Conflito de Competência 0048882-62.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOA - SC

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PR

Reu

ADEMILSON PAULINO SOARES

CPF

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO SCHEOPPING SANTOS

CPF

TERCEIRO

GUILHERME SCHEOPPING SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOA - SC

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PR

Reu

ADEMILSON PAULINO SOARES

CPF

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO SCHEOPPING SANTOS

CPF

TERCEIRO

GUILHERME SCHEOPPING SANTOS

CPF

TERCEIRO

RICARDO AUGUSTO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

OSNI OCKER

CPF

TERCEIRO

ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO

CPF

TERCEIRO

CARLITO JOAQUIM CUSTODIO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

CRISTIANE DE JESUS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

CRISTIANE DO ROCIO VENSKI

TERCEIRO

DANIEL SILVANO WEBER

CPF

TERCEIRO

DORIVAL DA COSTA

CPF

TERCEIRO

EDSON DA CUNHA SPECK

CPF

TERCEIRO

ELVIS ARON PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO XAVIER SOARES FILHO

CPF

TERCEIRO

GERALDO RENE BEHLAU WEBER

CPF

TERCEIRO

JEFERSON RUBENS GARCIA

CPF

TERCEIRO

JOCELIO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

KELLY REGINA DA SILVA BRAGA

CPF

TERCEIRO

LILIAN DAS GRACAS MAOSKI

CPF

TERCEIRO

MARCIA REGINA EGGERT SOARES

CPF

TERCEIRO

MARCO AURELIO TAVARES

CPF

TERCEIRO

MICHELE MAYER

CPF

TERCEIRO

NEUSA MARIA GOMES LOPES

CPF

TERCEIRO

PAULO CEZAR SILVEIRA BELO

CPF

TERCEIRO

REGINALDO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ROSANE MARLI ALVES DA ROSA

CPF

TERCEIRO

ROSELAYNE VARGAS PEREIRA MATUCHESKI

CPF

TERCEIRO

SHERON SCHOLZE ROSA

CPF

TERCEIRO

THOMAZ WILLIAM PALMA SOHN

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279265/2025

01/04/2025, 07:41

Protocolizada Petição 279265/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 069699/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PR

27/03/2025, 19:10

Expedição de Ofício nº 069679/2025-CPPE ao (à)JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOÁ - SC

27/03/2025, 19:10

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara Criminal de Antonina – PR, ora suscitado

27/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/03/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253343/2025

25/03/2025, 19:51

Protocolizada Petição 253343/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 19:37

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279265/2025

01/04/2025, 07:41

Protocolizada Petição 279265/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

Documentos

Ofício

•27/03/2025, 19:04

Ofício

•27/03/2025, 19:04

31/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 069699/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PR

27/03/2025, 19:10

Expedição de Ofício nº 069679/2025-CPPE ao (à)JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOÁ - SC

27/03/2025, 19:10

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara Criminal de Antonina – PR, ora suscitado

27/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/03/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253343/2025

25/03/2025, 19:51

Protocolizada Petição 253343/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211477/SC (2025/0048882-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOÁ - SC SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PR INTERESSADO: ADEMILSON PAULINO SOARES INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SCHEOPPING SANTOS INTERESSADO: GUILHERME SCHEOPPING SANTOS INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO PINHEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: OSNI OCKER INTERESSADO: ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO INTERESSADO: CARLITO JOAQUIM CUSTODIO JUNIOR INTERESSADO: CRISTIANE DE JESUS PEREIRA INTERESSADO: CRISTIANE DO ROCIO VENSKI INTERESSADO: DANIEL SILVANO WEBER INTERESSADO: DORIVAL DA COSTA INTERESSADO: EDSON DA CUNHA SPECK INTERESSADO: ELVIS ARON PINHEIRO INTERESSADO: FRANCISCO XAVIER SOARES FILHO INTERESSADO: GERALDO RENE BEHLAU WEBER INTERESSADO: JEFERSON RUBENS GARCIA INTERESSADO: JOCELIO PINHEIRO INTERESSADO: KELLY REGINA DA SILVA BRAGA INTERESSADO: LILIAN DAS GRACAS MAOSKI INTERESSADO: MARCIA REGINA EGGERT SOARES INTERESSADO: MARCO AURELIO TAVARES INTERESSADO: MICHELE MAYER INTERESSADO: NEUSA MARIA GOMES LOPES INTERESSADO: PAULO CEZAR SILVEIRA BELO INTERESSADO: REGINALDO DE SOUZA INTERESSADO: ROSANE MARLI ALVES DA ROSA INTERESSADO: ROSELAYNE VARGAS PEREIRA MATUCHESKI INTERESSADO: SHERON SCHOLZE ROSA INTERESSADO: THOMAZ WILLIAM PALMA SOHN ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/02/2025, 16:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/02/2025, 16:25

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO

17/02/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/02/2025, 08:02

Protocolizada Petição (originária) em 14/02/2025

14/02/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 16:40