Agravo em Recurso Especial 0005505-74.2011.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENOR BOMFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIZ BORGES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA MATIAS

OAB/BA 018042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/05/2017, 14:44

Transitado em Julgado em 16/05/2017

17/05/2017, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2017

20/04/2017, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2017, 20:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido (Publicação prevista para 20/04/2017)

19/04/2017, 11:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/04/2017, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/09/2016, 16:09

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/09/2016, 15:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/09/2016, 10:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2017, 05:30