Procedimento Comum Cível 5013296-63.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 74.607,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

29/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

28/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:47

Despacho

27/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50132966320224025101/TRF2

27/10/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2744600/RJ (2024/0343988-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES ADVOGADO: PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS - RJ211551 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027407620224020000/TRF2

02/06/2023, 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

08/05/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/05/2023, 20:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027407620224020000/TRF2

20/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:03

Todas as movimentações(112)

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

29/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

28/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:47

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 10:03

27/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50132966320224025101/TRF2

27/10/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2744600/RJ (2024/0343988-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES ADVOGADO: PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS - RJ211551 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027407620224020000/TRF2

02/06/2023, 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

08/05/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/05/2023, 20:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027407620224020000/TRF2

20/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/12/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/12/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/12/2022, 01:10

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Aud. Videoconferência 8º andar anexo I - 07/12/2022 15:00. Refer. Evento 60

09/12/2022, 09:31

Julgado procedente o pedido

09/12/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 09:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/12/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:13

Juntado(a)

07/12/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:46

Determinada a intimação

28/11/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

23/11/2022, 11:11

Determinada a intimação

18/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/11/2022, 22:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

11/11/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/11/2022, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2022, 01:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

10/11/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 12:08

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

10/11/2022, 11:48

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

10/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2022, 18:11

Audiência de Instrução designada - Local Sala Aud. Videoconferência 8º andar anexo I - 07/12/2022 15:00

08/11/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2022, 18:11

Juntado(a)

08/11/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/11/2022, 17:17

Juntado(a)

28/10/2022, 16:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50027407620224020000/TRF2 referente ao evento 50

26/10/2022, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027407620224020000/TRF2

21/10/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2022, 14:11

Determinada a intimação

28/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 15:35

Despacho

09/09/2022, 19:02

Juntada de Petição

19/08/2022, 22:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027407620224020000/TRF2

22/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 15:41

Juntada de Petição

11/05/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2022, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/05/2022, 23:59

Despacho

21/04/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/04/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/04/2022, 14:26

Despacho

05/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/04/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/03/2022, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/03/2022, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027407620224020000/TRF2

09/03/2022, 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2022, 09:43

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

04/03/2022, 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2022, 17:31

Concedida a Medida Liminar

04/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIO10S)

03/03/2022, 19:09

Alterado o assunto processual

03/03/2022, 19:09

Declarada incompetência

03/03/2022, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 00:36

SENTENÇA

•09/12/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 18:27

TRASLADO DE PEÇAS

•28/10/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 19:02

PETIÇÃO

•09/05/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 23:11

OUTROS

•08/04/2022, 14:27

OUTROS

•08/04/2022, 14:27

OUTROS

•08/04/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 17:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 10:03

SENTENÇA

•09/12/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 18:27

TRASLADO DE PEÇAS

•28/10/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 19:02

PETIÇÃO

•09/05/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 23:11

OUTROS

•08/04/2022, 14:27

OUTROS

•08/04/2022, 14:27

OUTROS

•08/04/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 19:03