Habeas Corpus 0050162-68.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0050162-68.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308884/2025

08/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 308884/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 17:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 141330/2025 - AgRg

08/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0141330 - AgRg no HC 982026 - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 16:10

Conhecido o recurso de CARLOS GUSTAVO MACHADO LOPES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00141330/2025 - AgRg no HC 982026/SP

02/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2025-5T)

26/03/2025, 14:56

Expedição de Ofício de Intimação nº I000174-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

18/03/2025, 10:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2025

18/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 982026/SP (2025/0050162-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: CARLOS GUSTAVO MACHADO LOPES ADVOGADOS: GISELE DE OLIVEIRA LIMA - SP084368 GUILHERME PURINI NARDI - SP386304 MARCOS VINICIUS MARQUES - SP516996 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 02/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00141330/2025 - AgRg no HC 982026/SP

14/03/2025, 10:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 982026/SP (2025/0050162-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: GUILHERME PURINI NARDI ADVOGADOS: GISELE DE OLIVEIRA LIMA - SP084368 GUILHERME PURINI NARDI - SP386304 MARCOS VINICIUS MARQUES - SP516996 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CARLOS GUSTAVO MACHADO LOPES CORRÉU: DANILO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: LAYANNE CALLEJON CAPARROZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em benefício de CARLOS GUSTAVO MACHADO LOPES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu parcial provimento ao apelo defensivo a fim de reduzir a pena final do paciente para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, mais 680 dias-multa, pelo delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. Nesta Corte, a defesa alega, em suma, a ilicitude da prova colhida em busca pessoal e veicular, porque apoiada apenas em denúncia anônima. Requer a absolvição do réu. É o relatório. Decido. A tese de invalidade da busca pessoal e veicular não foi objeto de exame no acórdão impugnado e na sentença condenatória, o que impede seu conhecimento diretamente por esta Corte de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. Nesse sentido: "[...] 6. A alegação de nulidade do flagrante, ante à suposta violação de domicílio pela autoridade policial, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que obsta a sua análise por esta Corte Superior, sob risco de se incorrer em indesejável supressão de instância. [...] (HC 577.889/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 23/03/2021) "[...] 2. Outrossim, quanto à alegação de ilegalidade da prisão em flagrante por violação de domicílio, tem-se que não foi aduzida na inicial do writ nem analisada pela Corte local. Então, inviável a análise de tal alegação não submetida à apreciação da instância de origem nem exposta na petição inicial de habeas corpus impetrado no STJ, por envolver, respectivamente, injustificável supressão de instância e indevida inovação recursal (AgRg no HC n. 562.481/SP, Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe 22/10/2020). 3. Agravo regimental improvido." (AgRg no HC 583.504/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2021, DJe 26/02/2021). Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

19/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308884/2025

Protocolizada Petição 308884/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 141330/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0141330 - AgRg no HC 982026 - Publicação prevista para 08/04/2025

Conhecido o recurso de CARLOS GUSTAVO MACHADO LOPES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00141330/2025 - AgRg no HC 982026/SP

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000174-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00141330/2025 - AgRg no HC 982026/SP

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