Cumprimento de sentença 0801920-10.2018.8.10.0060 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FABRICIO DANIEL MOURA

CPF

Autor

ARLINDO RIBEIRO SANTOS FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 016161·CPF·Representa: Autor

ARIANA LEITE E SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FABRICIO DANIEL MOURA

CPF

Autor

ARLINDO RIBEIRO SANTOS FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Terceiro

DIRETOR-GERAL, PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR DE INSTRUMENTOS DE AVALIACAO, SELECAO E CERTIFICACAO, MARCUS VINICIUS ARAUJO SOARES

Terceiro

DIRETOR-GERAL PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE - CEBRASPE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:06

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 11:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:52

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de FABRICIO DANIEL MOURA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 09:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:06

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 11:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:26

Sentença

•12/01/2026, 16:02

03/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:52

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de FABRICIO DANIEL MOURA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 09:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 09:44

Juntada de ato ordinatório

24/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:45

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2025, 10:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de FABRICIO DANIEL MOURA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2025, 08:28

Juntada de petição

30/09/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:12

Juntada de petição

29/09/2025, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 08:50

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:50

Juntada de despacho

26/09/2025, 08:50

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848933/MA (2025/0029195-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 AGRAVADO: FABRICIO DANIEL MOURA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - DF065789 INTERESSADO: ESTADO DO MARANHÃO INTERESSADO: ARLINDO RIBEIRO SANTOS FILHO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:52

Juntada de contrarrazões

25/05/2023, 17:52

Juntada de contrarrazões

11/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Juntada de petição

27/04/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:20

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

16/04/2023, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2023.

16/04/2023, 00:06

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:44

Juntada de apelação

02/04/2023, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

21/03/2023, 07:39

Juntada de contrarrazões

13/03/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão

23/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

23/02/2023, 08:25

Juntada de embargos de declaração

12/02/2023, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 12:33

Julgado improcedente o pedido

06/02/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:45

Juntada de parecer de mérito (mp)

20/01/2023, 12:02

Juntada de petição

08/01/2023, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:50

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:38

Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:08

Juntada de petição

25/07/2022, 22:07

Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2022.

13/07/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:15

Conclusos para despacho

23/06/2022, 07:26

Juntada de Certidão

23/06/2022, 07:26

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 08:39

Juntada de petição

30/03/2022, 17:20

Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2022.

10/03/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:20

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:27

Decorrido prazo de FABRICIO DANIEL MOURA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de FABRICIO DANIEL MOURA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:41

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2021, 14:37

Juntada de petição

08/11/2021, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 19:05

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:20

Juntada de petição

27/10/2021, 11:06

Juntada de termo

05/10/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 13:06

Juntada de Mandado

01/10/2021, 13:05

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2021.

29/09/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

29/09/2021, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:08

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:07

Juntada de petição

21/09/2021, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 15:33

Juntada de Certidão

19/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/07/2021 23:59.

05/08/2021, 16:15

Publicado Intimação em 01/06/2021.

02/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:35

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:37

Juntada de petição

25/05/2021, 14:12

Juntada de petição

25/05/2021, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 13:08

Juntada de petição

11/05/2021, 21:19

Juntada de petição

05/05/2021, 20:54

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 15:55

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:43

Juntada de petição

19/02/2021, 14:53

Juntada de contestação

19/02/2021, 14:46

Juntada de petição

17/02/2021, 14:08

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2021.

17/02/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:24

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:35

Juntada de Certidão

08/02/2021, 16:35

Juntada de Certidão

08/02/2021, 16:33

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:52

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:52

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:18

Juntada de petição

05/02/2021, 08:54

Juntada de petição

05/02/2021, 08:52

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:24

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 11:14

Juntada de Ato ordinatório

25/11/2020, 11:11

Juntada de Certidão

25/11/2020, 11:06

Cancelada a movimentação processual

25/11/2020, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/11/2020, 17:30

Conclusos para decisão

06/11/2020, 14:18

Juntada de Certidão

06/11/2020, 14:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:12

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 11:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:43

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:25

Juntada de Certidão

30/09/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 16:02

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:05

Juntada de petição

02/09/2020, 20:46

Juntada de petição

02/09/2020, 20:17

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2020, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 11:57

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 12:50

Juntada de petição

04/08/2020, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:21

Conclusos para despacho

28/07/2020, 09:36

Juntada de Certidão

28/07/2020, 09:32

Juntada de petição

27/07/2020, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 14:15

Juntada de Ato ordinatório

22/07/2020, 11:58

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:41

Juntada de petição

13/07/2020, 11:39

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:24

Juntada de petição

24/06/2020, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:23

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:50

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 06:34

Juntada de petição

06/05/2020, 14:02

Juntada de petição

18/03/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:30

Conclusos para decisão

18/03/2020, 10:32

Juntada de diligência

18/03/2020, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

16/03/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 10:18

Juntada de Ofício

16/03/2020, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 09:34

Declarada incompetência

12/03/2020, 11:51

Conclusos para decisão

12/03/2020, 10:03

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 03:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 13:37

Juntada de petição

24/10/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 07:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:03

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:18

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 22/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 19:12

Juntada de petição

21/01/2019, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 08:51

Publicado Intimação em 14/12/2018.

14/12/2018, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2018, 13:08

Juntada de Certidão

30/10/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 12:22

Conclusos para despacho

24/10/2018, 18:37

Juntada de petição

17/10/2018, 16:39

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2018, 17:38

Juntada de Certidão

09/08/2018, 17:21

Juntada de Certidão

09/08/2018, 17:04

Juntada de contestação

07/08/2018, 20:42

Juntada de Petição de contestação

22/07/2018, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/07/2018, 10:36

Publicado Intimação em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 00:49

Juntada de Ofício

14/06/2018, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2018, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2018, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2018, 18:47

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2018, 15:15

Conclusos para decisão

10/05/2018, 22:17

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 22:16

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:36

Petição

•21/11/2025, 15:37

Despacho

•14/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:50

Documento Diverso

•14/12/2024, 10:24

Documento Diverso

•01/12/2024, 15:58

Decisão

•11/11/2024, 16:59

Documento Diverso

•03/11/2024, 14:44

Acórdão

•23/09/2024, 20:00

Despacho

•15/04/2024, 08:25

Acórdão

•14/12/2023, 17:39

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:26

Sentença

•12/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:36

Petição

•21/11/2025, 15:37

Despacho

•14/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:50

Documento Diverso

•14/12/2024, 10:24

Documento Diverso

•01/12/2024, 15:58

Decisão

•11/11/2024, 16:59

Documento Diverso

•03/11/2024, 14:44

Acórdão

•23/09/2024, 20:00

Despacho

•15/04/2024, 08:25

Acórdão

•14/12/2023, 17:39

Documento Diverso

•07/12/2023, 10:59

Documento Diverso

•07/12/2023, 10:59

Documento Diverso

•07/12/2023, 10:59

Documento Diverso

•07/12/2023, 10:59

Documento Diverso

•07/12/2023, 10:59

Documento Diverso

•07/12/2023, 10:59

Despacho

•05/06/2023, 06:30

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:44

Sentença

•21/03/2023, 17:39

Despacho

•23/02/2023, 14:36

Sentença

•06/02/2023, 11:56

Despacho

•01/02/2023, 15:25

Despacho

•01/12/2022, 17:11

Despacho

•24/06/2022, 13:15

Despacho

•18/02/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:20

Despacho

•22/09/2021, 12:08

Despacho

•27/05/2021, 16:35

Despacho

•18/03/2021, 15:32

Despacho

•09/02/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 11:11

Sentença

•23/11/2020, 17:30

Despacho

•01/10/2020, 15:43

Despacho

•25/08/2020, 11:57

Despacho

•28/07/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 11:58

Despacho

•22/06/2020, 17:23

Documento Diverso

•18/03/2020, 17:10

Despacho

•18/03/2020, 15:30

Decisão

•12/03/2020, 11:51

Despacho

•06/12/2019, 13:37

Despacho

•25/10/2018, 12:22

Documento Diverso

•22/07/2018, 17:26

Documento Diverso

•22/07/2018, 17:26

Decisão

•13/06/2018, 15:15