Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2336711/GO (2023/0105220-9)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MOISÉS MARTINS DE MIRANDA
ADVOGADOS: OMAR FABIANO BATISTA - GO009502
LUCAS CUNHA RAMOS - GO038029
AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADOS: CAMILA SILVA LUGÃO - DF026377
RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF053819
POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO - DF018421
INTERESSADO: ESTADO DE GOIAS
ADVOGADOS: ALEXANDRE FÉLIX GROSS - GO040240
LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA - GO040237A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.