Procedimento Comum Cível 5011042-47.2020.8.13.0672 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2020

Valor da Causa

R$ 56.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

BRASILIANO SANTANA DEAN

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS

CPF

Reu

ASSOCIACAO VALE VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE GOUVEIA E SILVA

OAB/MG 048833·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG 169655·CPF·Representa: Autor

BRASILALVES FERREIRA SANTANA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS DE MOURA

OAB/MG 168718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:50

Transitado em Julgado em 17/12/2025

10/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

08/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de BRASILIANO SANTANA DEAN em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VALE VERDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:30

Homologada a Transação

14/11/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de acordo

03/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de BRASILIANO SANTANA DEAN em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 10:30

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:50

Transitado em Julgado em 17/12/2025

10/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

08/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de BRASILIANO SANTANA DEAN em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 09:30

Sentença

•14/11/2025, 17:22

17/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VALE VERDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:30

Homologada a Transação

14/11/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de acordo

03/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de BRASILIANO SANTANA DEAN em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

26/08/2025, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:13

Juntada de certidão decurso de prazo

01/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de BRASILIANO SANTANA DEAN em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 15:47

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:13

Recebidos os autos

09/05/2025, 03:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 03:01

Conclusos para decisão

09/05/2025, 03:01

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851025/MG (2025/0036738-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASILIANO SANTANA DEAN ADVOGADOS: ANTONIO JOSE DE GOUVEIA E SILVA - MG048833 LEONARDO HENRIQUE DA SILVA - MG169655 AGRAVADO: ASSOCIACAO VALE VERDE ADVOGADOS: EUDENIS COSTA MACHADO - MG104128 SAMUEL DIAS DE MOURA - MG168718 ANA CAROLINA MATOS RODRIGUES FARIA - MG226144 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/02/2025, 18:32

Recebidos os autos

02/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VALE VERDE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 21:13

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 20:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VALE VERDE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2023, 20:06

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 16:13

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2023, 20:47

Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 20:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2023 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

10/02/2023, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:30

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/08/2022, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

03/08/2022, 17:03

Outras Decisões

03/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de BRASILIANO SANTANA DEAN em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VALE VERDE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 11:38

Outras Decisões

09/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:21

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de impugnação

14/03/2022, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VALE VERDE em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de contestação

09/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de Habilitação

09/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de procuração

09/02/2022, 08:10

Juntada de Certidão

03/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição inicial

21/10/2021, 07:57

Expedição de carta via correio.

19/10/2021, 10:33

Expedição de carta via correio.

19/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/09/2021, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:56

Juntada de Petição de Habilitação

25/08/2021, 14:42

Decorrido prazo de BRASILIANO SANTANA DEAN em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 20:45

Conclusos para decisão

26/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/05/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:44

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de BRASILIANO SANTANA DEAN em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 15:28

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 15:21

Decorrido prazo de BRASILIANO SANTANA DEAN em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 09:23

Não Concedida a Medida Liminar

21/10/2020, 17:18

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de procuração

24/09/2020, 08:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/09/2020, 07:50

Decorrido prazo de BRASILIANO SANTANA DEAN em 03/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

09/08/2020, 08:01

Manifestação

•04/09/2025, 10:30

Intimação

•01/09/2025, 09:01

Decisão

•29/08/2025, 13:03

Manifestação

•04/08/2025, 12:53

Impugnação à Execução

•23/07/2025, 11:13

Despacho

•09/05/2025, 13:13

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 03:01

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 03:01

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 03:01

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 03:01

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 03:01

Intimação

•03/05/2023, 14:43

Decisão

•02/05/2023, 20:06

Todos os documentos(33)

Intimação

•18/11/2025, 09:30

Sentença

•14/11/2025, 17:22

Manifestação

•04/09/2025, 10:30

Intimação

•01/09/2025, 09:01

Decisão

•29/08/2025, 13:03

Manifestação

•04/08/2025, 12:53

Impugnação à Execução

•23/07/2025, 11:13

Despacho

•09/05/2025, 13:13

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 03:01

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 03:01

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 03:01

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 03:01

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 03:01

Intimação

•03/05/2023, 14:43

Decisão

•02/05/2023, 20:06

Intimação

•03/04/2023, 16:13

Sentença

•03/04/2023, 13:14

Intimação

•10/02/2023, 17:51

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/02/2023, 17:50

Documentos Diversos

•31/01/2023, 20:54

SENTENÇA

•31/01/2023, 20:54

Acórdão

•31/01/2023, 20:54

Decisão

•10/01/2023, 13:30

Intimação

•03/08/2022, 17:04

Decisão

•03/08/2022, 13:42

Decisão

•09/06/2022, 18:41

Documento de Comprovação

•14/03/2022, 09:21

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 09:06

Documento de Comprovação

•21/10/2021, 07:57

Despacho

•27/05/2021, 20:45

Despacho

•07/05/2021, 13:44

Intimação

•22/10/2020, 09:23

Decisão

•21/10/2020, 17:18