Apelação Criminal 5001385-21.2020.8.24.0011 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MARCELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

21/03/2025, 05:56

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

20/03/2025, 11:18

Expedição de ofício

20/03/2025, 06:59

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/03/2025, 06:58

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 13:14

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:46

Remetidos os Autos em diligência

05/05/2022, 08:33

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2022, 17:04

Juntada de certidão - inspecionado

03/05/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:14

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

21/03/2025, 05:56

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

20/03/2025, 11:18

Expedição de ofício

20/03/2025, 06:59

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/03/2025, 06:58

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 13:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:14

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:46

Remetidos os Autos em diligência

05/05/2022, 08:33

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2022, 17:04

Juntada de certidão - inspecionado

03/05/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:14

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

18/04/2022, 15:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

18/04/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/04/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/03/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/03/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/03/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 09:23

Recurso Especial não admitido

14/03/2022, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/03/2022, 14:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

04/03/2022, 14:48

Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

04/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/03/2022, 14:25

Remetidos os Autos - GCRI0301 -> DRTS

04/03/2022, 14:24

Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0301

04/03/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:30

Despacho

02/03/2022, 22:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/03/2022, 22:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

18/02/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/02/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/02/2022, 16:54

Juntado - Ofício

16/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 11:41

Determinada a intimação

08/02/2022, 16:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/02/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/02/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2022, 18:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/01/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/01/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/12/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2021, 01:24

Juntada de certidão - inspecionado

26/11/2021, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2021, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

26/11/2021, 16:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/11/2021, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 09:00:00</b>

08/11/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2021

05/11/2021, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 15

05/11/2021, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

05/11/2021, 18:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301

01/11/2021, 13:25

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302

30/10/2021, 22:12

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301

29/09/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/09/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/09/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2021, 18:00

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

06/09/2021, 17:03

Juntada de certidão

06/09/2021, 17:03

Remetidos os Autos - GCRI0301 -> DCDP

06/09/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/04/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 22:23

DECISÃO STJ/STF

•16/02/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 16:15

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 15:53