Procedimento Comum Cível 1003167-29.2020.8.26.0609 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 286.666,57

Órgão julgador

01 Civel de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:15

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:29

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 14:42

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:15

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 22:37

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:30

Decisão

•16/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:29

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:14

Trânsito em Julgado às partes

22/04/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2684863/SP (2024/0243667-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADOS: PAULA PEIXOTO CAVALIERI - SP132205 MARIANA PÁDUA MANZANO - SP146213 JULIANA PASQUINI MASTANDREA - SP261665 RODOLFO MOTTA SARAIVA - SP300702 CAROLINA CELIA SHERGUE - SP286939 AGRAVADO: PRO-JECTO - GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: KLEBER DEL RIO - SP203799 DARLEY ROCHA RODRIGUES - SP307903 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2684863/SP (2024/0243667-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADOS: PAULA PEIXOTO CAVALIERI - SP132205 MARIANA PÁDUA MANZANO - SP146213 JULIANA PASQUINI MASTANDREA - SP261665 RODOLFO MOTTA SARAIVA - SP300702 CAROLINA CELIA SHERGUE - SP286939 AGRAVADO: PRO-JECTO - GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: KLEBER DEL RIO - SP203799 DARLEY ROCHA RODRIGUES - SP307903 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2684863/SP (2024/0243667-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADOS: PAULA PEIXOTO CAVALIERI - SP132205 MARIANA PÁDUA MANZANO - SP146213 JULIANA PASQUINI MASTANDREA - SP261665 RODOLFO MOTTA SARAIVA - SP300702 CAROLINA CELIA SHERGUE - SP286939 AGRAVADO: PRO-JECTO - GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: KLEBER DEL RIO - SP203799 DARLEY ROCHA RODRIGUES - SP307903 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

30/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/08/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2022, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:33

Recebido o recurso

04/04/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:58

Apensado ao processo

04/03/2022, 15:44

Início da Execução Juntado

04/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/07/2021, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 11:56

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/07/2021, 17:09

Conclusos para decisão

01/07/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:11

Juntada de Certidão

01/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 16:31

Remetido ao DJE para Republicação

13/05/2021, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 12:21

Decisão

12/05/2021, 17:56

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/04/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 11:50

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/04/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão

17/02/2021, 18:30

Suspensão do Prazo

06/02/2021, 01:19

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 10:51

Decisão

04/12/2020, 17:54

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2020, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2020, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2020, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 09:12

Mudança de Classe Processual

24/08/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

21/08/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 14:18

Recebida a Petição Inicial

21/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2020, 19:41

Conclusos para decisão

20/08/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:44

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2020, 16:14

Juntada de Mandado

07/07/2020, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:10

Mudança de Classe Processual

02/07/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/07/2020, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2020, 20:02

Expedição de Ofício.

01/07/2020, 19:58

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/07/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:24

Concedida a Medida Liminar

01/07/2020, 17:02

Conclusos para decisão

17/06/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 14:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial

15/06/2020, 14:26

Conclusos para decisão

10/06/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 19:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 19:14

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 19:14

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 19:14

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 19:14

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 19:13

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 16:34

Decisão

•04/04/2022, 17:31

Decisão

•02/07/2021, 17:09

Acórdão

•01/07/2021, 16:05

Acórdão

•01/07/2021, 16:05

Acórdão

•01/07/2021, 16:05

Decisão

•12/05/2021, 17:56

Sentença

•08/04/2021, 18:54

Decisão

•04/12/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 17:11

Decisão

•21/08/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 20:02

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:30

Decisão

•16/05/2025, 12:57

Decisão

•04/04/2022, 17:31

Decisão

•02/07/2021, 17:09

Acórdão

•01/07/2021, 16:05

Acórdão

•01/07/2021, 16:05

Acórdão

•01/07/2021, 16:05

Decisão

•12/05/2021, 17:56

Sentença

•08/04/2021, 18:54

Decisão

•04/12/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 17:11

Decisão

•21/08/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 20:02

Decisão

•01/07/2020, 17:01

Decisão

•15/06/2020, 14:26