Habeas Corpus 0049445-56.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0049445-56.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 981951/CE (2025/0049445-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: SABRINA VALERIA MELO PERES PORTELA ADVOGADO: SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA - CE038606 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE: ANTONIO MARCOS PINTO FERREIRA CORRÉU: CATARINO CICERO FELIX LAUREANO CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO GOMES CORRÉU: MARIA EZILENE FERNANDES ALMEIDA CORRÉU: EVALDO BATISTA FERREIRA CORRÉU: MARCOS BATISTA FERREIRA MENDES CORRÉU: ERISVALDO TEOFILO FERREIRA CORRÉU: EVANDIR BATISTA FERREIRA CORRÉU: ANTONIO TARCISIO ARRUDA CORRÉU: FRANCISCO JOCELIO MUNIZ DO NASCIMENTO CORRÉU: ANTONIO GERSON DE SOUSA LIMA CORRÉU: JOSENILDO DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO ERIVELTON DE SOUSA FERNANDES CORRÉU: FRANCINEIDE SOUSA NASCIMENTO CORRÉU: ANTONIO MARCOS ANACLETO SILVA CORRÉU: MICHAEL MARQUES MEDEIROS CORRÉU: NALWILLA LIMA CORRÉU: MARIA DE JESUS ARAUJO SOUSA CORRÉU: FRANCISCA CLEICE RAMOS DA COSTA CORRÉU: FRANCISCA CLEOVANIA RAMOS DA COSTA CORRÉU: FRANCISCA AURIVANIA RAMOS DA COSTA CORRÉU: MARIA VANESSA SOUSA TORRES CORRÉU: RAMIRA MARIA JOSE LOPES CORRÉU: FRANCISCO MARCILIO DOS SANTOS MARQUES CORRÉU: ROMILDO VASCONCELOS LIMA CORRÉU: MARIA BETANIA DO NASCIMENTO ARAUJO CORRÉU: ANTONIA CRISTINA DO NASCIMENTO GUILHERME CORRÉU: CARLOS GILSON NASCIMENTO GUILHERME CORRÉU: YASMIN DA SILVA SANTOS CORRÉU: RAIMUNDO NONATO SILVA SOUSA JUNIOR CORRÉU: EMILAINE FERREIRA DA SILVA FURTADO CORRÉU: FRANCISCO IGOR LIMA VENUTO CORRÉU: DANIEL BATISTA FERREIRA CORRÉU: JOSE ERALDO MESQUITA DO NASCIMENTO CORRÉU: GEANE CLEIA PEREIRA RODRIGUES CORRÉU: LUIS CARLOS DA COSTA PAULO CORRÉU: JOAO PAULO MESQUITA DO NASCIMENTO CORRÉU: ELSON ALVES CAVALCANTE CORRÉU: FRANCISCO FLAVIO CAVALCANTE CORRÉU: ELSON ROCHA RODRIGUES CORRÉU: FELIPE PEREIRA RODRIGUES CORRÉU: FRANCISCO JOSE XIMENES CRUZ CORRÉU: BRENO MATOS CARNEIRO DOS SANTOS CORRÉU: DANILO BATISTA FERREIRA CORRÉU: JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MAIA CORRÉU: FABIO SILVA MELO CORRÉU: YURI DA COSTA ALBUQUERQUE CORRÉU: ANTONIO MARCOS PINTO FERREIRA CORRÉU: MARCOS VENICIUS AGUIAR SOUSA CORRÉU: WESLEY HENRIX PEREIRA ALVES CORRÉU: LUCAS ALVES CARDOSO CORRÉU: ANTONIA JOEBIA XAVIER RODRIGUES CORRÉU: JOSE WELTON DE OLIVEIRA SOUZA CORRÉU: NATASHA MARIA FURTADO DOMINGUES CORRÉU: ROZANE DA SILVA SALES CORRÉU: DAIANA SOUSA SILVA CORRÉU: FRANCISCO EDGLEYSON RODRIGUES DE SOUSA CORRÉU: GERCIANY DE LIMA MARQUES CORRÉU: FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO CORRÉU: JOSE WILSON DA SILVA ALVES CORRÉU: JOSE EDSON DA SILVA CORRÉU: TIAGO ALVES DE SALES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 981951/CE (2025/0049445-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: SABRINA VALERIA MELO PERES PORTELA ADVOGADO: SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA - CE038606 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE: ANTONIO MARCOS PINTO FERREIRA CORRÉU: CATARINO CICERO FELIX LAUREANO CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO GOMES CORRÉU: MARIA EZILENE FERNANDES ALMEIDA CORRÉU: EVALDO BATISTA FERREIRA CORRÉU: MARCOS BATISTA FERREIRA MENDES CORRÉU: ERISVALDO TEOFILO FERREIRA CORRÉU: EVANDIR BATISTA FERREIRA CORRÉU: ANTONIO TARCISIO ARRUDA CORRÉU: FRANCISCO JOCELIO MUNIZ DO NASCIMENTO CORRÉU: ANTONIO GERSON DE SOUSA LIMA CORRÉU: JOSENILDO DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO ERIVELTON DE SOUSA FERNANDES CORRÉU: FRANCINEIDE SOUSA NASCIMENTO CORRÉU: ANTONIO MARCOS ANACLETO SILVA CORRÉU: MICHAEL MARQUES MEDEIROS CORRÉU: NALWILLA LIMA CORRÉU: MARIA DE JESUS ARAUJO SOUSA CORRÉU: FRANCISCA CLEICE RAMOS DA COSTA CORRÉU: FRANCISCA CLEOVANIA RAMOS DA COSTA CORRÉU: FRANCISCA AURIVANIA RAMOS DA COSTA CORRÉU: MARIA VANESSA SOUSA TORRES CORRÉU: RAMIRA MARIA JOSE LOPES CORRÉU: FRANCISCO MARCILIO DOS SANTOS MARQUES CORRÉU: ROMILDO VASCONCELOS LIMA CORRÉU: MARIA BETANIA DO NASCIMENTO ARAUJO CORRÉU: ANTONIA CRISTINA DO NASCIMENTO GUILHERME CORRÉU: CARLOS GILSON NASCIMENTO GUILHERME CORRÉU: YASMIN DA SILVA SANTOS CORRÉU: RAIMUNDO NONATO SILVA SOUSA JUNIOR CORRÉU: EMILAINE FERREIRA DA SILVA FURTADO CORRÉU: FRANCISCO IGOR LIMA VENUTO CORRÉU: DANIEL BATISTA FERREIRA CORRÉU: JOSE ERALDO MESQUITA DO NASCIMENTO CORRÉU: GEANE CLEIA PEREIRA RODRIGUES CORRÉU: LUIS CARLOS DA COSTA PAULO CORRÉU: JOAO PAULO MESQUITA DO NASCIMENTO CORRÉU: ELSON ALVES CAVALCANTE CORRÉU: FRANCISCO FLAVIO CAVALCANTE CORRÉU: ELSON ROCHA RODRIGUES CORRÉU: FELIPE PEREIRA RODRIGUES CORRÉU: FRANCISCO JOSE XIMENES CRUZ CORRÉU: BRENO MATOS CARNEIRO DOS SANTOS CORRÉU: DANILO BATISTA FERREIRA CORRÉU: JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MAIA CORRÉU: FABIO SILVA MELO CORRÉU: YURI DA COSTA ALBUQUERQUE CORRÉU: ANTONIO MARCOS PINTO FERREIRA CORRÉU: MARCOS VENICIUS AGUIAR SOUSA CORRÉU: WESLEY HENRIX PEREIRA ALVES CORRÉU: LUCAS ALVES CARDOSO CORRÉU: ANTONIA JOEBIA XAVIER RODRIGUES CORRÉU: JOSE WELTON DE OLIVEIRA SOUZA CORRÉU: NATASHA MARIA FURTADO DOMINGUES CORRÉU: ROZANE DA SILVA SALES CORRÉU: DAIANA SOUSA SILVA CORRÉU: FRANCISCO EDGLEYSON RODRIGUES DE SOUSA CORRÉU: GERCIANY DE LIMA MARQUES CORRÉU: FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO CORRÉU: JOSE WILSON DA SILVA ALVES CORRÉU: JOSE EDSON DA SILVA CORRÉU: TIAGO ALVES DE SALES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(64)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621292/2025

Protocolizada Petição 621292/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de ANTONIO MARCOS PINTO FERREIRA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 306269/2025

Protocolizada Petição 306269/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 178760/2025

Protocolizada Petição 178760/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 170274/2025

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