Procedimento Comum Cível 0001602-02.2017.8.19.0042 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Petropolis 4 Vara Civel

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Partes do Processo

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:44

Juntada de petição

11/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2745709/RJ (2024/0346210-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ020283 BRUNO AMAR BOTELHO - RJ113441 DIEGO OLIVEIRA BARBATI - RJ145873 MARINA DE ARAUJO LOPES - DF043327 FERNANDA DE ABREU QUINTANILHA - RJ209493 ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO - RJ212519 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/02/2025, 00:00

Remessa

08/07/2020, 07:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 07:17

Juntada de petição

06/07/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 16:20

Juntada de documento

24/04/2020, 16:17

Juntada de petição

27/02/2020, 18:58

Juntada de documento

03/02/2020, 18:48

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:44

Juntada de petição

11/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:47

Documentos

Petição

•11/03/2026, 16:06

Documento

•28/01/2020, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2745709/RJ (2024/0346210-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ020283 BRUNO AMAR BOTELHO - RJ113441 DIEGO OLIVEIRA BARBATI - RJ145873 MARINA DE ARAUJO LOPES - DF043327 FERNANDA DE ABREU QUINTANILHA - RJ209493 ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO - RJ212519 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/02/2025, 00:00

Remessa

08/07/2020, 07:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 07:17

Juntada de petição

06/07/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 16:20

Juntada de documento

24/04/2020, 16:17

Juntada de petição

27/02/2020, 18:58

Juntada de documento

03/02/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2020, 13:42

Julgado improcedente o pedido

28/01/2020, 19:11

Conclusão

28/01/2020, 19:11

Remessa

25/11/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 13:10

Conclusão

04/09/2019, 13:10

Conclusão

16/07/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 11:05

Reforma de decisão anterior

02/03/2018, 16:31

Conclusão

02/03/2018, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2018, 11:04

Reforma de decisão anterior

30/01/2018, 17:30

Conclusão

30/01/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2017, 10:19

Reforma de decisão anterior

18/07/2017, 14:12

Conclusão

18/07/2017, 14:12

Juntada de petição

08/06/2017, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 16:41

Juntada de petição

08/05/2017, 11:20

Documento

01/04/2017, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2017, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2017, 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2017, 13:22

Conclusão

10/03/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 14:36

Juntada de documento

08/03/2017, 14:35

Juntada de petição

07/03/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 13:25

Distribuição

24/01/2017, 21:30

Documento

•19/11/2019, 16:28

Documento

•16/07/2019, 11:05

Documento

•02/03/2018, 16:31

Documento

•30/01/2018, 17:30

Documento

•18/07/2017, 14:12

Documento

•23/03/2017, 11:32

Documento

•10/03/2017, 13:23