Embargos à Execução 5009929-48.2021.8.21.0010 - STJ

Embargos à Execução 5009929-48.2021.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 50015972920208210010/RS

29/10/2025, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

25/08/2025, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/08/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

22/08/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

22/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos - Custas - CSL6CIV -> CCALC

21/08/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> CSL6CIV Número: 50099294820218210010/TJRS

20/08/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2823360/RS (2024/0467323-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODRIGUES FERREIRA LTDA AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS - RS054063 AGRAVADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A ADVOGADOS: JONES RAFAEL BIGLIA - RS043480 DIEGO FREDERICO BIGLIA - RS054239 BRUNA GASPARIN FICH - RS130949 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823360/RS (2024/0467323-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODRIGUES FERREIRA LTDA AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS - RS054063 AGRAVADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A ADVOGADOS: JONES RAFAEL BIGLIA - RS043480 DIEGO FREDERICO BIGLIA - RS054239 BRUNA GASPARIN FICH - RS130949 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA e OUTRO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Quanto ao pleito de tutela provisória, a admissibilidade da concessão de efeito suspensivo está intrinsecamente vinculada à possibilidade de êxito do recurso. No caso, considerando o seu não conhecimento, julgo prejudicada a concessão do efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823360/RS (2024/0467323-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODRIGUES FERREIRA LTDA AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS - RS054063 AGRAVADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A ADVOGADOS: JONES RAFAEL BIGLIA - RS043480 DIEGO FREDERICO BIGLIA - RS054239 BRUNA GASPARIN FICH - RS130949 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50099294820218210010/TJRS

29/09/2024, 21:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823360/RS (2024/0467323-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODRIGUES FERREIRA LTDA AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS - RS054063 AGRAVADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A ADVOGADOS: JONES RAFAEL BIGLIA - RS043480 DIEGO FREDERICO BIGLIA - RS054239 BRUNA GASPARIN FICH - RS130949 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA e OUTRO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Quanto ao pleito de tutela provisória, a admissibilidade da concessão de efeito suspensivo está intrinsecamente vinculada à possibilidade de êxito do recurso. No caso, considerando o seu não conhecimento, julgo prejudicada a concessão do efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 50015972920208210010/RS

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - Custas - CSL6CIV -> CCALC

Recebidos os autos - TJRS -> CSL6CIV Número: 50099294820218210010/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50099294820218210010/TJRS

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