Execução Fiscal 0004299-44.2012.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 6ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MESSIAS FONSECA

OAB/RN 004212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de CLINICA SANTA MARIA LTDA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de CLINICA SANTA MARIA LTDA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:28

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 04:47

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:21

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

02/08/2025, 00:02

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de CLINICA SANTA MARIA LTDA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de CLINICA SANTA MARIA LTDA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:28

09/02/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:28

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 04:47

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:21

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

02/08/2025, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:54

Recebidos os autos

12/06/2025, 08:17

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:17

Recebidos os autos

12/06/2025, 08:14

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:14

Juntada de Certidão

15/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/02/2025, 22:22

Expedição de expediente.

04/02/2025, 17:52

Expedição de expediente.

04/02/2025, 17:52

Expedição de expediente.

04/02/2025, 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

21/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:19

Juntada de Certidão

21/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Recurso especial

29/11/2024, 10:29

Juntada de Certidão

02/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:31

Expedição de expediente.

22/10/2024, 18:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:22

Juntada de Certidão

25/09/2024, 08:23

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:54

Juntada de Certidão

07/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2024, 17:27

Expedição de expediente.

27/08/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2024, 16:34

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:42

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:08

Expedição de expediente.

23/08/2024, 19:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/08/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:45

Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:23

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 13:12

Juntada de Certidão

07/11/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2023, 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/10/2023, 21:36

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:31

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 12:29

Processo Reativado

10/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:01

Baixa Definitiva

20/09/2023, 20:28

Juntada de Certidão

02/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 22:35

Conclusos para decisão

28/07/2023, 21:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2023, 16:22

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:45

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão

16/03/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:10

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2022, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 12:21

Processo Desarquivado

14/09/2022, 12:21

Arquivado Provisoriamente

14/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:00

Juntada de Certidão

05/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 23:21

Conclusos para decisão

28/06/2022, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 17:43

Juntada de Certidão

29/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:05

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:44

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:15

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:46

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:12

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:19

Juntada de Certidão

02/05/2022, 17:04

Juntada de Certidão

02/05/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 19:51

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:51

Juntada de Certidão

01/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:57

Juntada de Certidão

18/02/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:01

Conclusos para decisão

19/11/2021, 20:04

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 15:44

Juntada de Certidão

09/10/2021, 08:30

Juntada de Certidão

08/10/2021, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:15

Juntada de Carta rogatória

14/05/2019, 11:15

Juntada de Certidão

07/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 08:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2019, 08:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2019, 08:38

Juntada de Certidão

25/04/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 23:22

Conclusos para decisão

28/03/2019, 20:36

Juntada de Certidão

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 11:41

Juntada de Certidão

17/02/2019, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 15:41

Migração de Sistema Eletrônico

06/02/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2013, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 08:33

Recebidos os autos

12/06/2013, 09:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

27/05/2013, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2013, 13:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2013, 13:41

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 10:53

Conclusos Para decisão

03/05/2013, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2013, 12:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/06/2012, 10:53

Conclusos Para decisão

08/06/2012, 14:35

Distribuído por Sorteio

01/06/2012, 17:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:54

Decisão

•04/02/2025, 17:52

Acórdão

•22/10/2024, 18:21

Acórdão

•22/10/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:40

Acórdão

•23/08/2024, 19:45

Acórdão

•23/08/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:47

Sentença (Outras)

•22/08/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:20

Decisão

•05/04/2023, 12:16

Despacho

•24/10/2022, 18:01

Certidão (Outras)

•14/09/2022, 12:21

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:54

Decisão

•04/02/2025, 17:52

Acórdão

•22/10/2024, 18:21

Acórdão

•22/10/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:40

Acórdão

•23/08/2024, 19:45

Acórdão

•23/08/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:47

Sentença (Outras)

•22/08/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:20

Decisão

•05/04/2023, 12:16

Despacho

•24/10/2022, 18:01

Certidão (Outras)

•14/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:00

Cota (Outras)

•06/07/2022, 16:48

Despacho

•07/06/2022, 16:53

Documento de Comprovação

•09/05/2022, 11:44

Decisão

•19/04/2022, 19:51

Decisão

•04/04/2022, 15:26

Despacho

•14/12/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 08:38

Decisão

•01/04/2019, 23:20

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 15:41