Cumprimento de sentença 0810423-83.2017.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

GEOVANI JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

OAB/PI 006935·CPF·Representa: Autor

GEOVANE DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/PI 011010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GEOVANI JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:42

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:38

Determinada diligência

29/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:39

Processo Reativado

02/07/2025, 13:39

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2025, 13:38

Execução Iniciada

02/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

02/07/2025, 10:41

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:35

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:42

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 13:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:38

Determinada diligência

29/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:39

Processo Reativado

02/07/2025, 13:39

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2025, 13:38

Execução Iniciada

02/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

02/07/2025, 10:41

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:35

Determinado o arquivamento

06/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:03

Recebidos os autos

05/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de decisão

05/06/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2688789/PI (2024/0251829-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ADVOGADOS: PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO - PI006631 PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR - PI015767 AGRAVADO: GEOVANI JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO - PI006935 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/01/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:27

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:07

Juntada de certidão

10/12/2020, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 23:20

Juntada de certidão

25/11/2020, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:01

Conclusos para despacho

08/11/2020, 13:41

Juntada de certidão

08/11/2020, 13:41

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO em 03/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 20:51

Denegada a Segurança a GEOVANI JOAQUIM DOS SANTOS - CPF: 076.577.288-41 (IMPETRANTE)

06/07/2020, 20:51

Juntada de ofício

09/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 11:00

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 15:32

Juntada de certidão

09/05/2019, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2019, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2019, 16:28

Conclusos para despacho

01/12/2017, 12:09

Juntada de certidão

01/12/2017, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 16:27

Juntada de certidão

20/11/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 12:20

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2017, 10:06

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2017, 10:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA em 06/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 00:01

Conclusos para despacho

06/10/2017, 12:06

Juntada de certidão

06/10/2017, 12:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:01

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2017, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 11:10

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2017, 13:41

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 12:22

Conclusos para decisão

25/07/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 18:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2025, 10:41

Decisão

•06/06/2025, 08:15

Decisão

•05/06/2025, 08:16

Decisão

•05/06/2025, 08:16

Despacho

•05/06/2025, 08:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 08:16

Despacho

•05/06/2025, 08:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 08:16

Decisão

•05/06/2025, 08:16

Decisão

•05/06/2025, 08:16

Manifestação

•05/06/2025, 08:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 08:16

Despacho

•05/06/2025, 08:16

Todos os documentos(38)

Decisão

•29/10/2025, 13:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2025, 10:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2025, 10:41

Decisão

•06/06/2025, 08:15

Decisão

•05/06/2025, 08:16

Decisão

•05/06/2025, 08:16

Despacho

•05/06/2025, 08:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 08:16

Despacho

•05/06/2025, 08:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 08:16

Decisão

•05/06/2025, 08:16

Decisão

•05/06/2025, 08:16

Manifestação

•05/06/2025, 08:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 08:16

Despacho

•05/06/2025, 08:16

Decisão

•05/06/2025, 08:16

Despacho

•05/06/2025, 08:16

Decisão de Corte Superior

•05/06/2025, 08:16

Decisão de Corte Superior

•05/06/2025, 08:16

Despacho

•10/12/2020, 17:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/12/2020, 10:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/12/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 23:20

Despacho

•24/11/2020, 11:01

Petição (outras)

•21/07/2020, 15:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/07/2020, 15:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/07/2020, 18:10

Sentença

•06/07/2020, 20:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/07/2019, 11:00

Despacho

•30/03/2019, 16:28

Decisão

•07/11/2017, 10:06

Despacho

•08/08/2017, 12:22

Documentos

•25/07/2017, 18:01

Documentos

•25/07/2017, 18:01

Documentos

•25/07/2017, 18:01

Documentos

•25/07/2017, 18:01

Documentos

•25/07/2017, 18:01

Documentos

•25/07/2017, 18:01