Execução Fiscal 1523108-77.2019.8.26.0564 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/11/2019
Valor da Causa
R$ 12.922,47
Órgão julgador
02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
CNPJ
46.***.***.0001-47
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Autor
ADILSON FIGUEIREDO DE PAULA
CPF
161.***.***-85
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Suspensão do Prazo
14/02/2026, 02:31
Suspensão do Prazo
25/12/2025, 21:02
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 22:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2025, 21:28
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:21
Conclusos para despacho
16/12/2025, 10:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/11/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2025, 15:12
Conclusos para despacho
28/10/2025, 08:59
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025, 11:02
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Todas as movimentações
(71)
Suspensão do Prazo
14/02/2026, 02:31
Suspensão do Prazo
25/12/2025, 21:02
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 22:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2025, 21:28
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:21
Conclusos para despacho
16/12/2025, 10:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/11/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2025, 15:12
Conclusos para despacho
28/10/2025, 08:59
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025, 11:02
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2708046/SP (2024/0287236-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA - SP438834 AGRAVADO: ADILSON FIGUEREDO DE PAULA ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO VIEIRA - SP186323 ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS - SP179500 HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA - SP204801 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
18/02/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024, 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/02/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024, 01:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2024, 12:09
Conclusos para despacho
02/02/2024, 11:35
Conclusos para despacho
30/01/2024, 09:58
Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2023, 14:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/03/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
21/02/2023, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023, 00:23
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 16:32
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
10/02/2023, 16:31
Conclusos para decisão
26/09/2022, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022, 00:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/09/2022, 18:52
Expedição de Certidão.
04/06/2022, 10:31
Conclusos para decisão
30/05/2022, 16:17
Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/05/2022, 20:02
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022, 00:38
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 17:39
Julgada Procedente a Ação
24/05/2022, 17:38
Conclusos para decisão
17/02/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 18:12
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022, 09:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/01/2022, 14:17
Conclusos para despacho
17/01/2022, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 12:13
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 09:53
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
11/10/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
11/10/2021, 10:45
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
08/10/2021, 15:31
Conclusos para despacho
09/09/2021, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021, 15:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021, 00:00
Expedição de Carta.
01/06/2021, 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021, 14:13
Expedição de Certidão.
30/05/2021, 09:14
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021, 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2021, 00:00
Expedição de Carta.
01/05/2021, 22:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/04/2021, 12:26
Conclusos para decisão
07/04/2021, 15:16
Distribuído por sorteio
04/11/2019, 18:22
Documentos
Despacho
•
17/12/2025, 21:28
Despacho
•
29/10/2025, 15:12
Despacho
•
05/02/2024, 12:09
Decisão
•
10/02/2023, 16:31
Decisão
•
14/09/2022, 18:52
Sentença
•
24/05/2022, 17:38
Despacho
•
20/01/2022, 14:17
Ato Ordinatório
•
11/10/2021, 10:46
Ato Ordinatório
•
31/08/2021, 15:51
Ato Ordinatório
•
19/05/2021, 11:04
Decisão
•
30/04/2021, 12:26