Procedimento Comum Cível 0800730-13.2023.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PAULO RICARDO VIANA DUTRA JUNIOR

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS

OAB/RN 014990·CPF·Representa: Autor

ALDENOR EVANGELISTA NOGUEIRA NETO

OAB/RN 019760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:00

Migração de Sistema Eletrônico

27/08/2025, 12:02

Recebidos os autos

26/08/2025, 08:22

Baixa Definitiva

26/08/2025, 08:22

Recebidos os autos

26/08/2025, 08:02

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

01/10/2024, 00:23

Juntada de Certidão

18/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:00

Migração de Sistema Eletrônico

27/08/2025, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 00:03

Decisão

•03/07/2024, 09:02

Recebidos os autos

26/08/2025, 08:22

Baixa Definitiva

26/08/2025, 08:22

Recebidos os autos

26/08/2025, 08:02

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

01/10/2024, 00:23

Juntada de Certidão

18/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 00:03

Expedição de expediente.

07/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

25/07/2024, 21:02

Juntada de Certidão

14/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão

14/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:57

Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:57

Recurso Extraordinário não admitido

03/07/2024, 09:02

Expedição de expediente.

03/07/2024, 09:02

Expedição de expediente.

03/07/2024, 09:02

Expedição de expediente.

03/07/2024, 09:02

Expedição de expediente.

03/07/2024, 09:02

Conclusos para decisão

04/04/2024, 00:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/04/2024, 00:19

Juntada de Certidão

04/04/2024, 00:19

Juntada de Certidão

13/02/2024, 00:00

Expedição de expediente.

02/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de Recurso especial

02/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 10:29

Juntada de Certidão

22/12/2023, 00:04

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:16

Expedição de expediente.

11/12/2023, 13:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/12/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:08

Juntada de Certidão

06/12/2023, 20:06

Juntada de Certidão

20/11/2023, 00:44

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

31/10/2023, 13:01

Juntada de Certidão

31/10/2023, 12:52

Juntada de Certidão

31/10/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 21:54

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2023, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

27/10/2023, 21:49

Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:21

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2023, 16:06

Juntada de Certidão

10/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

09/08/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/07/2023, 12:15

Juntada de Certidão

28/07/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2023, 09:47

Juntada de Certidão

12/07/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:02

Julgado improcedente o pedido

12/07/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 22:35

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:14

Juntada de Certidão

23/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

12/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:43

Não Concedida a Medida Liminar

12/04/2023, 15:43

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:00

Distribuído por Sorteio

10/04/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 18:19

Acórdão

•11/12/2023, 13:08

Acórdão

•11/12/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:59

Sentença (Outras)

•08/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:44

Sentença (Outras)

•12/07/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:01

Despacho

•06/06/2023, 14:11

Decisão

•12/04/2023, 15:43

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 14:45