Conflito de Competência 0049558-10.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE DOURADOS - MS

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE DOURADOS - SJ/MS

Reu

GREGRIO VIEIRA AQUINO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 07:49

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357756/2025

24/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 357756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:38

Expedição de Ofício nº 004661/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE DOURADOS - SJ/MS via malote digital (código de rastreabilidade 30020252534301)

22/04/2025, 17:10

Expedição de Ofício nº 004663/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE DOURADOS - MS via malote digital (código de rastreabilidade 30020252534296)

22/04/2025, 17:07

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE DOURADOS - MS, o suscitante.

22/04/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/04/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 338033/2025

18/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 338033/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:57

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 07:49

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357756/2025

24/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 357756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Documentos

Ofício

•22/04/2025, 17:10

Ofício

•22/04/2025, 17:10

24/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:38

Expedição de Ofício nº 004661/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE DOURADOS - SJ/MS via malote digital (código de rastreabilidade 30020252534301)

22/04/2025, 17:10

Expedição de Ofício nº 004663/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE DOURADOS - MS via malote digital (código de rastreabilidade 30020252534296)

22/04/2025, 17:07

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE DOURADOS - MS, o suscitante.

22/04/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/04/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 338033/2025

18/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 338033/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 211490/MS (2025/0049558-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE DOURADOS - MS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE DOURADOS - SJ/MS INTERESSADO: GREGRIO VIEIRA AQUINO ADVOGADO: NAYARA ALMEIDA GARCIA - MS022126 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Nos termos do art. 64, V e XIII, do RISTJ, remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para o abalizado parecer. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

20/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 21/02/2025)

19/02/2025, 10:24

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

19/02/2025, 03:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211490/MS (2025/0049558-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE DOURADOS - MS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE DOURADOS - SJ/MS INTERESSADO: GREGRIO VIEIRA AQUINO ADVOGADO: NAYARA ALMEIDA GARCIA - MS022126 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 16:25

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

17/02/2025, 16:00

Protocolizada Petição (originária) em 17/02/2025

17/02/2025, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2025, 13:40