Habeas Corpus 0432850-48.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

RICARDO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Reu

MARILTON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO

OAB/BA 023273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286804/2025

02/04/2025, 15:56

Protocolizada Petição 286804/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:04

Expedição de Ofício nº 071187/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

31/03/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

29/03/2025, 10:50

Não conhecido o Habeas Corpus de MARILTON FERREIRA DOS SANTOS

29/03/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252511/2025

25/03/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 17:45

Protocolizada Petição 252511/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:12

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286804/2025

02/04/2025, 15:56

Protocolizada Petição 286804/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

Documentos

Ofício

•31/03/2025, 10:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2025, 10:50

02/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:04

Expedição de Ofício nº 071187/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

31/03/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

29/03/2025, 10:50

Não conhecido o Habeas Corpus de MARILTON FERREIRA DOS SANTOS

29/03/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252511/2025

25/03/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 17:45

Protocolizada Petição 252511/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 230753/2025

19/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 230753/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/03/2025, 16:03

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

10/03/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 960811/BA (2024/0432850-8) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: RICARDO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO ADVOGADO: RICARDO DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO - BA023273 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE: MARILTON FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Reiterem-se informações atualizadas e instruídas com cópias ao Juízo Federal da 1ª Vara Federal - Feira de Santana/BA, acerca da situação processual do paciente MARILTON FERREIRA DOS SANTOS nos autos da Ação penal n. 8290-25.2017.4.01.3304, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ, preferencialmente, bem como senha do acesso para consulta ao processo, com urgência. Após, encaminhem-se os autos ao Parquet Federal para parecer. Oportunamente, voltem-me conclusos para julgamento. Relator RIBEIRO DANTAS

18/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 047155/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal - Feira de Santana reiterando pedido de informações

17/02/2025, 16:27

Determinada Requisição de Informações

17/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 86846/2025

07/02/2025, 11:21

Protocolizada Petição 86846/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/02/2025

07/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/02/2025, 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Tribunal de origem e pelo Juízo de primeiro grau.

05/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 18651/2025

13/01/2025, 11:31

Protocolizada Petição 18651/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/01/2025

13/01/2025, 11:15

Expedição de Ofício nº 004936/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região reiterando pedido de informações ( VIA E-MAIL ).

08/01/2025, 15:39

Expedição de Ofício nº 004950/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal - Feira de Santana reiterando pedido de informações

08/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1119549/2024

16/12/2024, 19:11

Protocolizada Petição 1119549/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024 Petição Nº 1068210/2024 - AgRg

16/12/2024, 00:37

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:06

Expedição de Ofício nº 248043/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

12/12/2024, 18:36

Expedição de Ofício nº 248054/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal - Feira de Santana comunicando decisão

12/12/2024, 18:36

Concedida a medida liminar de MARILTON FERREIRA DOS SANTOS - Petição Nº 2024/01068210 - AgRg no HC 960811

12/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1068210 - AgRg no HC 960811 - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079082/2024

05/12/2024, 11:01

Protocolizada Petição 1079082/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1068210/2024

03/12/2024, 13:21

Protocolizada Petição 1068210/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/12/2024

03/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1067024/2024

03/12/2024, 09:01

Protocolizada Petição 1067024/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/12/2024

03/12/2024, 08:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

03/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:01

Expedição de Ofício nº 233132/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal - Feira de Santana solicitando informações

29/11/2024, 13:09

Expedição de Ofício nº 233119/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando informações (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

29/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 10:40

Não concedida a medida liminar de MARILTON FERREIRA DOS SANTOS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

29/11/2024, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 08:46

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

18/11/2024, 08:18

Protocolizada Petição (originária) em 12/11/2024

12/11/2024, 21:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2025, 15:50

Ofício

•12/12/2024, 18:09

Ofício

•12/12/2024, 18:09

DECISÃO LIMINAR

•12/12/2024, 16:20

DECISÃO LIMINAR

•29/11/2024, 10:40