Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2566476/SP (2024/0041685-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: DORACI CUSTODIO MARANHO
AGRAVANTE: RICARDO CUSTODIO MARANHO
AGRAVANTE: VANIA REGINA CUSTODIO MARANHO RODRIGUES
AGRAVANTE: ERMELINO ROGERI MARANHO
ADVOGADO: DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA - SP441137
AGRAVADO: LUIZ SERGIO DE BARROS
ADVOGADOS: ROSANA MARIA DO CARMO NITO - SP239277
ERICH ROBERT DE ALMEIDA SYRAVATKA - SP424867
AGRAVADO: VALTER VICENTE DE RESENDE
ADVOGADOS: ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI - SP264784
LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES - SP313338
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/02/2025, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2023, 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023, 05:31
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 17:16
Conclusos para despacho
27/07/2023, 13:47
Conclusos para despacho
21/07/2023, 13:06
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/07/2023, 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 15:16
Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2023, 12:30
Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2023, 16:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023, 21:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023, 00:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2023, 19:57
Documentos
Despacho
•27/03/2025, 09:47
Despacho
•21/03/2025, 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023, 05:31
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 17:16
Conclusos para despacho
27/07/2023, 13:47
Conclusos para despacho
21/07/2023, 13:06
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/07/2023, 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 15:16
Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2023, 12:30
Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2023, 16:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023, 21:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023, 00:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2023, 19:57
Conclusos para despacho
25/01/2023, 09:16
Conclusos para despacho
25/01/2023, 09:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2023, 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022, 22:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022, 00:01
Julgado improcedente o pedido
24/11/2022, 14:31
Conclusos para julgamento
27/10/2022, 09:24
Conclusos para despacho
26/10/2022, 16:21
Juntada de Petição de Alegações finais
22/09/2022, 06:11
Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2022, 11:42
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 16:50
Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2022, 17:16
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 15:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022, 22:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022, 00:02
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 16:33
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 10:49
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 19:58
Juntada de Outros documentos
11/08/2022, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 20:01
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022, 17:35
Juntada de Outros documentos
09/08/2022, 09:57
Expedição de Ofício.
08/08/2022, 17:26
Ato ordinatório praticado
08/08/2022, 15:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022, 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022, 00:03
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
01/08/2022, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022, 12:01
Juntada de Mandado
21/06/2022, 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2022, 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2022, 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2022, 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2022, 07:02
Expedição de Carta.
27/04/2022, 13:31
Expedição de Carta.
27/04/2022, 13:31
Expedição de Carta.
27/04/2022, 13:30
Expedição de Carta.
27/04/2022, 13:30
Expedição de Carta.
25/04/2022, 14:10
Expedição de Carta.
25/04/2022, 14:10
Expedição de Carta.
25/04/2022, 14:10
Expedição de Carta.
25/04/2022, 14:10
Expedição de Mandado.
25/04/2022, 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022, 21:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022, 00:06
Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022, 15:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2022 02:00:00, 2ª Vara.
19/04/2022, 13:10
Conclusos para decisão
07/04/2022, 17:24
Conclusos para despacho
07/04/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 12:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022, 22:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022, 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022, 17:13
Ato ordinatório praticado
18/02/2022, 14:08
Conclusos para decisão
18/02/2022, 14:07
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 14:07
INCONSISTENTE
13/02/2022, 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 15:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2022, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 14:40
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 18:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021, 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021, 00:21
Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021, 17:50
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 16:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020, 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2020, 13:19
Expedição de Mandado.
16/10/2020, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020, 16:57
Recebidos os autos
16/10/2020, 16:44
Conclusos para decisão
02/09/2020, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2020, 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2020, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020, 18:09
Recebidos os autos
10/03/2020, 14:43
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/07/2020 02:40:00, 2ª Vara.
06/03/2020, 18:20
Ato ordinatório praticado
27/01/2020, 01:10
Conclusos para decisão
22/11/2019, 15:37
Recebidos os autos
22/11/2019, 11:22
Conclusos para decisão
29/10/2019, 14:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2019, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2019, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019, 10:03
Recebidos os autos
23/10/2019, 09:56
Ato ordinatório praticado
30/08/2019, 05:08
Conclusos para decisão
05/08/2019, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019, 14:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019, 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2019, 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2019, 10:10
Recebidos os autos
04/07/2019, 09:55
Conclusos para decisão
12/03/2019, 15:14
Expedição de Certidão.
26/02/2019, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018, 15:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2018, 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2018, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018, 12:24
Expedição de Certidão.
26/10/2018, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018, 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2018, 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2018, 13:43
Ato ordinatório praticado
27/09/2018, 12:21
Expedição de Ofício.
27/09/2018, 12:20
Expedição de Certidão.
11/09/2018, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018, 12:45
Expedição de Certidão.
12/07/2018, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018, 12:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2018, 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2018, 16:16
Ato ordinatório praticado
28/05/2018, 15:56
Juntada de Outros documentos
24/05/2018, 14:57
Juntada de Mandado
08/01/2018, 10:42
Expedição de Mandado.
09/11/2017, 14:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2017, 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2017, 14:54
Ato ordinatório praticado
26/10/2017, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017, 17:08
Expedição de Certidão.
13/09/2017, 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2017, 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2017, 10:29
Expedição de Ofício.
12/04/2017, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017, 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2017, 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2017, 10:40
Ato ordinatório praticado
24/02/2017, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017, 14:02
Expedição de Ofício.
07/12/2016, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016, 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2016, 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2016, 11:12
Recebidos os autos
03/11/2016, 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2016, 18:41
Conclusos para julgamento
27/10/2016, 14:03
Recebidos os autos
27/10/2016, 14:02
Conclusos para decisão
05/10/2016, 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2016, 16:13
INCONSISTENTE
14/09/2016, 16:13
Conciliação infrutífera
14/09/2016, 15:32
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2016 09:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/09/2016, 16:45
INCONSISTENTE
13/09/2016, 13:23
Recebidos os autos
13/09/2016, 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2016, 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2016, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016, 18:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2016, 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2016, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016, 18:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2015, 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2015, 14:38
Ato ordinatório praticado
03/12/2015, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2015, 15:45
Recebidos os autos
10/11/2015, 13:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2015, 17:24
Juntada de Carta precatória
13/10/2015, 17:23
Juntada de Petição de Contestação
30/04/2015, 09:36
Juntada de Petição de Contestação
30/04/2015, 09:17
Juntada de Mandado
23/03/2015, 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2015, 07:30
Juntada de Carta precatória
10/03/2015, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2015, 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2015, 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2015, 14:50
Ato ordinatório praticado
18/02/2015, 18:57
Expedição de Mandado.
13/02/2015, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2015, 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2014, 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2014, 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2014, 19:04
Recebidos os autos
16/10/2014, 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}