

Certidão Expedida

04/11/2019, 11:11

Intimação Efetivada

04/11/2019, 11:11

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

31/10/2019, 17:26

Intimação Efetivada

18/10/2019, 10:33

Intimação Efetivada

18/10/2019, 10:33

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2019, 07:14

Certidão Expedida

11/10/2019, 09:41

Autos Conclusos

11/10/2019, 09:41

Juntada -> Petição

10/10/2019, 15:18

Certidão Expedida

01/10/2019, 16:29

Intimação Efetivada

01/10/2019, 16:29

Juntada -> Petição

01/10/2019, 15:32

Intimação Efetivada

23/09/2019, 10:04

Intimação Efetivada

23/09/2019, 10:03

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

22/09/2019, 22:55

Autos Conclusos

10/09/2019, 09:59

Certidão Expedida

10/09/2019, 09:59

Intimação Efetivada

15/08/2019, 10:54

Intimação Efetivada

15/08/2019, 10:54

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2019, 23:00

Certidão Expedida

29/05/2019, 16:54

Juntada -> Petição

29/05/2019, 16:15

Certidão Expedida

15/03/2019, 15:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/03/2019, 15:05

Certidão Expedida

10/12/2018, 16:13

Autos Conclusos

10/12/2018, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2018, 19:10

Certidão Expedida

01/08/2018, 11:41

Autos Conclusos

01/08/2018, 11:41

Juntada -> Petição

01/08/2018, 11:32

Intimação Efetivada

06/07/2018, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2018, 23:48

Certidão Expedida

15/09/2017, 14:09

Juntada -> Petição

14/09/2017, 22:27

Autos Conclusos

13/09/2017, 17:53

Certidão Expedida

13/09/2017, 17:53

Juntada -> Petição

13/09/2017, 17:51

Intimação Efetivada

23/08/2017, 12:09

Intimação Efetivada

23/08/2017, 12:09

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2017, 11:41

Certidão Expedida

24/07/2017, 16:09

Autos Conclusos

24/07/2017, 16:09

Juntada de Documento

05/06/2017, 16:18

Processo Distribuído

05/06/2017, 16:18

Juntada de Documento

05/06/2017, 16:18

Decisão

•08/07/2025, 14:54

Decisão

•17/09/2024, 10:14

Ementa

•15/07/2024, 13:58

Relatório e Voto

•15/07/2024, 13:58

Relatório

•25/06/2024, 14:00

Decisão

•29/02/2024, 16:10

Sentença

•11/12/2023, 08:39

Decisão

•18/10/2023, 23:26

Decisão

•06/06/2023, 18:13

Decisão

•01/03/2023, 10:32

Despacho

•27/08/2022, 11:11

Despacho

•08/04/2022, 20:34

Despacho

•30/11/2021, 11:44

Todos os documentos(44)

Sentença

•15/10/2025, 13:31

Decisão

•08/09/2025, 12:20

Decisão

•08/07/2025, 14:54

Decisão

•17/09/2024, 10:14

Ementa

•15/07/2024, 13:58

Relatório e Voto

•15/07/2024, 13:58

Relatório

•25/06/2024, 14:00

Decisão

•29/02/2024, 16:10

Sentença

•11/12/2023, 08:39

Decisão

•18/10/2023, 23:26

Decisão

•06/06/2023, 18:13

Decisão

•01/03/2023, 10:32

Despacho

•27/08/2022, 11:11

Despacho

•08/04/2022, 20:34

Despacho

•30/11/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 12:36

Decisão

•25/07/2021, 12:11

Decisão

•09/05/2021, 13:08

Ementa

•22/03/2021, 11:34

Relatório e Voto

•22/03/2021, 11:34

Relatório

•25/02/2021, 10:01

Ementa

•25/01/2021, 11:26

Relatório e Voto

•25/01/2021, 11:26

Relatório

•30/11/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:31

Decisão

•20/08/2020, 19:31

Relatório e Voto

•29/06/2020, 14:17

Decisão

•21/05/2020, 12:22

Decisão Monocrática

•25/03/2020, 09:02

Sentença

•04/02/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:11

Decisão

•18/10/2019, 07:14

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 16:29

Sentença

•22/09/2019, 22:55

Despacho

•14/08/2019, 23:00

Despacho

•09/12/2018, 19:10

Despacho

•05/07/2018, 23:48

Despacho

•23/08/2017, 11:41

Despacho

•23/08/2017, 11:41

Despacho

•05/06/2017, 16:18

Despacho

•05/06/2017, 16:18

Despacho

•05/06/2017, 16:18

Decisão

•05/06/2017, 16:18

Decisão

•05/06/2017, 16:18