Conflito de Competência 0048855-79.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA CIVEL DE CAMPO GRANDE - SJ/MS

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A REGIAO

Reu

VALDECIRIA DOS SANTOS LOPES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491316/2025

30/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição 491316/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:01

Expedição de Ofício nº 007767/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE - SJ/MS Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252554689)

28/05/2025, 16:20

Expedição de Ofício nº 007764/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A REGIÃO Via e-mail.

28/05/2025, 16:17

Declarado competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Campo Grande - SJ/MS.

28/05/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

24/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 143908/2025

23/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 143908/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2025

23/02/2025, 14:33

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491316/2025

30/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição 491316/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

Documentos

Ofício

•28/05/2025, 16:17

Ofício

•28/05/2025, 16:14

30/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:01

Expedição de Ofício nº 007767/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE - SJ/MS Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252554689)

28/05/2025, 16:20

Expedição de Ofício nº 007764/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A REGIÃO Via e-mail.

28/05/2025, 16:17

Declarado competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Campo Grande - SJ/MS.

28/05/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

24/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 143908/2025

23/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 143908/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2025

23/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211476/MS (2025/0048855-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE - SJ/MS SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A REGIÃO INTERESSADO: VALDECIRIA DOS SANTOS LOPES DE LIMA ADVOGADOS: THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS015551 LUCAS MORAES MARSIGLIA - MS024909 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA SILVA - ES016142 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/02/2025, 16:25

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

17/02/2025, 15:45

Protocolizada Petição (originária) em 14/02/2025

14/02/2025, 17:24

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 15:50